A exclusão educacional em tempos de pandemia

Impossível fechar os olhos ao impacto da pandemia no setor educacional ao privar inúmeros estudantes da fruição ao direito à educação, ensejando, como alternativa à suspensão das atividades presenciais, o ensino remoto para não prejudicar o calendário escolar e a interrupção do processo de aprendizagem.

Ocorre que no Brasil milhares de estudantes possuem acesso precarizado à internet, o que dificulta, ou ainda inviabiliza, a continuidade do estudo à distância. Pesquisa divulgada em 2019 pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil aponta que entre os domicílios de classe C, 43% tinham computador e internet e 33% tinham apenas a conexão à internet. Já entre os domicílios das classes DE, a maioria não possuía acesso ao computador e nem à internet (58%), e mais de um terço (34%) tinha acesso apenas à internet. Portanto, filiando-me ao raciocínio do professor Boaventura de Sousa Santos, na obra “A Cruel Pedagogia do Vírus”, é perceptível que existem estudantes que “padecem de uma especial vulnerabilidade que precede a quarentena e se agrava com ela” .

Felizmente, diversas organizações da sociedade civil mobilizam-se para diminuição das assimetrias evidenciadas durante esse período. Aqui vale à pena apresentar a atuação das entidades de educação filantrópicas (detentoras de Cebas)  que embora atuem na educação privada, concedem bolsas integrais a estudantes constantes no CadÚnico, beneficiários do Bolsa Família ou que possuam alguma outra vulnerabilidade socioeconômica. E mais: neste momento, essas organizações por iniciativa própria reforçaram a concessão de benefícios complementares para que esses estudantes não sofram descontinuidade no processo de aprendizagem.

Ocorre que essa política não se esgota com a bolsa, pois é possível complementá-la com a concessão de três tipos de benefícios complementares, a saber: tipo 1, destinado ao bolsista, tais como uniforme, material, moradia etc; tipo 2, ações e serviços destinados a alunos e seu grupo familiar para favorecer acesso, permanência e aprendizagem; e tipo 3, projetos e atividades de educação em tempo integral destinados à ampliação da jornada escolar dos alunos da educação básica matriculados em escolas públicas.

Apesar do tema não guardar relação com distribuição de patrimônio, hipótese vedada às entidades sem fins lucrativos e imunes, a ausência de orientação conjunta do MEC e da Receita Federal do Brasil (competente por fiscalizar os requisitos para imunidade das entidades filantrópicas) suscita essas dúvidas e serve de desestímulo para ações sociais mais arrojadas.

Um maior diálogo dos órgãos públicos em caráter orientativo e participativo com as entidades com Cebas contribui para potencializar os resultados dessa política pública em benefício de milhares de estudantes em situação de vulnerabilidade pessoal e social.

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