A Secretaria de Estado da Fazendo (Sefaz) se posicionou sobre a decisão da Petrobras de deixar o Amazonas. Segundo o deputado Serafim Corrêa, a política tributária do Amazonas contribuiu para decisão da companhia. O vereador Chico Preto também atribui a estratégia para fazer frente ao monopólio da Cigás no Estado.
Por meio de nota, a Sefaz disse que desde 2015, a Petrobras realiza um plano de desinvestimento a partir da venda programada de ativos da companhia em diversos Estados brasileiros. Segundo a secretaria, o próprio site da estatal, a empresa tem concentrado seus esforços na exploração de águas profundas, onde é líder mundial.
A Sefaz argumenta que, no Amazonas, a venda da operação de exploração de gás natural vem sendo sinalizada há pelo menos quatro anos. Em 2019, a companhia saldou parte de sua dívida de ICMS com o estado, pagando cerca de R$ 250 milhões, como parte de um programa de saneamento de suas dívidas em várias unidades da federação, conforme informações da Sefaz. A quantia fortaleceu a receita do estado e permitiu à empresa mais segurança jurídica e potencial de liquidez para a venda da operação de gás no Amazonas.
Portanto, segundo a Sefaz, não há que se falar em perda de arrecadação, muito menos de relação entre o programa de desinvestimentos da estatal com as discussões em torno da regulamentação da exploração de gás no Amazonas, que tem sido realizada sob o escrutínio de equipes técnicas qualificadas, em diálogo com diversos segmentos econômicos e atores políticos a nível estadual e federal.
A empresa entrante no setor poderá, de acordo com a análise da secretaria, ampliar a operação, já que o foco da estatal brasileira tem se voltado para a exploração do chamado pré-sal.
ENTREVISTA: Alex Del Giglio, secretário da Sefaz
Há relação entre a venda dos ativos da operação de Urucu, no Amazonas, com as discussões em torno do decreto que dispõe sobre o monopólio da exploração de gás no Amazonas?
Não tem nenhuma relação (com o decreto do gás), até porque a Petrobrás já tinha anunciado há bastante tempo, coisa de três, quatro anos no mínimo, que ela ia fazer desinvestimentos em vários estados e que ia focar na produção em águas profundas.
Então, se você observar, pelo site da própria Petrobrás, no programa que eles chamam de Novos Caminhos, eles estão fazendo os teaseres, que são essas vendas de ativos, em vários estados.
Assim como no Amazonas, no ES, PA, AL, SE, enfim… o que mostra que não é uma situação específica do estado e sim do país, porque ela vai focar em operações que ela tenha ganho de escala, que são as operações maiores da empresa
E é até uma forma de ela conseguir capital. Hoje as dívidas da Petrobrás são muito altas, então fazendo esse desinvestimento, injeta caixa na empresa, que na circunstância atual é muito importante.
Então a gente não deve falar na possibilidade de uma nova empresa entrar nessa operação e ter descontinuidade da exploração e da produção. Até porque em todo tipo de operação desse porte, você tem um processo de transição e tudo isso vai estar em todos os documentos que se relacionam com o processo de aquisição, que no mercado financeiro eles chama de .
Diversos estados aderiram ao convênio e a Petrobrás, pra melhorar o ativo, pagou dívidas com vários estados justamente pra conseguir um preço melhor na venda`.
É possível haver até uma ampliação da operação…?
Existe a possibilidade de empresas de grande porte entrarem no mercado, e também empresas nacionais de menor porte. E muito, provavelmente, essas empresas vão dar uma atenção muito maior a esses poços, o que pode levar a um aumento da produção, o que acaba aumento o PIB do estado e também o ICMS e os próprios royalties.
Não tem temor de perder arrecadação, então?
Não, porque a própria Petrobrás diz acerca desse desinvestimento, ela se considera como empresa com responsabilidade social e jamais deixaria de explorar essas áreas sem ter uma outra empresa que venha substituí-la pelo menos em igual montante de exploração.
