7 de maio de 2021

“Manaus está desesperada por dinheiro”

Em entrevista concedida à TV Amazonas na manhã do último domingo, o prefeito Amazonino Mendes, apesar de negar que haja déficit no Executivo, revelou que a dívida do Estado com o município é de R$ 2 bilhões

Em entrevista concedida à TV Amazonas na manhã do último domingo, o prefeito Amazonino Mendes, apesar de negar que haja déficit no Executivo, revelou que a dívida do Estado com o município é de R$ 2 bilhões. De acordo com o alcaide, o rombo foi causado, em grande parte, por repasses indevidos de verbas de Manaus para o município de Coari, promovidos pelo então governador Eduardo Braga. Amazonino revelou também que esperou quatro anos para trazer a público a real situação do município por medo de ser mal interpretado. Após as revelações, o prefeito colocou-se à disposição do governador Omar Aziz e também da Justiça para prestar esclarecimentos. Confira e entrevista na íntegra:

1 – Prefeito, nos últimos dias surgiram informações de que a prefeitura estaria com muitas dívidas, de que o senhor entregaria a prefeitura com muitas dívidas. O senhor, inclusive, convocou a imprensa para explicar essa situação. Explique pra gente como é que estão as finanças da prefeitura?

Amazonino – Eu creio que foi bem registrado, de forma transparente e clara. É muito evidente que a prefeitura está equilibrada, muito mais do que estava antes. Nós recebemos um orçamento de R$ 1,8 bilhão e estamos realizando R$ 3,2 bilhões. Já é uma diferença enorme. O crescimento da receita própria do município, que diz respeito à nossa capacidade administrativa aumentou historicamente. Não há nada que se compare. Então é uma coisa muito boa, uma resposta excelente. Porém, com isso eu não quero dizer que está um mar de rosas. Pelo contrário. Eu quero deixar claro, e isso é importante que eu diga, que o novo prefeito vai enfrentar muitos problemas. É que a cidade, ao meu entendimento, estava na UTI. Nós conseguimos tirá-la da UTI. Mas ela ainda precisa de cuidados médicos. Manaus é a cidade que mais cresceu na América Latina, é a cidade que se expandiu com muita rapidez e isto ocorreu sem o zelo, sem o cuidado e sem observação do Código de Postura, de um Plano Diretor. Houve um comportamento generalizado na cidade que todo mundo podia fazer o que quisesse. Foi criada essa cultura, não apenas comportamental e urbana, mas política, o que é mais grave. Manaus é cheia de pessoas que se acham donas da cidade. Você não pode mexer em um trajeto porque se aquele trajeto fizer com que ela ande um pouco mais de carro, se ela tiver poder ela cria problema, cria caso e acontece mesmo. Existem muitas coisas para o prefeito enfrentar. Eu vou revelar hoje um assunto que eu não queria falar mas eu sou obrigado a falar. E aqui não vai uma crítica a ninguém, eu não quero saber disso. Eu quero ter um pouco de paz. Estou indo muito bem com a recuperação da minha saúde e meu humor é outro. Está tudo bem. Sou muito agradecido a Deus, ao povo, a todo mundo. Não tenho queixa de ninguém. Ainda há pouco eu estava vendo em um programa a Escada de São Francisco e pensando com meus botões: quantas escadas nós não temos aqui precisando urgentemente, perdidas nesses bairros todos aí? Quanta coisa nós temos que fazer e não podemos? E não basta ter vontade… É que o município, volto a dizer, foi abandonado durante muito tempo do ponto de vista técnico, organizacional, estrutural, tributário. Mudou, mas não é o suficiente. E quero me referir a dois detalhes muito importantes que vão ficar aí à disposição do governador e do novo prefeito para discutirem, chegarem eventualmente a um acordo. É um problema que também diz respeito ao Tribunal de Contas, diz respeito ao Ministério Público, diz respeito à Câmara Municipal, diz respeito à Assembleia Legislativa, diz respeito à imprensa e ao povo: Manaus não tem recursos. Eu já disse aqui, várias vezes, e em outros lugares que Manaus é a sétima cidade brasileira em tamanho. Ela tem 2 milhões de habitantes. Hoje, é uma megacidade, uma enorme cidade e ela está abaixo de cem outras cidades em termos de receita, de recursos. Você já vê que isso é uma contradição terrível. Ocorre que com essas dificuldades todas, com essas carências, Manaus tem um crédito junto ao Estado hoje em torno de uns R$ 400 milhões, que daria para resolver todas as escadas e tanta coisa que precisa fazer. É um crédito líquido e certo. O governador da época, Eduardo Braga, transferiu indevidamente recurso de Manaus pra Coari. O prefeito de então, Serafim Corrêa, foi ao Superior Tribunal de Justiça, entrou com ação e ganhou a ação. O resultado é que o Estado deixou de fazer a sangria, de tirar indevidamente de Manaus todos os meses, como fazia e mandava para Coari, mas não reparou o que tirou antes. Ficou o rombo. Esse rombo hoje está avaliado em cerca de R$ 400 milhões. Isso é devido! Isso não é objeto de discussão. Isso não tem que discutir. O Estado é obrigado a pagar, sob pena de crime de desobediência judicial. É um assunto delicado porque vai trazer problemas para o governador, claro que traz, não é fácil o governador resolver isso. E o outro que é mais grave, muito mais grave. Eu acho que o prejuízo de Manaus hoje, no total, dá mais de R$ 1,6 bilhão. Olha o valor dos números. O que somando dá R$ 2 bilhões. Duas pontes. Então, o que é que acontece? O Estado vem distribuindo o ICMS de forma equivocada, errada. A lei que disciplina a espécie tem obrigação de obedecer uma lei complementar que regulamenta a Constituição e diz como deve ser feita aquela distribuição de ICMS. Essa lei existe. Ela foi aprovada em 2002, está em vigor, mas não está sendo aplicada. Usa-se de uma lei inconstitucional, francamente ilegal, absurda, nociva e que, em outubro de 2003, quando estava no governo o doutor Eduardo Braga, ele recebeu os estudos feitos pela Fundação Getulio Vargas para orientar a distribuição dos recursos do ICMS. O que informava aquele estudo? Que Manaus teria direito a mais dez pontos percentuais na distribuição. Talvez por isso -não sei, não posso dizer que foi isso-, o fato é que (o estudo) foi engavetado. É grave, é muito sério isso. Talvez a coisa mais séria que já se falou nos últimos 20 anos. Isso é muito sério. Eu não quero entrar no mérito. O governador de então deve ter tido suas razões. Eu estou falando aqui é para a nossa cidade de Manaus e que isso é um crime continuado porque afeta a Constituição, afeta o espírito republicano, prejudica enormemente esta cidade e continua sendo praticado. São cerca de R$ 2 bilhões que poderiam ajudar a resolver essa cidade, que eu acabei de dizer que saiu da UTI. Isso não é crítica. Isso fica aqui para o novo prefeito e o governador sentarem e discutirem isso. Eu tenho todos os pareceres jurídicos e técnicos. Se vocês me perguntarem “por que você não agiu?”, eu agi. Eu procurei o governador. Conversei várias vezes com o governador. Com o governador Eduardo Braga, na época, e com o governador Omar Aziz. Os dois, pelos problemas que enfrentam -não quero entrar nesta discussão- resolveram não atender. Então continua ainda a possibilidade de um acordo ou, se não, o município ir buscar seus direitos na Justiça, no caso no Supremo Tribunal. Isso poderia ajudar muito a cidade de Manaus. Como eu falei agora, e todos estão ouvindo, esse dado, um acordo com o governador pode ser que comece uma luz pra melhorar, ajudar o prefeito. Antes nós tínhamos uma tal ‘Ação Conjunta’ que era tão boa e hoje acabou. O prefeito precisa de ajuda e isso aí não é ajudar, é dever, obrigação. Essa dívida existe, isso não é inventado. Então eu acredito que já é um caminho. O próprio governador pode chegar à presidente da República e falar “Olha, o Estado tem esse problema, não foi criado por mim, mas tem”. A cidade precisa.

