“Cansei” quer indenização maior a famílias de vítimas

O valor da indenização por morte em caso de acidentes aéreos é similar ao pago pelos acidentes nas estradas.
Enquanto o Dpvat (Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre) paga R$ 13,5 mil em caso de morte, o valor mínimo obrigatório a ser pago pelas companhias aéreas é de R$ 14 mil para adultos, e R$ 7 mil para crianças.
Para Sandra Assali, presidente da Abrapavaa (Associação Brasileira de Parentes e Amigos das Vítimas de Acidentes Aéreos), a indenização envolvendo aviões deveria ser maior pois “quando o acidente aéreo acontece é muito mais provável que não haja sobreviventes. Além disso, o bilhete aéreo é mais caro que o de ônibus”.
Se quiser receber mais, a família da vítima de um acidente aéreo precisa brigar na Justiça, e isso pode demorar anos para ser resolvido.
Para reduzir o desgaste das famílias, a associação vai encaminhar uma proposta de projeto de lei a comissões da Câmara e do Senado que estão investigando o caos aéreo na qual pedirá o aumento da indenização obrigatória a ser paga pelas companhias aéreas em caso de acidentes fatais.

A ação está sendo feita com o apoio da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil) de São Paulo, que lidera o Movimento Cívico pelos direitos dos Brasileiros, o “Cansei”, do qual o documento faz parte.
Sandra perdeu o marido no acidente com o Fokker-100 da TAM em 1996, em São Paulo. Agora, preside a associação e reclama da demora e do valor das indenizações.
“Queremos aumentar para R$ 150 mil o valor do seguro obrigatório. Hoje é de R$ 14 mil para adultos, e R$ 7 mil para menores de idade. Ou seja, você perde seu filho e tem que recomeçar com R$ 7 mil. Isso quando recebe rápido. Tem gente que até hoje não recebeu”, disse ela, referindo-se às famílias das vítimas da tragédia de 1996 que ainda não foram indenizadas. Esse valor de indenização é o mínimo padronizado por normas internacionais, explicou o advogado trabalhista Thiago Carvalho e Silva. “Mas as empresas aéreas fazem acordos para pagar mais”, ressaltou.
Para conseguir esse aumento na indenização, de acordo com Sandra, as famílias dependem do entendimento de um juiz. “Ele que decide sobre o direito de receber um seguro maior”.

Indenização

Família deve brigar na Justiça para receber

Em acidente aéreo é difícil haver sobreviventes

Valor é o mesmo pago para acidentes nas estradas

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