8 de maio de 2021

71 pedidos de impeachment contra o presidente

O artigo aborda sobre o impeachment e o perfil básico dos de denunciantes que apresentaram pedidos de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro.

Impeachment é um termo inglês que significa impedimento e teve origem no século XIV na constituição britânica como forma do parlamento responsabilizar os ministros do rei por suas ações. No Brasil, o impeachment foi inicialmente criado pela Constituição do Império em 1824, mas servia apenas para os Ministros e conselheiros do Estado, poupando o Monarca <http://bit.ly/2NM7fyH>. 

Ao longo do tempo, cerca de 25 presidentes já receberam impeachment no mundo, dos quais quatro (16%) são brasileiros: Carlos luz e Café Filho em 11 e 22/05/1955 por tentativa de dar golpe de estado para evitar que o Presidente JK tomasse posse em jan/1956 <http://bit.ly/302EOPv>; Fernando Collor em 29/12/92 <https://bit.ly/3uNeDKI>; e Dilma Roussef em 31/08/2016. A diferença entre os dois primeiros casos e os dois últimos é que em 1955 não se seguiu a Lei do Impeachment (Lei 1.079/1950). Naquela época, os deputados e os senadores entenderam que a situação era extremamente grave, com risco de guerra civil, e finalizaram os julgamentos em poucas horas, sem dar aos presidentes o direito de se defenderem na Câmara e no Senado <https://bit.ly/302EOP>.

A Lei do Impeachment (Lei 1079/1950 – https://bit.ly/3dZz9ld) foi criada em 1950 e ampliada em 2000. Basicamente, ela define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento. Ela é constituída de 83 capítulos, os quais detalham os crimes de responsabilidades em relação aos atos do Presidente que atentarem contra a Constituição Federal: contra a existência da União, livre exercício dos poderes constitucionais, exercício dos direitos políticos, individuais e sociais, segurança interna do país, probidade da administração, lei orçamentária, guarda e legal emprego dos dinheiros públicos, cumprimento das decisões judiciárias.

No artigo 14 desta lei, qualquer cidadão pode denunciar o Presidente ou Ministro do Estado por crime de responsabilidade, perante a Câmara dos Deputados (CD). Essa solicitação deve vir acompanhada de provas documentais ou da indicação de no mínimo cinco testemunhas que possam comprovar as acusações.

Desde o processo de redemocratização em nosso país, os Presidentes foram alvos de pedidos de impeachment protocolados na CD, a saber: 1o) Jair Bolsonaro é o recordista, já acumula 71 pedidos protocolados, com o agravante de ter conseguido a façanha em apenas 2,2 anos de mandato; 2o) Dilma Rousseff, 68 pedidos protocolados em 5,08 anos de mandato; 3o) Lula, 37 pedidos em 8 anos de mandato; 4o) Temer, 33 pedidos em 2,33 anos de mandato; 5o) Collor, 29 solicitações em 2,8 anos; FHC, 24 pedidos em 8 anos de mandato; Itamar, 4 pedidos em 2 anos de gestão; José Sarney, há notícia de que um relatório de CPI da Corrupção contendo irregularidades no governo foi enviado para a CD pedindo o impeachment, mas o mesmo foi arquivado <http://bit.ly/3sINdDX>.

Ao analisar os 71 pedidos de impeachment protocolados contra o Presidente Bolsonaro até a data de ontem (02/03/21), descobre-se que em geral: 

a) numerosos fatos e supostos crimes de responsabilidade do presidente envolvem cerca de 35 temas, dentre os quais, os 5 mais citados são: Coronavírus (38=53%), Manifestações antidemocráticas (27=38%), Quebra de decoro (20=28%), Imprensa (22,5%), Polícia Federal (15=21%) e Ditadura Militar (18,3%);

b) apenas 61 estão em análise, pois 10 foram arquivados: documento apócrifo, certificação digital não ser do proponente ou por causa do pedido ser repetido;

Este é o perfil dos 61 pedidos que estão em análise:

1o) 56 são pedidos originais e 5 são aditamentos com mais fatos, listas de supostos crimes e documentos;

2o) dos 61 pedidos, cerca de 30 pedidos vieram de pessoas físicas que não citaram filiação, envolvimento ou liderança de partido político, associações, igrejas nem institutos. São profissionais das mais variadas áreas, tais como advogados, professores, médico, economista, empresário, funcionário público, artista plástico, ex-procurador, eletricista, engenheiro, militar, doutor em direito constitucional, estudante, ambientalista e até detentos;

3o) ao contrário do que os bolsonaristas acreditam, os pedidos de impeachment não são protocolados apenas por membros de partidos de esquerda, mas também por de outros partidos, ex-aliados de Bolsonaro, ex-eleitores de bolsonaro, militares, movimentos sem conotação partidária. Membros do PT, PSOL, PC DO B, PSTU, PCU e UP protocolaram 8 pedidos (incluindo aditivos), membros da REDE protocolaram 6 pedidos, PSDB fez 4 pedidos, PSB e PDT dois cada, até um deputado do PSL protocolou pedido;

4o) membros que lideram outras formas de organização também protocolaram pedidos, a saber: Associação Brasileira de Imprensa, Centro Acadêmico XI de Agosto da USP com cerca de 1400 assinaturas, Coalizão Negra por direitos com 150 assinaturas, Conselho Nacional de Igrejas com 380 assinaturas de lideres de vários credos, CUT/UNE/MST com 66 assinaturas, Instituto Anjos da Liberdade, MBL, Movimento Engenheiros pela Democracia, Rede Brasileira de Pesquisas em Tuberculose;

5o) Entre os ex-eleitores ou ex-apoiadores do Bolsonaro que pediram impeachment estão: deputado federal Alexandre Frota, deputada federal Joice Hasselmann, deputado Kim Kataguiri, Rubens Gatti (coordenador nacional do MBL), estudante Ledson C. Borges, chamando a atenção a participação do professor e advogado Carlos Alexandre, pois ele foi o advogado que abandonou o caso do sargento da FAB que fazia parte da comitiva presidencial e que foi preso na Espanha com 39 Kg de cocaína;

6o) entre os militares, chama a atenção o caso do servidor público e ex militar Edenilson Fernandes que enviou seu pedido em abril/20, mas que só foi protocolado na CD no dia 26/01/21. Há também o pedido de impeachment protocolado pelo engenheiro militar João C. Moreira na data de 21/02/20 e um aditivo feito em 04/03/20, os quais apontam a suspeita de 24 crimes variados.

O próximo artigo apresentará estatísticas sobre os capítulos mais citados da Lei de Impeachment, da Constituição Federal e do Código Penal, bem como sobre os supostos crimes de responsabilidade apontados pelos denunciantes contra o presidente. 

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