Após apresentar um balanço positivo do ano de 2019, a Secretaria de Estado de Assistência Social (Seas) projeta incrementar as ações no exercício de 2020. Aumentar os recursos estaduais do Cofinanciamento Estadual do Suas, destinados aos municípios amazonenses, assim como o repasse às Organizações da Sociedade Civil (OSCs) são metas estabelecidas pela titular da pasta, Márcia Sahdo, juntamente com sua equipe de trabalho, para o exercício deste ano. A secretária projeta também contribuir para a instalação de Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) em alguns municípios que têm necessidade do serviço, por conta da violação de direitos de crianças e adolescentes e de idosos. A Política de Segurança Alimentar e Nutricional e os Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos também podem ganhar reforço com a possível criação de um novo Restaurante Popular e um Centro de Convivência na Zona Norte de Manaus. A qualificação do trabalhador do Suas também recebe uma atenção especial com o fortalecimento da capacitação para esses profissionais. Confira a avaliação das ações deste ano e as projeções para 2020 pela secretária Márcia Sahdo, que aposta na gestão compartilhada para fortalecer a política de assistência social no Amazonas.
Jornal do Commercio – Qual o balanço que a senhora faz de 2019, seu primeiro ano à frente da Seas?
Márcia Sahdo – Chegamos à Seas com um plano de metas preestabelecido pela gestão anterior, que passou por uma revisão para ser adequado à situação financeira do órgão. Após a adequação, o mesmo foi apresentado para o Conselho de Assistência Social (Ceas). Com essa adequação foi possível vislumbrar um resultado bem positivo em 2019. Conseguimos realizar as principais atividades que são de responsabilidade do Estado dentro do Sistema Único de Assistência Social (Suas). A primeira preocupação foi o cofinanciamento, que é obrigatório, sistemático e contínuo e que todo o Estado deve fazer. No Amazonas ele estava suspenso desde 2015 e conseguimos executá-lo, inclusive dando apoio técnico aos profissionais e gestores para conduzir a política de assistência social dentro de cada município. Isso envolveu não só a visita técnica, mas também a capacitação. Além disso as Organizações da Sociedade Civil (OSCs), que complementam a nossa rede de atendimento, tiveram os repasses de recursos financeiros garantidos, graças a competência técnica da equipe da Seas que compreende a importância da continuidade dos serviços nessas instituições.
JC – Inicialmente, quais as principais dificuldades enfrentadas e como foram contornadas?
Márcia – A principal dificuldade foi o montante de recursos financeiros para a assistência social, que veio decrescendo desde 2015. Como a Seas foi perdendo gradativamente seus recursos, o que restou para 2019 foi pouco diante das necessidades provenientes dos municípios e da própria execução do nosso trabalho. A outra dificuldade foi readequar a equipe dentro de cada departamento. Algumas estratégias de trabalho não iriam nos levar muito longe se não fizéssemos a readequação de pessoal e a readequação de serviços, trabalhando fluxos, inclusive de atividades aqui dentro que não eram bem desenhadas, o que dificultava, amarrava e burocratizava nosso trabalho. Portanto, isso foi um ponto fundamental. Tivemos que preparar essas pessoas para um novo olhar da gestão. Conseguimos fazer um encontro de integração dos servidores e colaboradores da Seas para mostrar a que nós viemos e como gostaríamos de trabalhar, o que foi fundamental para realmente alcançarmos o resultado desejado.
JC – O que a senhora define como primordial em termos de articulações realizadas no ano passado?
Márcia – A própria execução do repasse de recursos financeiros para os 58 municípios, principalmente num momento em que os recursos federais não estavam sendo repassados com a frequência esperada, foi um ganho importante. Os recursos do Estado aliviaram muito a situação dos municípios. Pelo fato da liberação do recurso exigir aprovação nos órgãos deliberativos e plano de trabalho, foram estabelecidos critérios importantes para acompanhar a utilização desse recurso, o que vai demandar um segundo momento nosso, que é o de monitorar e avaliar para que, de fato, esses recursos sejam aplicados naquilo a que foram destinados e fazer um acompanhamento qualitativo. Isso tudo exige que tenhamos uma equipe muito bem preparada para ir aos municípios fazer visitas, monitoramento das atividades, além de capacitar as pessoas para melhorar o serviço na ponta. Por conta dos poucos recursos, fizemos articulação no início de 2019 com deputados federais e senadores para atender as demandas de construção e reforma das estruturas das unidades da Seas e demais demandas provenientes das secretarias municipais de assistência social.
