O artigo relata estudo preliminar sobre os custos com a Câmara dos Deputados e a produtividade dos parlamentares nos últimos 8 anos e meio.
Para levantar os dados, acessamos o link transparência da câmara dos deputados para baixar relatórios sobre as despesas consolidadas das duas unidades orçamentárias (Fundo Rotativo e Câmara dos Deputados-CD) desta casa. Como resultado, foi possível observar que a dotação orçamentária anual aumentou R$ 50,44%, saltando de R$ 3,90 bi em 2010 para R$ 5,87 bi em 2018. Chama a atenção que entre jan/10 e jun/2018 a CD já consumiu do contribuinte perto de 39 bilhões de reais, mas será que este recurso está trazendo projetos de alto impacto social para a população? Quem são os deputados com mais alta produtividade no parlamento?
Em seguida, acessamos a opção Atividade Legislativa para descobrir que há cerca de 133 atividades que podem ser executadas pelos parlamentares, desde as mais revelantes como o: 1) PL (Projeto de Lei), 2) a PEC (Proposta de emenda a constituição), 3) PLP (Projeto de Lei Complementar), 4) PDC (Projeto de Decreto Legislativo), até atividades mais burocráticas como RIC (Requerimento de Informação), OFN (Ofício), etc.
Para medir a produção e a produtividade de cada deputado focamos então em alguns indicadores:
a) número total de proposições de cada deputado/ano, a fim de ranquear e identificar os dez parlamentares mais propositivos, bem como identificar como estão os deputados presidenciáveis neste ranking;
b) número de projetos aprovados por parlamentar ao longo deste período, a fim de ranqueá-los, avaliar o nível de impacto social do projeto, os temas mais aprovados, o tempo médio para aprovar e outras medidas.
Então acessamos a parte de proposições e baixamos as planilhas contendo as proposições diárias de cada deputado, nela há vários tipos de autores e focamos na classe “Deputados”.
Com base nesses dados, entre jan/10 e 27/07/18 chegamos aos seguintes resultados:
1º) 1150 deputados geraram perto de 210.253 proposições: 2010=9.960; 2011=26.631 (+167,4%); 2012=17.446 (-34,5%); 2013=28.266(62%); 2014=12.641(-55,9%); 2015=38.403 (208,2%);2016=22.555 (-41,3%); 2017=47.379 (110,1%) e 2018=7.152 (-84,9%);
2º) os 10 mais propositivos foram: 1º) Erika Kokay (PT) com 1759; 2º) Arnaldo Faria de Sá (PP/PTB) com 1744; 3º) Silas Câmara (PRB/PSC/PSD) com 1682; 4º) Rubens Bueno (PPS); 5º) Rômulo Gouveia (PSD/PSDB) com 1540; 5º) Izalci (PR/PSDB) com 1301; 6º) Wilson Filho (PMDB/PTB) com 1250; 7º) Alexandre Leite (DEM) com 1174; 8º) Hermes Parcianello (PMDB) com 1163; 9º) André Figueiredo (PDT) com 1120 e 10º) Mendonça Filho (DEM) com 1089 proposições;
3º) em relação aos deputados que anunciaram interesse na candidatura a presidente, temos a seguinte sequência: Jair Bolsonaro (PP/PSC/PSL) na 193ª posição com 321 proposições; Rodrigo Maia (DEM) na 201ª posição com 313 proposições; Manuela D’ávila na 282ª posição com 250 proposições; Michel Temer (PMDB) na 728ª posição com 63 proposições; Ciro Gomes na 1193ª posição com apenas uma proposição, valendo lembrar que ele foi deputado federal entre 2007 e 2010;
