7 de dezembro de 2021

A reforma tributária é salutar

Em tempos de pandemia, onde a população brasileira necessita de políticas públicas capazes de trazer assistência e amparo às famílias que sofrem os impactos econômicos negativos trazidos pela Covid-19, a discussão em torno da reforma tributária é fundamental para que os estados e municípios tenham a possibilidade de melhoria na arrecadação e custear as ações emergenciais, dando continuidade ao fornecimento básico de infraestrutura à sociedade.

Mesmo com o atraso da tramitação do texto do Ministério da Economia sobre a reforma no Congresso Nacional, que deve ser fatiado por temas para discussão na Câmara e no Senado, as mudanças na condução de arrecadação tributária, realizadas pelo  governo federal, já tem dado resultados muito positivos para a nação.

Neste ano, o governo federal bateu todos os recordes de arrecadação que foram alcançados a partir de uma reestruturação tributária. O governo arrecadou R$ 156,822 bilhões no mês de abril, com aumento de 45,22% acima da inflação em valores corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

De acordo com estatísticos, o valor é o maior da história para meses de abril desde o início da série histórica da Receita Federal, em 1995, em valores corrigidos pela inflação. 

Além disso, é importante salientar que nos quatro primeiros meses deste ano, a arrecadação federal soma R$ 602,722 bilhões, com alta de 13,62% acima da inflação pelo IPCA, também recorde para o período.

Essa eficácia na arrecadação ocorreu sem aumento de carga tributária,  e é nesta linha que os congressistas devem discutir a economia, tendo em vista que a população brasileira é uma das que mais contribui para o estado.

Inicialmente, tanto o governo federal quanto o Congresso devem debater acerca da unificação dos impostos federais do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

Os representantes da indústria se manifestaram favoráveis à esta mudança, alegando que a unificação destes impostos vai dar mais transparência na arrecadação e melhorar a distribuição da carga tributária. Em contrapartida, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) pede que, além dos tributos da União, a proposta também englobe a modernização de todos os estaduais e municipais.

A reforma tributária, realmente, precisa ser discutida em partes porque os pedidos de revisão são bem abrangentes. Outras pastas do governo já solicitaram, inclusive,  que a política fiscal dos tributos derivados do tabaco seja revista. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, também se manifestou pedindo que a criação de um novo Refis, que é um programa de recuperação fiscal, seja incluída nas discussões.

É preciso fazer uma reforma  no sentido de ter uma tributação mais eficaz, cobrando o contribuinte de forma justa e efetiva e, assim,  “pesar menos” esses tributos sobre aqueles que movimentam a economia, que fazem parte das classes média e baixa. Precisamos de uma reforma que traga vantagens à população, permitindo assim que a União, os Estados e municípios consigam promover políticas públicas e sociais.

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