4 de março de 2021

A Justiça em meio a um embate sem fim

A queda do Muro de Berlim, em 1989, parecia indicar o triunfo do capital e o fim da história. O problema é que essa dinâmica veio de encontro às constituições de vários países recentemente democratizados. De lá para cá, a política constitucional foi constantemente hostilizada pelo grande capital. Do ponto de vista jurídico-constitucional, a hostilidade se encarna na luta por retirar direitos das pessoas, sejam eles direitos sociais ou civis. Por outro lado, num jogo de palavras capaz de confundir muita gente, as grandes corporações pretenderam ser tratadas como sujeitos de direitos fundamentais. Estava armado o cenário para que tribunais constitucionais fossem convocados a se manifestar nos grandes conflitos políticos.

É perfeitamente legítimo que cortes supremas intervenham nessa arena, dependendo, claro, de não confundir as coisas. Intervir na política significa participar do processo de deliberação sobre a orientação geral da vida pública. Não significa “negociar politicamente resultados”, já que as razões de decidir que se pode aceitar num tribunal são completamente distintas das razões de decidir de um parlamento ou de um governo. Um tribunal decide fundado em normas ou princípios, não em resultados contingentes, futuros, negociáveis ou barganháveis.

Se é verdade que o embate político geral hoje se dá entre os que pretendem restringir direitos e os que pretendem garanti-los ou ampliá-los, a arena judicial converte-se naturalmente no lugar visível desse embate. 

As pressões passam pela imprensa, tradicional ou digital, pelas redes sociais, pelas manifestações de rua etc. Elas podem tanto querer dizer que o tribunal precisa ser sensível a reivindicações populares (em geral oligárquicas e plutocráticas na imprensa tradicional), quanto desqualificá-lo (nos meios populistas) por não ter legitimidade vinda das urnas ou mesmo porque seus membros não merecem a estima e o respeito dos cidadãos. Essas linhas atacam diretamente a legitimidade da corte. Aparecem com virulência aqui, na Hungria, na Polônia, em muitos lugares. Nos últimos anos, vimos isso no Brasil, com a grande imprensa participando de uma campanha para pressionar — ou constranger? — o Supremo sob a velada ameaça de apoiar manifestações de rua ou de redes sociais. Não foram só os militares que mandaram esses recados à nossa corte.

Cortes constitucionais deveriam ser lugares privilegiados de manutenção de fronteiras aos poderes — do Estado, mas também econômicos (mercado) e sociais (maiorias culturais e étnicas). Sua melhor garantia seria apegarem-se aos princípios democráticos e constitucionais, não negociá-los em nome de um resultado incerto ou de inclinações e antipatias pessoais. 

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