4º) em relação ao desempenho dos deputados federais do Amazonas temos: Silas Câmara (PRB/PSC/PSD) no 3º lugar com 1682 propostas; Pauderney Avelino (DEM) na 66ª posição com 602 proposituras; Hissa Abraão (PPS) na 117ª posição com 440 propostas; Vanessa Grazziotin (PC do B) na 175ª posição com 342 propostas; Arthur V. Bisneto (PSDB) na 248ª posição com 274 proposituras; Francisco Praciano (PT) na 273ª colocação com 258 propostas; Átila Lins (PMDB) na 341ª posição com 212 propostas; Carlos Souza (PP/PSD) na 354ª colocação com 228 propostas; Conceição Sampaio (PP) na 409ª colocação com 178 proposituras; Henrique Oliveira (PR/SD) na 602ª posição com 102 propostas; Alfredo Nascimento (PR) na 652ª colocação com 85 propostas; Marcos Rotta (PMDB) na 700ª posição com 69 propostas; Dr. Luiz Fernando (PSD) na 887ª posição com apenas 22 propostas; Marcelo Serafim (PSB) na 888aªcolocação com 22 propostas; Lupércio Ramos (PMDB) na 1000ª posição com apenas 10 propostas;
Após a análise da produção parlamentar, questionamos sobre a produtividade e qualidade dessas propostas, pois nem sempre apresentar muitas proposituras significa que elas serão aprovadas ou que tenham impacto social positivo para a maioria da população, assim buscamos saber quais projetos foram aprovados e solicitamos pelo Fale Conosco da CD, a lista de todos: 1º) os Projetos de lei, 2º) a Proposta de emenda a constituição, 3º) o Projeto de lei complementar, 4º) o Projeto de Decreto Legislativo que foram aprovados ao longo desses anos. Após receber o material, analisamos os indicadores de qualidade e produtividade parlamentar com aos seguintes resultados:
5º) em 8,5 anos apenas 208 projetos dessa natureza foram aprovados na CD. Ainda estamos aguardando o restante das informações para saber o quanto esse número representa da população;
6º) estes 208 projetos aprovados foram classificados em 17 áreas sendo que quase metade deles (93=44,7%) não agrega nada de valor para a maioria da população, pois estão dentro do tema Honorífico ou Comemorativo. São casos como o do deputado Henrique E. Alves (PMDB) que por meio do PL2755/2011 botou nome do pai em Aeroporto do RGN;
7º) dos 208 projetos aprovados avaliamos que 93 (44,7%) têm nível de impacto social (NIS) baixo ou muito baixo e consumiram 526 discursos; 49 (23,6%) tem NIS moderado e consumiram 516 discursos na plenária; enquanto que quase 1/3 dos projetos (66=31,7%) têm NIS considerado alto ou muito alto, os quais demandaram 2795 discursos. Um exemplo de projeto de alto impacto para a sociedade é o PL 5587/2016 que Altera a Lei nº 12.587, de 3/1/12, para regulamentar o transporte remunerado privado individual de passageiros. Este projeto levou 3,67 anos para ser aprovado e consumiu 461 discursos;
8º) em relação ao tipo de projeto, a maioria (190=91,3%) é Projeto de Lei, em média cada um leva 3,3 anos para ser aprovado e os 190 demandaram 3588 discursos. Os demais projetos são: Proposta de Emenda à Constituição (8=3,8%), Projeto de Lei Complementar (7=3,4%), Projeto de Decreto Legislativo (3=1,5%);
9º) os deputados que mais aprovaram projetos foram: Arnaldo F. de Sá (PTB) com 5 projetos mas nenhum com NIS alto; a Keiko Ota (PSB) com 4 projetos, dos quais 3 são relevantes para a sociedade; Alceu Moreira (PMDB), Edinho Pez (PMDB), Esperidião Amin (PP), Mendonça Filho (DEM), Onofre Santo Agostini (DEM/PSD), cada qual aprovou com 3 projetos, etc.
10º) chama a atenção que apenas Pauderney (dois projetos) e Silas Câmara (um de 1682 proposituras), mas nenhum deles foi considerado de alto ou muito alto impacto para a sociedade.
Diante do exposto, se um deputado federal custa R$ 2.148.074,83 por ano com os resultados descritos acima, vale a pena apoiar ou votar nessa gente?
