Sete dias para debater as sete Leis que compõem o Plano Diretor de Manaus: esta foi a solução encontrada pela CMM (Câmara Municipal de Manaus) para convocar a população a participar da elaboração do documento. Em visita ao Jornal do Commercio, o presidente da Comissão Especial de Revisão do Plano Diretor do Município, vereador Sildomar Abtibol (PRP), destacou a importância da participação popular nas discussões das leis que irão nortear o crescimento da cidade nos próximos 10 anos. De acordo com o parlamentar, as audiências públicas, que começam já na próxima terça-feira (17) até 8 de outubro, poderão trazer temas polêmicos e terão o objetivo de levantar as principais necessidades e demandas da capital amazonense, como mobilidade urbana, trânsito e transporte –temas eleitos pelo próprio vereador como o principal gargalo da capital.
Jornal do Commercio – Como está o calendário de audiências públicas para a revisão do Plano Diretor de Manaus?
Sildomar Abtibol – Estamos começando, na próxima terça-feira (17), a primeira audiência pública para tratar da elaboração do Plano Diretor específico. Essas audiências vão acontecer todas as terças e quartas-feiras, debatendo sempre uma lei por dia –porque o Plano é composto de sete leis. Vamos começar com o plano específico. Cinco outras leis são complementares. Essas discussões vão acontecer de 17 de setembro a 08 de outubro e neste período nós vamos utilizar para, regimentalmente, dar um prazo para a apresentação de propostas, emendas e alterações, populares ou dos vereadores. Após essas audiências a Câmara irá votar as mudanças. Serão sete audiências públicas com a participação do povo. Quem quiser questionar, falar, sugerir ou defender uma proposta terá o seu espaço garantido. Fomos na arquidiocese de Manaus, fomos na OAB. Nós estivemos na Ufam, na UEA, Suframa. Estivemos em várias instituições, como Uninorte e em diversos veículos de comunicação com o objetivo de buscar a participação popular. O que a gente mais almeja é que a população da cidade de Manaus nos ajude a fazer o novo Plano Diretor, que é a lei maior do município.
JC – No ano passado diversas audiências públicas foram realizadas com este mesmo objetivo. As propostas populares feitas em 2012 serão aproveitadas ou descartadas no novo Plano?
SA – As discussões do Plano Diretor nas audiências públicas foram feitas para formatar essa proposta que chegou para a gente. Ou seja, tudo o que foi proposto e que deu para a prefeitura aproveitar foi colocado nesta proposta. O Plano Diretor hoje está nas mãos da Câmara para fazer a votação regimental, que manda a Lei. O que foi discutido lá (no ano passado) já era suficiente para a gente nem fazer o que estamos fazendo, mas a gente faz porque queremos fazer com que essas propostas sejam debatidas do jeito que está acontecendo. Então todas as propostas que vieram de movimentos sociais e de instituições ligadas ao comércio e construção civil, por exemplo, foram aproveitadas, foi feita uma espécie de filtragem e incluídas como propostas. As audiências que tiveram lá já foram polemizadas por conta do Ministério Público que exigiu que novas audiências fossem realizadas por conta da baixa participação popular. Hoje, se a gente quisesse só votar essas propostas em plenário, fazer o trabalho regimental, a gente faria; mas decidimos abrir um prazo de divulgação e nós vamos fazer um grande “arrastão” para que não haja nenhum problema de alguém reclamar que não foi convidado, não sabia e que não teve oportunidades.
JC – No ano passado, eram unanimidade no Plenário da Câmara reclamações em relação à qualidade do documento de revisão enviado pela prefeitura à CMM. Este ano, no entanto, o Plano foi novamente revisado pela nova administração municipal. Hoje, como está o documento elaborado pelo executivo?
SA – O documento que chegou para a gente é uma sequência daquele, com novas audiências. Houve, se eu não me engano, seis audiências que o prefeito fez para colher novas sugestões e foi feito um trabalho dentro do que o Ministério Público e a Legislação manda. Está adequado. Já nós da Câmara abrimos um prazo de 20 dias para esta divulgação por conta da exigência do Estatuto das Cidades, que exige ampla divulgação quando é feita a revisão de um Plano Diretor. Nosso Regimento Interno manda também que nós tenhamos no Plenário um prazo de 20 dias para que se apresentem as emendas. Tudo está sendo cumprido.
JC – Qual é o prazo para a aprovação da revisão do Plano Diretor de Manaus?
SA – Nós iremos, se Deus quiser e não houver nenhum entrave, até dezembro votar o novo Plano Diretor da Cidade de Manaus com a participação popular, que é o que a gente quer e pede.
JC – Analisando as propostas populares que já foram apresentadas já dá para sentir quais são as principais demandas e prioridades solicitadas pelos moradores?
SA – Acho que os maiores problemas que irão surgir são as questões que tocam determinados temas. Em todos os setores vamos ter polêmicas. Um dos maiores problemas que nós temos é a mobilidade urbana, trânsito e transporte. Nós puxamos para segunda-feira, às 14 horas, a primeira reunião temática –que irão acontecer separadamente das audiências – que vai tratar do tema mobilidade urbana. Foram convidados a participar desta reunião temática o DETRAN, Manaustrans, Secretaria de Transportes, movimentos sociais como ADEFA e Pedala Manaus, Ufam e UEA para que a gente possa começar a fazer um trabalho de discussão nesse sentido porque após aprovado o Plano Diretor o documento exige que o executivo municipal apresente à Câmara, em até dois anos, um Plano específico de mobilidade urbana. Ou seja, as sete Leis que hoje compõem o Plano Diretor, com a mobilidade urbana que será incorporada depois, teremos oito temas, oito Leis fazendo parte do Plano Diretor.
JC – As subcomissões já estão funcionando?
SA – Não. Nós não optamos em subcomissões no sentido de fazer relatorias. O relator é um só até para não envolver muita gente e para nós da Comissão ajudarmos a fazer. Penso que a Câmara vai cumprir seu objetivo e eu espero que a população participe.
JC – Apesar das audiências públicas começarem na próxima semana, já há uma programação para esta quinta-feira.
SA – Nós da Câmara Municipal de Manaus estaremos participando de panfletagens em 13 locais da cidade para divulgar todo o calendário dessas audiências públicas. Estaremos em todos os Terminais de ônibus –Cachoeirinha, São José, Cidade Nova, Jorge Teixeira e Constantino Nery. Estaremos também no Bouleverd com Major Gabriel, Paraíba com Salvador, no Centro, Djalma Batista. Isso encerra nosso trabalho de divulgação e visitas. A gente espera com isso alertar a população sobre a importância da participação do cidadão e das instituições na elaboração do Plano Diretor, para que a gente possa fazer Leis que possam destravar a cidade de Manaus.
