A Ouvidoria do TCE-AM em parceria com a Escola de Contas Públicas (ECP) do Tribunal, realiza, nesta sexta-feira (9), às 10h, a 2ª Audiência Pública do Programa Rodas de Cidadania com o tema: Educação.
O curso será realizado pela Plataforma Google Meet e as inscrições para estão abertas e podem ser feitas através do site ouvidoria.tce.am.gov.br ou no site da ECP do TCE-AM: moodle.ecp.tce.am.gov.br.
Podem participar a população em geral, órgãos governamentais e entidades não-governamentais. “O Rodas de Cidadania é a oportunidade de discutirmos diretamente com a população temas sensíveis ao controle externo”, afirmou o ouvidor-geral do TCE-AM, conselheiro Érico Desterro.
O Programa “Rodas de Cidadania” já está na 3ª edição e tem o objetivo de esclarecer sobre as atribuições do TCE-AM, ouvir a população local sobre as demandas existentes e informar e divulgar o trabalho da Ouvidoria da Corte de Contas.
Conselheiro suspende pregão da Prefeitura de Manaus
Relator das Contas da Prefeitura de Manaus deste ano, o conselheiro Júlio Pinheiro concedeu medida cautelar suspendendo o Pregão Eletrônico nº 044/2021, aberto pela Prefeitura de Manaus, por suspeita de irregularidades.
O pregão tinha por objetivo o fornecimento de material gráfico para atender aos órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do município de Manaus,
Em seu despacho, o conselheiro Júlio Pinheiro entendeu que a empresa representante preenche todos os requisitos de admissibilidade impostos pelo ordenamento, mas, mesmo assim, foram dadas oportunidades para as concorrentes inabilitadas. Ao mesmo tempo, outras empresas consideradas inabilitadas inicialmente foram convocadas posteriormente. Os desencontros de critérios indicam possíveis vícios no processo licitatório.
O conselheiro concedeu um prazo de 15 dias para pronunciamento da Prefeitura de Manaus a respeito dos indícios de irregularidades apontadas na representação.
ECP do TCE-AM inicia programação de julho
A Escola de Contas Públicas do TCE-AM divulgou o cronograma de cursos para o mês de julho. Os cursos e capacitações são voltados para servidores públicos e a sociedade civil em geral e são realizados 100% on-line por conta da pandemia do coronavírus.
A programação inicia já no próximo dia 5, com um curso ministrado pelo Ouvidor-Geral do TCE-AM, conselheiro Érico Desterro e pela sua equipe. O curso terá carga horária total de 20 horas, e abordará as mudanças apresentadas pela lei, orientando jurisdicionados e fiscalizadores da administração pública a obter uma boa condução da gestão.
Além do curso ministrado pelo conselheiro, a ECP também ofertará um ciclo de cursos voltado ao uso das ferramentas virtuais do Google, como Meet, Forms, Docs, e outros.
Pregão eletrônico da Semef é suspenso pelo TCE-AM
O conselheiro do TCE-AM, Ari Moutinho Júnior, suspendeu cautelarmente o pregão eletrônico nº 85/2021 da Semef. A decisão tomada levou em conta possíveis irregularidades contidas no edital do pregão, quem tem como objetivo a aquisição de soluções de softwares e aparelhos tecnológicos que devem atender as necessidades da Semef.
Responsável pela representação da medida cautelar, a empresa Servix Informática LTDA. alegou que, apesar de ter ficado na primeira colocação no pregão, teria sido desclassificada de forma injusta na fase de negociação, quando apresentou proposta de R$ 5,4 milhões para atender aos serviços pedidos no edital.
TCE-AM aprova tomada de contas de gestores inadimplentes
Atendendo à uma solicitação da Secretaria de Controle Externo (Secex), o Pleno do TCE-AM aprovou durante a 21ª sessão ordinária, a instauração de uma Tomada de Contas dos gestores que não prestaram contas anuais referentes ao exercício de 2020.
O prazo estabelecido pelo TCE-AM para recebimento das PCA’s dos gestores do interior era no dia 31 de março deste ano, e foi prorrogado pela Corte de Contas até o dia 31 de maio, ou seja, os gestores tiveram 60 dias para prestar contas.
Entre as contas-alvo estão a do prefeito de Atalaia do Norte, Denis Linder Rojas de Paiva e do prefeito de São Paulo de Olivença, Nazareno Souza Martins.
Foto/Destaque: Divulgação
