23 de maio de 2022

A Constituição do Amazonas não olha para o futuro

”O Amazonas deveria iniciar o processo de revisão constitucional sob uma nova estratégia de longo prazo para ser coerente com os novos desejos”

A LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias do Amazonas número 5.558/21 fixa para 2022 um orçamento de cerca de R$ 22 bilhões.

Deste valor serão subtraídas as transferências para os municípios e outras parcelas, gerando a Receita Tributária Líquida sobre a qual se aplicariam os 3,4% como limite para repasse ao TCE – Tribunal de Contas do Estado (artigo 5º.), por exemplo.

Em 2020 a LDO previu R$ 18 bilhões de orçamento e o valor de repasse ao TCE atingiu R$ 281 milhões, e em 2021 o repasse está em R$ 237 milhões até agosto devendo chegar a R$ 350 milhões até dezembro.

Por outro lado, a Emenda Constitucional estadual 112/2019 fixou em 3% da Receita Tributária Líquida o repasse para o setor primário do Amazonas, cujo montante deve chegar a R$ 308 milhões em 2021.

Em 2021, portanto, o TCE receberá R$ 350 milhões e o setor primário R$ 308 milhões, números que indicam, sob determinado ponto de vista, magnitudes desproporcionais se forem comparados os aproximadamente 640 funcionários do TCE com os milhares de amazonenses envolvidos com o setor primário.

Numa análise ampliada, como a perspectiva de parte das novas futuras matrizes econômicas do Amazonas aponta para o setor primário, parece desproporcional o valor dos investimentos que estão sendo aportados neste setor.

A Constituição Estadual definiu os valores e percentuais atuais do orçamento ainda numa época cuja estrutura contextual considerava a ZFM – Zona Franca de Manaus e seu Polo Industrial como principal base econômica, senão a única.

Isto enseja que, ao se discutir o futuro da economia do Amazonas para os próximos anos, considerando-se a complementação com as novas matrizes econômicas até a substituição inicialmente gradativa da ZFM e ao final completamente, seria necessário promover uma reforma constitucional do estado coerente com esta nova estratégia política.

Se a constituição não fundamentar e estruturar os recursos, dificilmente se chegará a obter os resultados desejados.

O Amazonas deveria iniciar o processo de revisão constitucional sob uma nova estratégia de longo prazo para ser coerente com os novos desejos.

Caso contrário, continuaremos apenas num desejo retórico. 

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