Durante a cerimônia de lançamento do Portal da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), realizada ontem na sede da Sefaz, o Ex-secretário de Estado da Fazenda, Isper Abrahim falou com o Jornal do Commercio sobre a atual conjuntura do Polo Industrial de Manaus. Na ocasião, Isper recebeu das mãos do atual secretário – e seu sucessor –Afonso Lobo, uma placa de homenagem pelas suas contribuições durante sua passagem pasta (2004-2012), principalmente por ter feito do Amazonas o Estado pioneiro na implantação da Nota Fiscal Eletrônica no país durante sua gestão.
Jornal do Commercio – Senhor Secretário, hoje o Polo Industrial de Manaus está no centro das principais discussões econômicas do país. Qual a sua avaliação da atual conjuntura do modelo?
Isper Abrahim – Eu diria que o PIM é algo garantido pela Constituição até 2023. Claro que temos questões adversas, questões prós e contras, mas o Polo Industrial de Manaus está garantido até 2023. Eu diria também que hoje, dentro da conjuntura nacional, o Polo Industrial de Manaus é o único local onde o empresário tem a certeza de que ele pode, efetivamente, gozar dos benefícios fiscais legalmente.
JC – Com relação à Reforma Tributária, a decisão sobre a redução ou não da alíquota de 12% sobre os produtos que saem do Estado está submetida ao Confaz (Conselho Nacional de Fazenda), onde até hoje não houve consenso. Qual a decisão que o senhor espera que saia do Confaz?
Isper – A questão da Reforma Tributária tem sido muito discutida e debatida mas já há um posicionamento, inclusive da presidente Dilma, amiga do Estado do Amazonas, aonde realmente garantiu que nós teremos a garantia constitucional de termos o tratamento diferenciado até o término da Zona Franca de Manaus. Eu vejo isso como necessário para acabar com a guerra fiscal e como uma maneira também de nós termos uma consolidação e uma vantagem adicional dentro do cenário econômico nacional.
JC – Outra reclamação constante de parte da indústria e de organizações de classe é sobre a elaboração dos PPBs (Processos Produtivos Básicos). O que ainda precisa ser melhorado?
Isper – Temos muita coisa para melhorar. Acho que as Parcerias Público-Privadas são algo que ainda está iniciando aqui no Brasil, mas que têm mostrado uma eficácia muito grande. Esta experiência no exterior já obteve um determinado sucesso. Eu diria que temos um longo caminho a percorrer, mas nós vamos chegar lá; e vamos chegar bem.
JC – Como o senhor recebe esta homenagem pelo seu pioneirismo na implantação do sistema de notas fiscais eletrônicas?
Isper – Extremamente orgulhoso. Eu não imaginava que pudesse ser merecedor de uma homenagem deste tipo. Mas isso demonstra, sem dúvida, que a equipe montada lá trás – e que aqui continua –era uma equipe vitoriosa e que os nossos caminhos estão corretos. Isso é muito bom para a gente. Faz bem para o ego.
