O país caminha para o segundo mês com a maior parte do comércio, setor de serviços e indústrias, parados. O empresário, sem ter como arcar com pagamento de salários, fornecedores e aluguel. O que fazer, então? O JC foi ouvir o advogado Emanuel Pessoa, mestre em Direito pela Universidade de Harvard.
“A empatia é a melhor atitude neste momento. Fazer um esforço para se colocar no lugar do outro e entender que a situação está difícil para todo mundo é fundamental. Os interesses de todos estão alinhados: ninguém quer que o empreendedor quebre, que o trabalhador seja demitido ou que o fornecedor não seja pago. Quando há esse entendimento as partes conseguem se acertar”, disse.
Emanuel indicou usar um método para renegociação de contratos que, entre outras atitudes, mostra que escuta ativa e comunicação objetiva são fundamentais para garantir resoluções positivas.
O método propõe sete etapas que auxiliam profissionais do Direito, e também pessoas leigas, a renegociar contratos de forma clara e objetiva, levando em conta as necessidades dos envolvidos.
Jornal do Commercio: De que maneira pode-se satisfazer os interesses de ambas as partes?
Emanuel Pessoa: Em uma negociação, as partes precisam primeiro entender quais são seus reais interesse. Por exemplo, na crise, é melhor para o locador ter um inquilino que pague um pouco menos, mas que pague, ou pressionar para receber tudo e ver o inquilino rompendo o contrato? Assim, para satisfazer os interesses de ambas as partes é preciso primeiro descobrir quais são eles e encontrar pontos em comum, construindo a partir daí.
JC: Quem deve elencar as opções para que as duas partes procurem um entendimento?
EP: As duas partes devem elencar o máximo possível de opções para debaterem sobre elas. Quando isto é feito, podem surgir formas criativas de solucionar o desacordo. Por outro lado, quando cada parte leva apenas uma opção, essa pode não ser boa para o outro lado e gerar um impasse.
JC: E quando o locador, parecendo não enxergar a situação atual, quer receber o aluguel de qualquer maneira?
EP: Uma forma eficiente de fazê-lo perceber que a posição intransigente dele pode levá-lo a uma situação pior que a que ele ficaria se fosse mais compreensivo é reformular a questão em termos de perda, e não de ganhos. É que processamos perdas com mais intensidade do que ganhos. Em vez de falar apenas no que ele vai ganhar se aceitar a renegociação, fale também no que ele vai perder se for intransigente.
JC: Querer que ambas as partes se entendam só depende das partes em desentendimento, tipo quando um não quer, dois não brigam?
EP: Infelizmente, o ditado se aplica somente quanto a brigar, mas nem sempre quanto a se acertar em um acordo. É que cada pessoa tem o seu ponto mínimo, a partir do qual ela prefere não fazer aquele acordo, seja porque tem outra opção de contrato ou porque contrato nenhum é melhor. Então, as partes realmente não brigam se as duas não quiserem, mas isto não significa que vão fechar um acordo.
JC: Quando nenhuma das sugestões é aceita pelas partes, o que fazer então?
EP: A solução ideal é que as partes adotem critérios objetivos. Quando eu penso que algo é justo, o outro lado pode achar que é injusto. Por essa razão, a melhor maneira é achar um critério que não dependa da vontade das partes. No caso de renegociação de aluguel comercial, que tal a queda do faturamento como índice de desconto temporário?
JC: É importante saber conversar, no caso, o mediador. Que profissional deve ser esse mediador, apenas um advogado?
EP: Qualquer pessoa pode ser uma boa mediadora, não apenas um advogado. Os fundamentos de mediação e de negociação podem ser aprendidos por qualquer pessoa.
JC: Com a sua experiência, quanto por cento fecham um acordo satisfatório para ambas as partes e acordos satisfatórios dependem quanto por cento do mediador?
EP: A maioria das negociações não tem mediador envolvido, mas ele facilita bastante o acordo quando as partes estão emocionalmente muito envolvidas na disputa. Não é possível dar um número exato, mas uma parte considerável das pessoas fecha acordos que depois não cumprem porque não o negociaram direito e terminam insatisfeitas. Por isso, tente fazer algo que não seja bom apenas para você, mas para os dois lados.
Prioridade é sobrevivência
Ainda, segundo Emanuel Pessoa, agora é hora de priorizar despesas e acordos relacionados à sobrevivência, como alimentação e saúde, além das atividades necessárias para exercer a profissão ou operar a própria empresa. Dessa forma, contratos de aluguel (para moradia ou espaço de trabalho), obrigações com funcionários, entre outros, podem ser ajustados levando em conta o interesse em comum de todos: manter as coisas funcionando normalmente de uma forma justa que seja positiva para ambas as partes.
Vale lembrar que em renegociações trabalhistas, todas as decisões devem ser feitas de acordo com a Medida Provisória 936, atualmente em discussão no Supremo Tribunal Federal. Qualquer negociação relacionada ao trabalho que não siga o trâmite legal está sujeita a ser questionada.
Fonte: Evaldo Ferreira
