A Constituição e a Cidadania

Para escrever sobre o tema deste artigo lembrei da música Perfeição, de 1993, cantada por Renato Russo e o quanto fiquei intrigado com o trecho: “…Vamos celebrar nosso governo e nosso Estado, que não é nação”. Pensei como assim? Estado que não é Nação?

A partir de uma música me vi na busca de entender o que era “Estado” e “Nação”. Encontrei explicações em vários livros, ainda não tínhamos o “google”, e as definições que me chamaram atenção foram as do jurista Sahid Maluf. Nação é “um conjunto homogêneo de pessoas ligadas entre si por vínculos permanentes de sangue, idioma, religião, cultura e ideais” e Estado “é um agrupamento humano, estabelecido em determinado território e submetido a um poder soberano que lhe dá unidade orgânica”.

Então, de forma mais simples, entendi que Nação é como uma família e Estado são as regras dessa família. Foi como interpretei, podendo acrescentar ao círculo familiar os que comumente, e carinhosamente, chamamos de “agregados”, como amigos, namorados e cunhados. Quem nunca teve um “agregado” no churrasco da família no final de semana? E certamente esse “agregado” só seria convidado novamente se seguisse as regras da família e com a aprovação de todos passaria a “ser da família”.

Bom, com uma ideia do que era Nação e Estado consegui compreender melhor a música, mas veio a segunda, também do Renato Russo. “Que país é esse?” Lançada em 1987 e que dizia “Ninguém respeita a constituição, mas todos acreditam no futuro da nação”. Mais fácil entender, afinal já tinha ideia do era nação, mas essa tal “Constituição”? Novamente fui aos livros.

O jurista José Afonso da Silva definiu Constituição como “sistema de normas jurídicas, escritas ou costumeiras, que regulam a forma do Estado…”. Então Constituição seriam as normas que regem o Estado, ou seja, voltando para a família, seria como as regras de comportamento estabelecidas por nossos pais e avós. Seria o “só põe no prato o que você vai comer” ou o “só come sobremesa quem comer todo o almoço” e outras frases ditas por nossos pais.

Após essas lembranças de como entendi o que era Estado, Nação e Constituição volto para o tema deste artigo. A nossa Constituição de 1988 é o texto-base que determina os direitos e os deveres dos entes políticos e dos cidadãos do nosso país. Foi escrita durante a redemocratização do Brasil após o fim da Ditadura Militar, sendo conhecida como Constituição Cidadã. Resultado de um amplo debate que durou mais de um ano e simbolizou o início da Nova República.

O artigo 1º da nossa Constituição Cidadã, no título dos Princípios fundamentais, encontramos a afirmação de que a Cidadania é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil que se forma pela união indissolúvel dos Estados, Municípios e do Distrito Federal, constituindo-se em um Estado Democrático de Direito. Cidadania é um dos pilares do nosso Estado e como cidadãos devemos conhecer nossos direitos e deveres para buscar manter e proteger nossa Nação, com a garantia da participação de todos na construção de um Estado mais justo, preservando os debates que levam a um consenso de ideias e direcionamentos políticos acordado entre todos.

Por isso peço desculpas ao Renato, mas não concordo quando canta “Nosso Estado que não é Nação”, pois somos sim uma nação, uma grande nação brasileira diversa e heterogênea, com uma jovem democracia ainda aprendendo a existir. E concordo no alerta dado na música “Que País é esse?” pois acredito que sem respeitar a nossa Constituição não teremos futuro como uma Nação.

Preservar e aprimorar nosso Estado Democrático de Direito, que é uma Nação com uma diversidade maravilhosa, é a nossa responsabilidade como cidadãos.

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