A Agenda Oculta da PEC 45 – Debate com Everardo Maciel

Alfredo Lopes(*)

O dramaturgo Luigi Pirandello revolucionou a estética e a poética da dramaturgia universal com seu texto mais provocante, Seis personagens à procura de um autor, invertendo o avesso do avesso que o teatro representa. No texto, seis indivíduos tentam convencer o diretor do Teatro que sua vida é mais legal do que a própria Lei da existência.

Impossível não recordar essa trama ao  buscar entender o Brasil, no contexto da Reforma Tributária, com indagações diretas sobre os propósitos inconfessos da PEC 45, já batizada por seus conhecedores como a PEC da Avenida Faria Lima. Ao menos, na descrição de suas premissas, essa denominação faz sentido, pois promete responder a alguns enigmas do arsenal tributário  brasileiro como se fôssemos o país com o maior Índice de Desenvolvimento Humano da Terra.

Enganos e danos 

A genialidade de Pirandello foi citada pelo professor Everardo Maciel, ao debater na última segunda-feira, 29 de junho – com empresários da indústria brasileira, do setor Eletro-eletrônico e de Duas Rodas – a Agenda invisível da PEC 45 para a Reforma Tributária.

“Entre seus enganos, que incluem danos em múltiplas direções e compromete profissionais liberais, miríades de pequenos negócios e, principalmente, empreendimentos ligados à saúde e à educação, gostaríamos de destacar que a Agenda Oculta dessa proposta é o programa denominado Zona Franca de Manaus. Uma iniciativa dos anos 60, incompreendida e demonizada, a despeito de cumprir, a duras penas, seu emergencial papel na redução das desigualdades regionais que confrontam Sul e Norte do Brasil”

Protagonismo e credibilidade

É preciso que o Brasil compreenda e acolha a Zona Franca de Manaus como parte importante de sua economia, disse o Secretário da Receita Federal de 1996 a 2002, o professor Everardo Maciel. Do contrário, se aceitarmos essa tentativa de anular este acerto fiscal de desenvolvimento regional, sentenciou, seremos obrigados a concordar que não tem a menor importância que a floresta amazônica, sem a Zona Franca de Manaus, em pouco tempo seja desmatada.

“E o que é pior,  do jeito mais predatório que esta Civilização adotou em toda sua história. Aliás, já existe um desmatamento em curso que nos tem custado o protagonismo e a credibilidade socioambiental entre as nações”, arrematou.

Fábrica da violência

“Demonizar a ZFM e retirar-lhe o direito de gerar emprego e renda numa região remota – disse o tributarista –  significa apinhar mais ainda a periferia das grandes cidades com enormes contingentes de marginalizados. O país vai expandir seus bolsões de pobreza que se transformarão em fábrica de violência e de incremento produtivo da indústria que mais prospera no Brasil, a indústria do narcotráfico. E mais, desindustrializar o Estado do Amazonas, que mantém mais de 90% de sua cobertura vegetal,  vai comprometer o clima do Brasil e do Planeta, seja modificando para pior os fenômenos climáticos, como tem sido feito por essa civilização predatória, seja impedindo que os reservatórios do Sudeste sejam abastecidos com as chuvas originadas da Amazônia”.

Não há banquete grátis

“A PEC 45, não apenas está à procura de um diretor para chamar de seu, ela tem uma Agenda Oculta. E qual seria o propósito  dessa proposição disfarçada? Quem vai se dar bem com sua implantação? Não há banquete grátis! Os dados falam por si e os propósitos de seus promotores já não conseguem disfarçar os mentores dessa Ópera-bufa. A ordem é retirar da cena socioambiental do Brasil a economia do Amazonas. Resta saber quem vai responder pelas mazelas do desequilíbrio social, econômico e climático do Brasil e da Humanidade  com a inevitável devastação da Amazônia. Onde serão colocados os 500.000 brasileiros senão na rua do desemprego, ou seja, da amargura, da fome e da exclusão social”.

