7 de maio de 2021

A necessidade do novo pacto federativo

A corrupção é um grave problema e, especialmente no Brasil, alcançou níveis trágicos, por isso deve ser incessantemente combatida pelas instituições competentes; contudo, ainda que não houvesse corrupção no Brasil e todos os gestores fossem extremamente competentes — realidade atualmente distante —, o país teria dificuldades de se organizar, sobretudo por conta da maneira como foi organizada a federação brasileira, com repartição desproporcional de receitas e despesas entre os entes federativos, o que favorece a concentração de poder nas mãos da União.

O que se denomina como “federalismo de fachada” é a constatação de que o sistema financeiro e tributário inaugurado pela Constituição de 1988 concentrou a arrecadação de tributos no âmbito da União, o que faz com que estados e municípios tenham sua independência financeira inviabilizada.

É aí que reside o ponto nodal dos problemas de ordem financeira dos entes federativos que compõem a República Federativa brasileira, inclusive sendo um dos motivos que leva à prática da corrupção e à troca de favores que caracteriza a relação entre Congresso Nacional e Presidência da República. Deputados e senadores negociam apoio ao Poder Executivo em busca de envio de verbas aos seus redutos eleitorais, criando um ciclo vicioso que consome as riquezas nacionais e leva ao aumento incessante da carga tributária no país para atendimento de anseios políticos.

Como se não bastasse, estados e municípios menores não se preocupam com o seu próprio desenvolvimento e não promovem investimentos em infraestrutura e no aperfeiçoamento da arrecadação de seus próprios impostos, pois os repasses promovidos pela União são muito maiores que a sua arrecadação, o que os deixa em posição confortável.

Notadamente, além da arrecadação oriunda de sua maior atividade empresarial, o percentual da arrecadação de impostos de São Paulo, por exemplo, também tem origem na sua grande população, que, evidentemente, por seu tamanho, exige gastos correspondentes para a prestação de serviços públicos de qualidade. A conta não fecha.

A “reforma federativa” é a mais importante das reformas a ser promovida no Brasil, para que o país se torne menos sujeito a condições políticas adversas que surjam em torno do Poder Executivo federal. É importante atacar o problema do desequilíbrio das finanças dos estados e municípios no Brasil pela raiz, para, a partir daí, em um cenário em que todos os estados e municípios possuam, de fato, independência financeira, sejam adotadas as demais reformas estruturais, que criarão as condições necessárias para o desenvolvendo econômico e social.

O importante é que somente existam entes federativos autossustentáveis financeiramente e que não dependam do repasse da União para arcarem com suas próprias despesas. 

Foto/Destaque: Divulgação

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