Ao assistir a um programa em que o Marcelo Taz entrevistava a Professora e Deputada Estadual pelo Rio de Janeiro, Janaína Pascoal, ouvi uma frase interessante: “A racionalidade é o deserto do Brasil”. Os discursos desencontrados dos nossos políticos, a falta de comprometimento com o que importa, realmente torna um deserto a racionalidade! O Estado do Amazonas ainda não acordou para a sua responsabilidade e continua à deriva, para prejuízo de todos nós.
Mais uma vez viramos notícia no mundo, não pelas nossas riquezas, pela nossa gente, mas pelas tragédias a que assistimos muitas e muitas vezes, e que são resultado da incompetência, da inércia e da irresponsabilidade de quem não possui a capacidade de governar.
Para que possamos ter ideia do tamanho do problema enfrentado, da falta de interlocução interna do Governo Estadual e de seus gestores, há mais de 25 dias, esperamos a assinatura e a publicação pelo Governador dos Decretos Concessivos de Incentivos Fiscais de ICMS às industrias, referentes à pauta da 279ª Reunião Ordinária do Codam – Seplantic. Ora, se o Senhor Governador não consegue assinar decretos para que as empresas possam gerar emprego e renda, o que devemos esperar? O Chefe do Executivo Estadual ainda não entendeu como é urgente a guerra que estamos travando. Atitude bem diferente verificamos do Governador do Estado de São Paulo, que, de forma graciosa, criou Incentivos fiscais na busca de atrair investimentos para aquele Estado e que, em alguns casos afetam interesses de indústrias aqui instaladas.
Apesar da mudança no Governo Federal e do voto de confiança dos amazonenses, o principal projeto de sustentação do Estado, a Zona Franca de Manaus, sofre diariamente com o pires na mão, já que não temos cumprido a agenda de reunião do CAS – Conselho de Administração da Suframa, onde ocorre a aprovação dos projetos de ampliação das indústrias existentes e de implantação de novas indústrias. Até a presente data, a Suframa não realizou reunião alguma nem se dignou a apresentar qualquer pauta para o ano corrente. Se continuar na mesma toada, terminaremos o ano pior do que começamos!
Uma das virtudes do Capitalismo, enquanto modo de produção mais organizado da História, é seu aspecto civil, ou seja, seu foco está no cidadão. É bem verdade que o cidadão precisa, antes de tudo, ser um consumidor.
Ora, a própria consolidação do capitalismo centraliza no cliente toda sua ideologia de sustentação. “Satisfação garantida ou seu dinheiro de volta” ou “O cliente tem sempre razão”. Por óbvio, perder clientes é matar seu negócio. Essas premissas passadas ao cidadão têm dado suporte estrutural e institucional ao capital e à sua íntima conexão com o mercado. Isso, porém, não se aplica ao modo de produção estatal burocrático. Aqui, seus representantes e colaboradores não trabalham, pensam apenas em manter o status quo. São pródigos na gastança, lentos nas tarefas, nas andanças e pesados de se carregar. Tudo isso, com uma agravante no que se refere ao cidadão. Em comparação com a carga tributária paga pelo cidadão para custear a ávida máquina pública, esse modo de produção, que nada produz, não vacila. Tudo pelo custeio da máquina pública!
Todo advogado que se preza é um militante da defesa dos direitos da sociedade, na medida em que a essência de sua profissão é defender constituintes que tenham direitos prejudicados pelo descumprimento da legislação. Portanto, nossa obrigação é denunciar as distorções e hipocrisias do discurso político/burocrático, que se define como defensor do interesse coletivo. A prova disso é a farra no uso dos recursos públicos – aqueles que emanam de impostos e contribuições compulsórias. Pior ainda, são os exemplos dos Fundos de Desenvolvimento Regional, FTI e FMPES e de Qualificação de Recursos Humanos, Fundo UEA. A cada ano, as empresas fundadas nas vantagens competitivas da contrapartida fiscal recolhem mais de R$1.4 bilhão para projetos de promoção da inovação e da prosperidade. Dá a impressão de que essas distorções se mantêm na medida em que um pacto sombrio e silencioso une doadores e receptores, quando um finge que acredita na gestão do outro, enquanto o outro faz de conta que cumpre o combinado, legalmente.
Como desmontar esse acordo de camaradagem obscura, considerando que ele gera perdas dramáticas a todos nós, especialmente às novas gerações? Até quando?
