A reforma mais urgente após a pandemia

A Covid-19 trouxe uma crise cujas dimensões exatas ainda não se  conhece, mas não há dúvidas de que serão gigantescas. Relações sociais, pessoais, contratuais, empregos, empreendedorismo, saúde, educação. Tudo será afetado em algum nível e, no âmbito econômico, mais precisamente o tributário, isso não será diferente.

Há contribuintes ingressando com ações judiciais visando à prorrogação e parcelamento de tributos nesses meses mais agudos da pandemia. Outros simplesmente deixam de fazer os recolhimentos e aguardam alguma medida salvadora do governo.

O governo federal adotou medidas visando atenuar os efeitos da pandemia.

No âmbito estadual e municipal, em meio ao temor de queda na arrecadação, foram prorrogados os pagamento do ICMS e do ISS apenas para empresas enquadradas no Simples Nacional. Algumas prefeituras adiaram o cronograma de pagamento do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana, mas em diversas capitais, incluindo São Paulo, nada mudou.

Há quem entenda que essas medidas são insuficientes para a fase aguda da crise. Outros sustentam que era o que poderia ser feito, frente à fragilidade do orçamento e da economia do país, que vem de muito antes da pandemia.

As medidas tributárias emergenciais já estão na mesa e, querendo ou não, salvo alguma medida adicional futura, é com elas que a sociedade terá que passar pela crise.

Uma dessas possibilidades, na mesa dos nossos governantes há décadas, por vezes ensaiada, por vezes esquecida, mas nunca posta em prática, é a reforma tributária.

Nada parecido com a “minirreforma” de 2002 e 2003, que criou um sistema de suposta não cumulatividade do PIS e Cofins, mas, na prática, elevou a carga tributária da maioria dos contribuintes e tornou os cálculos mais complexos, gerando insegurança jurídica, autos de infração e disputas judiciais. Tampouco as reformas atualmente nas mesas dos nossos congressistas, focadas apenas numa espécie de tributos, qual seja a dos que incidem sobre o consumo de bens e serviços.

É preciso uma reforma tributária ampla e efetiva, que ataque a tributação sobre o consumo, mas abarque também a tributação sobre a renda e o patrimônio, visando a um maior equilíbrio e favorecendo uma melhor distribuição de renda.

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