JC – Então, o retorno do cofinanciamento estadual, parado desde 2015, pode ser traduzido como um ponto positivo em sua gestão na Seas?
Márcia – Sim, nós temos na assistência social pelo menos quatro serviços que são fundamentais, entre os quais o serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI) e o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, que possibilitam o acompanhamento de famílias em situação de vulnerabilidade e risco. Então, quando a gente faz esse repasse, a finalidade é o fomento dessas atividades, do atendimento para as famílias, crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, daí sua importância. O governo dá o aporte financeiro e técnico para os municípios executarem esse atendimento, preparando melhor os profissionais para atender a população na ponta, além de também poder garantir que esses municípios tenham os recursos materiais e financeiros necessários para manter as unidades em condições adequadas.
JC – Quais as prioridades da Seas para 2020?
Márcia – São muitas. A primeira é aumentar os recursos, ou melhor, recuperar os recursos perdidos. No caso do repasse estadual sair dos R$ 5 milhões repassados no ano passado para R$ 12 milhões este ano. Para as OSCs estamos pleiteando R$ 9 milhões; em 2019 foi um pouco mais de R$ 6 milhões. Para a Política de Segurança Alimentar e Nutricional temos o propósito de ampliar um pouco mais, inclusive, se possível, criar um novo Restaurante Popular e um Centro de Convivência no Viver Melhor, Zona Norte. Demandas têm surgido, mas o primordial é a regionalização dos serviços da proteção social especial, entre os quais os Acolhimentos em alguns municípios para atender algumas regiões que não têm esse serviço.
Temos também que estabelecer Creas em alguns municípios que têm muita necessidade, por conta da violação de direitos de crianças e adolescentes e de idosos; então precisamos investir nisso e já incluímos no nosso PPA. Além disso, precisamos manter realmente um quantitativo de municípios com profissionais muito bem capacitados de forma contínua. Outro ponto importante, e que é um desafio, são os imigrantes, principalmente os venezuelanos. Nós assumimos esse compromisso e temos que aprimorar esse trabalho, inclusive capacitar pessoas.
É um atendimento que não estava previsto, principalmente dos indígenas venezuelanos. Nesse sentido, precisamos dar o aporte necessário aos municípios, assim como no acolhimento do Coroado, de responsabilidade do Estado.
JC – Tem alguma previsão de aditivos para as OSCs neste ano?
Márcia – Com certeza, mas a expectativa é que haja uma mudança para agilizar o processo. Estamos vendo a possibilidade de qualificar os termos de fomento, lançando apenas editais de cadastramento das OSCs, conforme demanda por serviço, sendo o repasse realizado de acordo com o orçamento disponível. Todos os anos precisamos lançar Edital, o que nem sempre é possível ser concluído no prazo, levando à descontinuidade dos repasses e, consequentemente, dos serviços. As OSCs têm que apresentar um volume considerável de documentação para participar dos editais, isso é uma burocracia para eles e para nós, por isso, vamos ver se podemos mudar isso, sem contrariar a lei, trabalhando para desburocratizar o processo.
JC – Em termos de emendas impositivas estaduais e federais, o que tem previsto para este ano?
Márcia – Conseguimos identificar um pouco mais de 60 emendas, estamos na fase de realmente olhar e verificar quais delas estão relacionadas à assistência social. Provavelmente a maioria deva ser. Algumas são para aquisição de equipamentos, outras, para construção ou reforma de alguma instituição, então vamos ainda classificar. Também conseguimos algumas emendas federais, confirmadas, tanto da parte do senador Plínio Valério, como do deputado Federal José Ricardo e do deputado federal Marcelo Ramos, parlamentares do Amazonas que já disponibilizaram emendas para nós.
