10 de abril de 2021

A pedido de Artur, CMM vota remanejamento de 40%

A CMM (Câmara Municipal de Manaus) aprovou em regime de urgência, na manhã dessa terça-feira (11), uma emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias, de autoria de vereador Luiz Alberto Carijó (PDT), que suprime o inciso IV do artigo 44 da LDO

A CMM (Câmara Municipal de Manaus) aprovou em regime de urgência, na manhã dessa terça-feira (11), uma emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias, de autoria de vereador Luiz Alberto Carijó (PDT), que suprime o inciso IV do artigo 44 da LDO (aprovada em junho). O texto modificado limitava a 25% o remanejamento do Orçamento municipal.
A proposta de Carijó atende a um pedido do prefeito eleito Artur Neto (PSDB) que, em emenda à LOA que deve ser votada hoje, pretende aumentar de 25% para 40% a verba que poderá ser utilizada pelo Executivo sem aprovação da CMM. Com isso, a votação dos pareceres referentes 295 emendas parlamentares à Lei Orçamentária Anual (LOA), que seria ontem, também deverá acontecer na manhã desta quarta-feira. Votaram contra a modificação os vereadores Lucia Antony (PCdoB), Ademar Bandeira (PT), Fabrício Lima (PRTB).
O presidente da Casa, vereador Isaac Tayah (PSD) explicou os motivos do adiamento: “Na Lei Orçamentária, votada em junho, não tinha o remanejamento de 40%, tinha de 25%. Então foi preciso primeiro modificar a LDO para depois acrescentar essa porcentagem na Lei Orçamentária para não atrapalhar quem está entrando (Artur). Não temos interesse nenhum em atrapalhar a gestão futura. Fica o Orçamento aguardando o parecer desta emenda justamente para que a gente possa discutir amanha (hoje) com todo o mapa de emendas”, justificou Tayah.
Já a vereadora Lucia Antony classificou a aprovação como uma manobra da base aliada para aumentar o poder do prefeito. “Isso é uma coisa imoral porque 60% basicamente é folha. Com os outros 40%, que são pra administrar o município, o prefeito vai poder fazer o que quiser. Se a Câmara Municipal aprovar isso, estará aprovando uma imoralidade”, defendeu a comunista.

100% das emendas rejeitadas

Todas as 295 emendas apresentadas pelos vereadores à Lei Orçamentária Anual (LOA) foram rejeitadas pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e Finanças da Câmara Municipal de Manaus. Na CCJ, 61 emendas receberam pareceres contrários e 234 receberam pareceres favoráveis. Já na Comissão de Finanças, apenas quatro emendas tiveram avaliação positiva -todas de autoria do Executivo. De acordo com o presidente da Comissão de Finanças, vereador Luiz Aberto Carijó, os principais problemas foram a apresentação de matérias estranhas ao Orçamento, falta de recursos para financiar as emendas, projetos incorretos e inadequação de valores. Mas, ainda segundo o parlamentar, negociações poderão trazer algumas matérias rejeitadas de volta à Mesa Diretora.
“Algumas emendas que foram rejeitadas nós estamos, a pedido dos autores, discutindo para, eventualmente, aprovar. Acredito que do total de emendas, além das quatro emendas propostas pelo governo, outras dez emendas irão ser aprovadas até amanhã (hoje), segundo a nossa negociação aqui no plenário”, garantiu.

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