Paraíso do Fisco

Ao responder sobre os danos que isso causará ao Brasil, o ex-Secretário da Receita foi incisivo.

“Múltiplas e sombrias são as consequências dessa agenda oculta, embutida numa proposta tributária que visa, diretamente, exterminar o programa acertado de desenvolvimento socioeconômico e ambiental da Zona Franca de Manaus. Aliás, Zona Franca de Manaus é uma denominação inadequada pois sugere uma Zona de Livre Comércio, um paraíso fiscal. Essas regalias  tributárias se destinam exclusivamente aos cofres federais que arrecadam em Manaus mais de 50% da riqueza ali gerada. Um paraíso da arrecadação fiscal do Brasil”.

Cigarros, bebidas e automóveis

”Na verdade, esclareceu o professor Maciel, Manaus é a quarta maior arrecadadora de tributos fiscais do país. Enquanto o Sudeste utiliza mais de 50% dos gastos nominais tributários, segundo a Receita, a Suframa, Superintendência da Zona Franca de Manaus, recorre a apenas 8% de contrapartida fiscal. Desafiamos, quem possa gerar com 8% dos gastos tributários com tantos benefícios ao país a partir de uma região emblemática, remota, com acesso apenas por água e ar, desejada pelo mundo inteiro e deixada de lado historicamente pela gestão federal do Brasil. Pasmem os senhores, a Zona Franca de Manaus, doravante aqui considerada uma economia de acertos para os interesses nacionais, recolheu ano passado R$16 bilhões aos cofres federais. Isso é muito mais do que a soma dos impostos de cigarros, bebidas e automóveis deste país”.

Priorizando o contribuinte

“Estimando do ponto de vista do contribuinte, e analisando as contrapartidas de quem paga imposto, para cada R$ 1 que a ZFM deixa de recolher, cada contribuinte brasileiro recebe a contrapartida de R$1,4. Que programa fiscal conseguir manter deste desempenho? São dados eloquentes e fundamentados por uma equipe de doutores e pós doutores da Fundação Getúlio Vargas, qualificado em economia e econometria  de vanguarda. São dados fazem parte de um estudo, realizado recentemente, sobre os impactos absolutamente positivos, sobre a efetividade e sobre as oportunidades que o programa Zona Franca de Manaus oferece ao Brasil”.

De costas para a Amazônia

“Este programa, sintetizado em grande parte pela atividade do pólo industrial de Manaus, onde funcionam apenas 0,6% dos estabelecimentos industriais do país, oferece aos brasileiros os produtos de qualidade e de preços adequados. E é efetivo  para equilíbrio na balança comercial brasileira. E alguém poderia perguntar: por que este programa de desenvolvimento não caminhou na direção de autonomia fiscal e do avanço tecnológico? A razão é muito simples: a União Federal recolhe 54%, De toda riqueza produzida pelas empresas. Estes recursos são aplicados em outros objetivos, em outras regiões e não figuram como tal no portal da transferência do Brasil. Os recursos gerados pela indústria do Amazonas poderiam e deveriam, como manda a Constituição Federal, ser aplicados na região para reduzir as desigualdades regionais. De fato, não são.

Os dados da Receita confirmam que a o Amazonas foi transformado em exportador líquido de recursos, embora tenha 11 municípios entre os 50 piores IDHs do país. Nesse contexto, cabe indagar: qual é a melhor reforma tributária para equacionar a redução das inaceitáveis desigualdades regionais do Brasil?  Certamente não é aquela proposta contida na PEC 45. Esta proposta agrada fortemente os habitués da Avenida Faria Lima, nos jardins paulistanos, mas vira as costas e indiferente aos destinos do Norte e do Nordeste desta nação.”

(*)  Alfredo Lopes é consultor da indústria e editor-geral do portal https://brasilamazoniaagora.com.br

*Esta Coluna é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras, de responsabilidade do CIEAM. Editor responsável: Alfredo MR Lopes. [email protected]

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