JC – A Assistência social sempre foi vista mais como assistencialismo, do que como direito do cidadão. Como a senhora avalia essa questão hoje?
Márcia – Eu acho que estamos conseguindo mudar essa forma de pensar. Sempre chamo a atenção, tanto de profissionais, como governantes, que é muito melhor ter um Sistema Único de Assistência Social organizado, sistematizado, para que possamos medir os resultados do nosso alcance social, do que ter aquele atendimento imediatista, onde a pessoa é atendida e não se sabe se superou ou não a situação de vulnerabilidade.
A assistência social se propõe a atender não só situações imediatas, mas principalmente de médio e longo prazo, por isso, de um lado, atua através de benefícios eventuais, como é o caso de cesta básica ou programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, mas, por outro lado, realiza serviços de acompanhamento, traçando planos com as famílias e realizando atendimentos para identificar se esses serviços e benefícios estão realmente trazendo impacto positivo na vida das pessoas ou proporcionando que elas saiam da vulnerabilidade em que se encontram.
Nós, como Estado, temos que cobrar dos municípios para que façam esse serviço bem feito, mas só vamos poder cobrar se o Estado fizer também a sua parte. Além disso, é bom para a sociedade saber onde o recurso está sendo aplicado e se está tendo retorno positivo ou não.
JC – O governo do Amazonas tem procurado trabalhar com gestão compartilhada. Como a senhora avalia essa forma de trabalhar?
Márcia – A gente não tem como enfrentar a desigualdade social e a pobreza só através da assistência social. Não são os nossos serviços que, sozinhos, vão dar conta dessa realidade. Então, é preciso ter cada vez mais as secretarias trabalhando de forma integrada e hoje temos muitas parcerias com as secretarias de Educação, em especial do Cetam, do Esporte, da Cultura, do Trabalho, Saúde, da Justiça, Direitos Humanos e Cidadania e da Segurança. Se as famílias que estão em acompanhamento conosco, por meio dos Cras e Creas, estiverem tendo acesso aos outros direitos, é logico que elas terão mais condições de sair da situação em que se encontram.
JC – Os Centros de Convivência da Família e do Idoso, administrados pelas Seas, estão trabalhando dentro dessa realidade?
Márcia – Sim, os centros trabalham muito a questão da intersetoriedade, porque lá dentro estão presentes muitas dessas secretarias, justamente conciliando essas várias atividades e está dando certo. Participando de alguns eventos neste fim de ano, vi depoimentos fortíssimos de pessoas que estão tendo acesso a cursos, ao lazer, acompanhamento familiar, e como isso tem mudado a realidade de suas vidas.
JC – Como a senhora define o corpo técnico da Seas hoje?
Márcia – O governador Wilson Lima me deu muita liberdade de escolher os profissionais que compõem o corpo técnico da Seas, sendo inclusive alguns profissionais da gestão anterior, que por suas competências se mantiveram na secretaria. Esse foi um ponto relevante, pois conseguimos formar um grupo muito bom, profissionalmente falando, com ótima capacidade. Claro que encontramos muitos problemas, enquanto gestor, pois nem tudo a gente consegue resolver em tão curto prazo, principalmente situações que requerem estudo mais aprofundado para o alcance das mudanças necessárias. Creio que a equipe é o grande diferencial nos resultados que alcançamos em 2019.
Se não fosse a equipe que temos hoje dificilmente teríamos saído do zero em relação ao cofinanciamento e não teríamos um bom desempenho nas capacitações. Precisamos cada vez mais mostrar ao nosso público que ele não pode se conformar com apenas cesta básica, se ele pode ter muito mais do que ações imediatistas, bastando para isso aproveitar as oportunidades e buscar a sua própria autonomia. Uma comunidade bem organizada e consciente de seus direitos e deveres consegue melhor acesso aos serviços públicos.
A assistência social tem o caráter de também apoiar a sociedade para que ela se organize e possa ter acesso aos seus direitos, daí a necessidade de uma equipe que entenda a importância disso e esteja preparada para responder a essas demandas da população.
