Em Sessão Plenária Extraordinária da categoria, o atual presidente do Corecon-AM (Conselho Regional de Economia do Amazonas), Francisco Mourão Júnior, foi reeleito para continuar no cargo da entidade por mais um ano. Em entrevista ao Jornal do Commercio, o economista falou dos desafios do conselho frente à nova política econômica do novo governo e dos desafios do Amazonas em defender os interesses da Zona Franca de Manaus. Apoiador da criação de uma nova alternativa econômica frente ao modelos atual do Amazonas, Mourão explica, que é fundamental a parceria da entidade junto ao governo do Estado para criar projetos de desenvolvimento social e econômico para o Amazonas.
Francisco Mourão Júnior é economista desde 2009, é técnico de contabilidade, com mestrado em Engenharia de processos pela UFPA (Universidade Federal do Pará). É professor universitário desde 2014, e atua nas disciplinas de Consultoria Economia, Economia do petróleo e gás, introdução à economia, Planejamento e Gestão de Importação e Exportação.
Jornal do Commercio – Quais os principais desafios do Corecon-AM nesse momento em que o país vive sob uma nova visão política de governo?
Mourão Júnior – Nesse novo governo, o desafio do Conselho Regional de Economia, além de se aproximar muito mais dos economistas e de fiscalizar a profissão, pois também temos a responsabilidade de nos aproximar da sociedade. Sociedade essa que vai precisar muito de nossa orientação, porque também somos formadores de opinião para podermos tanto auxiliar os governamentais como também a população em si e, ao mesmo tempo levar toda estrutura do conselho para os economistas para que eles possam crescer e se desenvolver na profissão.
JC – O Corecon-AM pretende atuar em parceria com o novo governo do Amazonas contribuindo com pautas de interesse econômico do Estado?
Mourão Júnior – O Corecon vai ajudar o novo governo, e já tivemos uma primeira reunião com o novo secretário da Seplancit, elevamos nossa demanda e o próprio secretário se comprometeu a atendê-las. O próprio o governo, devido essas situações, essa conjuntura desse novo ministro da economia, Paulo Guedes, com as tendências neoliberais, vai precisar realmente de um apoio e uma ajuda, não só do Corecon, como também dos demais órgãos de classe. Para que possamos ajudar o governo a colocar o Amazonas no caminho certo, no caminho do crescimento e desenvolvimento, principalmente nesse ano em que estamos sendo o modelo Zona Franca de Manaus, vem sofrendo vários ataques principalmente nas questões dos subsídios e os incentivos fiscais.
JC – O senhor falou do ministro da economia Paulo Guedes, o que o Amazonas pode esperar da política econômica desse novo ministério?
Mourão Júnior – Como eu falei anteriormente, os ideais dessa equipe econômica são neoliberais, com a menor presença econômica do Estado na economia e a maior participação da iniciativa privada. É uma questão de você visualizar… porque temos a questão do modelo Zona Franca de Manaus, das diferenças regionais, essas diferenças regionais, elas são gritantes, você tem que ver de uma maneira que, não tem como comparar o crescimento das Regiões Sul e Sudeste com a região Norte. Região essa que precisa ser desenvolvida, nosso ciclo de desenvolvimento vem desde a época do ciclo da borracha, quando houve o primeiro crime de biopirataria do mundo e levaram as mudas das seringueiras para a Inglaterra e de lá foram para a Ásia, onde menos de duas décadas o Amazonas caiu no ciclo da pobreza. Após isso, surgiu de novo, na época do governo militar a Zona Franca de Manaus, com o intuito de que – como está lá no decreto lei 288 que criou a Zona Franca de Manaus – criar um polo de desenvolvimento longe dos grandes centros de consumidores e trazer para o Norte a geração de emprego e renda, mas numa visão em que o governo deixa de arrecadar para as empresas virem aqui se instalar e crescerem para gerar emprego e renda. Precisamos desses incentivos. Em 52 anos fizemos o quê? Nós tivemos inúmeros planos de governo, cada governo fez seu plano, tivemos o terceiro ciclo, a Zona Franca Verde e assim foi. E não fizeram os planos de estados que tinham que ter sido feito, para que cada governante desse continuidade a esses planos essenciais para o crescimento de novos ciclos econômicos e novas alternativas econômicas, tais como o turismo, o desenvolvimento do setor primário e outros. E agora tem esse desafio do novo governador Wilson Lima e sua equipe, que eu acredito que aproveitando essa tendência do próprio governo federal e o ministro da economia Paulo Guedes, de começar a desenvolver novas matrizes econômicas menos dependentes do modelo Zona Franca de Manaus.