2 – E o senhor resolveu falar isso agora por quê?

Amazonino – Eu não quis falar antes para que não dessem interpretações erradas: “Ele está na prefeitura e quer que o dinheiro vá para ele”. Você sabe como é que é. Eu meditei muito, pensei muito. Estou acostumado a carregar piano. Sei carregar piano e vou carregar esse piano. Mas eu preparei tudo: preparei os pareceres jurídicos, tudo. Está tudo preparado, está tudo aí à disposição do prefeito, do Ministério Público se quiser, Tribunal de Contas se quiser. E a minha intenção não é outra se não tentar organizar um pouco e compreender, e falo aqui, que não é fácil ao governador atender um negócio desse. Não é fácil. Isso complica, mas existe esse fato. A questão agora é de entendimento. Manaus está desesperada por dinheiro há anos e não é justo que um Estado que constrói ponte, que faz um estádio de futebol, que tem tanta coisa, que tem capacidade de endividamento, de empréstimo, fique olhando isso como se não tivesse nada, não acontecesse nada. Então, eu acho que a minha obrigação é colocar o problema.

3 – O que o senhor considera prioridade que ainda não conseguiu ser solucionada?

Amazonino – Em administração pública a gente aprende uma coisa: não existe esse negócio de prioridade. Uma coisa depende da outra. Por exemplo: saúde. Se você não tiver saúde você não vai trabalhar e o prejuízo é enorme para você, para a sua família, para a cidade, para o Estado, para todo mundo. Se você não tiver educação você não cresce, não se desenvolve. Nem você, nem sua família, nem seu Estado, nem nada. Então, tudo é prioridade. Manaus recebe cerca de 40, 50 mil veículos por ano. É uma cidade ilhada, não tem para onde ir. Você já pensou o que são 40, 50 mil veículos todo ano? Arrebenta a cidade. Não tem pra onde ir. Então, o prefeito vai enlouquecer com trânsito… Tudo é prioridade. Não tem esse negócio. Para o pessoal do São Francisco, que depende daquela escada, aquilo é prioritário. Numa cidade é assim. Transporte coletivo? Super prioritário, importante. E nada é simples. Tudo é complexo e exige muita atenção e muito trabalho.

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