Desafios constantes que demandam vigilância e articulação entre as bancadas partidárias da Câmara dos Deputados e do Senado. É desta forma que os parlamentares que representam o Amazonas no Congresso Nacional definem a luta em defesa do modelo ZFM (Zona Franca de Manaus). Em meio à diversidade produtiva concentrada em outros Estados do país, deputados federais e senadores, do Amazonas, lutam contra a aprovação de projetos que prejudicam as vantagens comparativas do PIM (Polo Industrial de Manaus), ao mesmo tempo em que pleiteiam recursos orçamentários e estruturais em prol do desenvolvimento industrial e consequentemente econômico do Estado.
De acordo com a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB), os desafios enfrentados pelos parlamentares que compõem a bancada amazonense no Congresso Nacional são constantes. Ela destaca que na Câmara dos Deputados, um ataque constante, por exemplo, está relacionado às lutas contra a indústria de concentrados para refrigerantes instalada no PIM. O deputado Alfredo Faefer (PSDB do Paraná), Estado que também concentra fabricantes de refrigerantes, elaborou emendas que, caso aprovadas, acabariam com os incentivos da indústria local. A senadora relata que houve necessidade de intervenção do Senado para derrubar a proposta.
Segundo Vanessa, outras demandas pleiteadas pelos parlamentares são pertinentes ao Mdic (Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior). Porém, ela afirma que apesar de os representantes do Amazonas manterem bom diálogo com a pasta, há situações que continuam paradas por conta da burocracia e por falta de vontade política.
“Temos um bom diálogo com a pasta, porém, muitas demandas da Zona Franca de Manaus estão paradas por conta da burocracia e falta de vontade política. Vários PPBs (Processos Produtivos Básicos) poderiam ser agilizados e o problema dos cargos e salários dos funcionários da Suframa resolvido, mas o país está paralisado por conta de um governo ilegítimo envolvido em graves denúncias de corrupção”, analisa.
Vanessa explica que a atuação do Senado é voltada à liberação de recursos ao Estado por meio de programas governamentais e elaboração de emendas ao Orçamento. Ela cita que uma emenda de sua autoria garantiu a liberação de R$150 milhões destinados ao asfaltamento das ruas do Distrito Industrial. “Isso será fundamental para atrair novas indústrias ao local e melhorar o escoamento da produção, além de evitar acidentes por causa das precárias condições das vias. Tenho informações de que a prefeitura está pronta para iniciar as obras. Vamos acompanhar”, adiantou.
Na avaliação do senador Eduardo Braga (PMDB), um dos desafios quanto à defesa do modelo ZFM foi superado em 2014 quando houve vitória na prorrogação da vigência do modelo econômico até 2073, mediante promulgação da Emenda Constitucional nº83. Braga foi o relator da Emenda no Senado. Ele cita a prorrogação como o primeiro passo para o fortalecimento e consolidação da economia regional.
“Mas, devemos encarar esse episódio como o ponto de partida para algo maior. É nossa obrigação encontrar novos caminhos para garantirmos a consolidação da economia regional, sem qualquer dependência fiscal. Precisamos rever alguns PPBs para ter ainda mais atratividade no polo industrial e fabricar novos produtos na Amazônia brasileira. A Zona Franca precisa agregar novos mercados que possam gerar emprego e renda para o povo amazonense e toda a Amazônia”, analisou.
Para o senador, além da luta contra os demais Estados, o modelo de desenvolvimento econômico, no Amazonas, ainda precisa vencer o desconhecimento da população sobre a Amazônia e a ZFM. Ele frisa a necessidade de o cidadão entender a importância produtiva, econômica e ecológica das empresas instaladas na capital amazonense. “É necessário superar o desconhecimento da população sobre a Amazônia e a ZFM que, a meu ver, tem comprometido o apoio dos brasileiros ao nosso modelo de desenvolvimento. Muita gente não sabe e sequer se dá conta que, quando ligamos uma televisão neste país, estamos usando um produto feito na floresta Amazônica que não derrubou uma árvore para ser produzido. Quando acionamos uma motocicleta neste país, estamos acionando um produto produzido em plena floresta e que não fez mal ao nosso meio ambiente. Isso tudo é fruto de uma política de desenvolvimento regional”, destacou.
Deputados defendem luta pelo fortalecimento do modelo ZFM
O deputado federal Pauderney Avelino (DEM), ressalta que um dos entraves mais recentes travados pela bancada amazonense no Congresso Nacional foi a luta pela preservação do setor de concentrados do PIM. Ele considera que ainda é necessário pleitear a instalação de fabricantes do setor de informática para o consequente fortalecimento do segmento no Amazonas.
“Os incentivos fiscais à ZFM estão garantidos até 2073, mas não podemos parar de avançar. Temos que trazer a fabricação de software, por exemplo, para fortalecer mais a indústria de hardware, que já é importante para a Zona Franca hoje. Além de estimular cada vez mais o desenvolvimento do setor de biotecnologia”, disse. “Recentemente estive no Mdic para resolver a aplicação dos recursos em P&D (Pesquisa e Desenvolvimento), que se arrastava há anos. Caso as multas fossem aplicadas, muitas empresas fechariam suas portas sem condições de pagá-las. E encontrei a solução para o entrave. Todas as empresas poderão fazer o reinvestimento em P&D”, completou.
Para o deputado, entre os demais centros industriais do país, o PIM é o que mais apresenta segurança jurídica. Ele explica que recentemente a OMC (Organização Mundial do Comércio) condenou a Lei de Informática e outros incentivos relacionados a semicondutores, TV Digital e do programa Inovar-Auto, solicitando que o Brasil retire os subsídios “sem demora”. Porém, a ZFM está preservada e segundo o parlamentar, não há qualquer ação contra a ZFM junto à OMC. “É preciso manter a segurança jurídica do nosso modelo, além de melhorar o escoamento da produção com portos, aeroportos e a BR-319”, afirmou.
Avelino destaca que entre as ações da Câmara, neste ano, está a liberação de R$220 milhões em investimento para infraestrutura viária de Manaus e para a construção de diversas unidades habitacionais na Região Metropolitana. “Um dos nossos papéis fundamentais é defender com responsabilidade os interesses do nosso Estado. Em 2016, por exemplo, a bancada conquistou mais de R$ 150 milhões para infraestrutura da Zona Franca. Só neste ano, já indiquei R$ 25 milhões em emendas parlamentares para investimento em infraestrutura, saúde, educação, políticas sociais e assuntos rurais em diversos municípios do Amazonas”, disse.
Para a deputada federal Conceição Sampaio (PP), tão importante quanto a prorrogação da ZFM por mais 50 anos, é garantir a preservação do modelo em relação aos ataques sofridos na tentativa de enfraquecer o polo industrial local. Ela ressalta a necessidade da utilização da BR-319 para o escoamento de produtos, o que depende da conclusão das obras da rodovia.
“É importante lembrar que para a competitividade do modelo precisamos da BR-319 para que nossos produtos possam chegar ao mercado a preços mais acessíveis. Precisamos ainda fazer com que toda a arrecadação da Suframa, viabilizadas pelas taxas TCIF (Taxa de Controle Administrativo de Incentivos Fiscais) e TS (Taxa de Serviços), não seja contingenciada para que a autarquia consiga cumprir o seu papel como agência de desenvolvimento da Amazônia Ocidental e do Amapá. É preciso que tenhamos a prorrogação garantida mas que tenhamos nosso modelo econômico sendo respeitado”, ressaltou.