JC – O Governador Wilson Lima anunciou um déficit de R$ 1,5 bilhões nos cofres do Estado. Como você analisa essa situação e de que forma o novo governo pode criar estratégias para contornar esse cenário?
Mourão Júnior – A situação do déficit vem de governos anteriores. O Estado em si, tem que ter o controle de suas contas, mas ao mesmo tempo ele é obrigado por prover vários serviços e sempre vai ficar numa situação deficitária na questão do caixa. Seja na construção de uma ponte, na construção de um posto de saúde ou pagamento dos seus servidores. É uma atividade que o governo precisa ter para investir nas infraestruturas que o Estado precisa. O que o governador vai fazer é o controle dessas dívidas, reduzindo os gastos do governo, tentando aumentar a arrecadação com políticas de médio e longo prazo, para que o setor tanto do comércio, com a indústria e o setor de serviço, voltem a produzir. E assim, aumentando a arrecadação, o governo vai fazer o controle dessa dívida e colocar o Amazonas no rumo do crescimento.
JC – Como você avalia a insegurança jurídica para investimentos no Amazonas, comas constantes mudanças na legislação tributária, como no caso do ICMS, que fragiliza a atividade econômica no Estado?
Mourão Júnior – Com preocupação, isso não fica somente no âmbito do ICMS, mas também no âmbito da Receita Federal, com a falta de comunicação da Receita Federal com a Superintendência da Zona Franca de Manaus. Mas, nessa questão do ICMS é a questão da guerra fiscal. Qual o Estado não iria querer ter uma Moto Honda ou Samsung? Empresas que vão gerar mais emprego, renda e arrecadação para o seu estado. Então, até para vermos por esse novo ministro da economia, a questão da reforma tributária, ela vai colocar fim nessa guerra fiscal e vai determinar a questão Zona Franca de Manaus para que o Estado possa crescer sem ter que ficar disputando com outros estados. É uma questão política? Sim, é uma questão política. Mas também, o Brasil todo precisa entender que nós amazonense, também temos o direito de crescer, à saúde, à educação e todos os direitos que estão na constituição. Isso que é importante. Não só pela questão da preservação. Sim a preservação é importante. Mas, também não podemos ficar linkado só com a questão da preservação. Precisamos da BR 319 e sair do isolamento. Precisamos gerar emprego.
JC – O Corecon-AM pensa em algum tipo de projeto ou serviço de utilidade pública para a sociedade amazonense?
Mourão Júnior – Tenho uma preocupação muito grande nessa questão, principalmente na minha gestão. O Corecon-Am já faz um trabalho importantíssimo chamada "Economia SOlidária", dando apoio a esse segmento que é importante, porque você tem pessoas que estão fora do mercado de trabalho, que pela questão da idade, pela questão do estudo e demais outros fatores não vão poder entrar em uma empresa e estão excluído do mercado. E a economia solidária é importante, como a questão dos catadores de latinhas, onde o Corecon-AM entra nas associações dando apoio técnico e social. Damos orientações de gestão financeira, da questão do endividamento, para que as pessoas possam ter noção do quanto é importante você planejar sua vida financeira, que evita a questão de perder o crédito ou questões que acabam até com a própria família. Vamos dar continuidade a esse projeto esse ano. Temos nosso grupo de trabalho, a s organizações e associações podem se dirigir ao conselho e colocamos nossa equipe de trabalho a disposição para dar todo o apoio técnico para poder resolver as demandas da sociedade.
JC – De que forma você pretende intensificar mais a atuação do conselho tanto nos interesses da economia do estado quanto no interesse da categoria?
Mourão Júnior – O trabalho vai ser intenso e de muito esforço, eu e meu vice Martinho Azevedo, e os conselheiros e a própria equipe de colaboradores. Vamos trabalhar não só na fiscalização da profissão, mas, na aproximação do conselho com a sociedade. E o Estado, estamos a disposição de trabalhar juntos porque queremos um Amazonas forte para gerar emprego e renda para o nosso Estado.
