A CGU e a 1ª Consocial, o beneficiado é você!

A Controladoria-Geral da União – CGU promove durante os anos de 2011 e 2012 a 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social (1ª Consocial) que tem como objetivo principal promover a transparência pública e estimular a participação da sociedade no acompanhamento da gestão pública, contribuindo para um controle social mais efetivo e democrático, buscando debater e propor acões da sociedade civil no acompanhamento da gestão pública e o fortalecimento da interação entre sociedade e governo; promover, incentivar e divulgar o debate e o desenvolvimento de novas ideias e conceitos sobre a participação social no acompanhamento e controle da gestão pública; propor mecanismos de transparência e acesso a informações e dados públicos a serem implementados pelos órgãos e entidades públicas e fomentar o uso dessas informações e dados pela sociedade; debater e propor mecanismos de sensibilização, capacitação e qualificação da sociedade em prol da participação no acompanhamento e controle da gestão pública, que utilizem, inclusive, ferramentas e tecnologias de informação; desenvolver e fortalecer redes de interação dos diversos atores da sociedade para o acompanhamento da gestão pública; debater e propor medidas de prevenção e combate à corrupção que envolvam o trabalho de governos, empresas e sociedade civil.
Convocada por Decreto presidencial de 8 dezembro de 2010, a 1ª Consocial tem etapas preparatórias já previstas para realizarem-se de julho deste ano a abril de 2012 em todo o Brasil, que devem mobilizar mais de 1 milhão de brasileiros, representados por cerca de 1.200 delegados esperados para a etapa nacional,  entre os dias 18 e 20 de maio de 2012, em Brasília. Serão debatidos durante todo o processo conferencial quatro eixos temáticos sobre assuntos da maior relevância como: a promoção da transparência e acesso à informação e dados públicos; mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública; atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle e diretrizes para a prevenção e o combate à corrupção.
As Conferências Municipais/Regionais devem ser convocadas pelo Poder Executivo local, ou pela sociedade, caso a citada convocação não ocorra dentro do prazo previsto no regimento interno nacional. Devem ser organizadas pelas Comissões Organizadoras Municipais (COMU), compostas por representantes do poder público, da sociedade civil e dos conselhos de políticas públicas, e encaminham propostas e delegados para as Conferências Estaduais, que, da mesma forma, após realizadas, fazem o devido encaminhamento para a Conferência Nacional. Além dessas etapas, a sociedade poderá debater os eixos temáticos da Consocial participando e realizando conferências livres e virtuais, além de atividades especiais como concursos culturais, debates acadêmicos e seminários, encaminhando propostas à coordenação-executiva nacional, via site do evento, para serem direcionadas aos estados e à etapa nacional conforme o âmbito indicado, lembrando que mais informes e documentos sobre a Conferência poderão ser obtidos no endereço www.cgu.gov.br/consocial, ou através dos e-mails [email protected] ou [email protected].
Todas as etapas preparatórias, assim como a nacional, são regulamentadas por um regimento interno, aprovado pela Comissão Organizadora Nacional (COM), composta por representantes do poder público, da sociedade civil e dos conselhos de políticas públicas, que prevê o número de delegados para cada etapa, os eixos temáticos que nortearão os debates e demais normas obrigatórias para a validação das conferências. Com a realização da 1ª Consocial, as propostas debatidas durante todo o processo conferencial podem transformar-se em políticas públicas, projetos de lei, e até mesmo passar a compor agendas de governo em âmbito municipal, estadual ou nacional.