‘O Amazonas precisa priorizar a água’

A Organização das Nações Unidas (ONU) declarou 2013 como o Ano Internacional de Cooperação pela Água, chamando atenção do mundo sobre a importância do melhor uso dos recursos hídricos que são limitados diante de uma demanda de rápido crescimento populacional. A secretária de Estado do Desenvolvimento Sustentável (SDS), Nádia Ferreira, afirma que sociedade está mais atenta no combate ao desmatamento ilegal do que mesmo com rios, principalmente na cheia, quando o lixo sobressai, causando impactos ambientais evidentes. Nesta entrevista concedida ao Jornal do Commercio a dirigente da SDS trata também sobre os programas realizados na pasta em que atua, melhorias implementadas no Estado e dificuldades vivenciadas. Leia na íntegra.

Jornal do Commercio – O Amazonas tem o que comemorar neste 5 de junho, Dia Mundial do Meio Ambiente?
Nádia Ferreira – Muitos motivos para comemoração. Em 2003, o governo do Amazonas criou a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SDS) – lei 2.783 -, com a finalidade de atuar na formulação de políticas de meio ambiente dos recursos hídricos e da fauna e flora, além da gestão de florestas e do ordenamento pesqueiro. Nesse período foram criadas 37 leis, 52 decretos e 25 Instruções Normativas, além de 14 resoluções, por meio do Conselho Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Cemaam). A grande diferença é que esses marcos regulatórios foram construídos a partir do diálogo com os diferentes atores sociais, em espaços de grande representatividade da sociedade amazonense, atualmente temos sete Conselhos e dois Fóruns criados no período, além de 26 Conselhos Gestores de Unidades de Conservação Estadual.

JC – Efetivamente existem políticas públicas voltadas ao meio ambiente neste Estado? Quais?
Nádia Ferreira – Sim. O Amazonas é vanguardista nacionalmente em várias políticas ambientais, como por exemplo a Política de Mudanças Climáticas (Programa Bolsa Floresta, Projeto de Redução de Emissões do Desmatamento e Degradação Florestal – REDD+, na RDS do Juma, Criação do Centro Estadual de Mudanças Climáticas, e do Fórum Amazonense de Mudanças Climáticas, além do Programa Estadual de Eficiência Energética) e a Política Pública de Conservação e valorização socioambiental, com a criação de 41 unidades de conservação estadual, priorizando as unidades de uso sustentável, reconhecendo os modos de vida dos moradores dessas áreas que tem como base econômica o extrativismo.

JC – O que aponta em termos de melhorias desde que a senhora ocupou essa pasta?
Nádia Ferreira – Várias, como a ampliação dos espaços de diálogo com a sociedade, o que nos garantiu formulação de políticas mais próximas da realidade e priorizadas pela própria sociedade; a publicação do macrozoneamento do Estado e o zoneamento ecológico da calha do Purus; a implementação das Unidades de Conservação do Estado, ou seja, a elaboração de 22 Planos de Gestão e a criação de 26 Conselhos Gestores implementados nas 41 Unidades de Conservação Estaduais do Amazonas, além da introdução de 29 chefes de Unidades de Conservação. Outra melhoria foi a certificação da SDS na Norma ISO 9000:2008, somos a única Secretaria de Meio Ambiente no Brasil com essa certificação; criação da Secretaria Estadual para os Povos Indígenas (Seind), processo de muito aprendizado, ocorrida em 2009; maior aproximação com os municípios, por meio do Fórum Permanente das Secretarias Municipais de Meio Ambiente; Parceria com o Banco Alemão KFW, para execução do Projeto Prevenção e Combate do Desmatamento e Conservação da Floresta Tropical no Amazonas (doação de 10 milhões de euros), além de dois grandes programas que estão em execução: o Programa Água para Todos no Amazonas para 10.100 famílias de 16 municípios, em parceria com o Ministério da Integração (2012 -2014), em fase de cadastramento das famílias (5.096 já cadastradas).

JC – Quais as dificuldades vivenciadas neste período e como conseguiu contorná-las?
Nádia Ferreira – Um grande desafio é adequar à legislação brasileira a realidade da região amazônica. Marcos jurídicos são criados sem levar em conta nossas especificidades amazônicas. Outra questão é a dificuldade que sentimos para chamar atenção acerca da inclusão social, pois ainda que nos últimos 10 anos mantivemos nossas florestas com 98% de cobertura florestal conservada, nossos indicadores sociais ainda nos distanciam do resto do Brasil, ainda convivemos com 98% dos lixões a céu aberto. Precisamos fortalecer o debate em torno da sociobiodiversidade.

JC – Secretária, ultimamente as empresas estão dando muito trabalho no trato com o meio ambiente? Quais as que mais descumprem a legislação ambiental e o que motiva esse comportamento?
Nádia Ferreira – Esse é um processo educativo que exige por parte das empresas responsabilidade ambiental e social para com o seu negócio, além de uma relação de confiança com os seus clientes. É difícil afirmar quais que mais descumprem a legislação ambiental, mas tomei conhecimento de um levantamento elaborado pela Serasa Experian, que 11% das empresas causadores de impacto ambiental e que figuram hoje na carteira de crédito do sistema bancário nacional, exibe algum tipo de irregularidade do ponto de vista socioambiental. Para se chegar a esta conclusão a Serasa Experian analisou, mediante amostra de 14.589 clientes, pessoas jurídicas, ativas em crédito junto a quatro instituições bancárias. Das quase 15 mil empresas, 53% delas são causadoras de impacto ambiental, de acordo com a legislação em vigor e, deveriam estar “ambientalmente” adimplentes para poder receber financiamentos da rede bancária pública (por lei) e privada (por boas normas de conduta e governança corporativa). Dos três tipos de irregularidades apuradas, a maior incidência delas diz respeito ao licenciamento ambiental, que pode estar relacionado à falta de licenciamento (licença inexistente, expirada, negada, etc.) e quanto à intercorrência de sanções e/ou infrações emitidas pelo órgão fiscalizador ambiental competente sem que tenha sido implementado, pela empresa autuada, o termo de ajuste de conduta, além de outros tipos de irregularidades envolvendo a questão do licenciamento ambiental adequado

JC – Estamos no Ano Internacional da Água. Qual seu posicionamento sobre esse tema?
Nádia Ferreira – Meu posicionamento é que às vezes temos uma tendência em valorizar mais a floresta do que a água. A sociedade está mais atenta quanto ao combate ao desmatamento ilegal, mas os nossos rios não têm o mesmo tratamento. É na subida das águas que fica evidente o “lixo” que ele carrega e os transtornos de saúde pública e impactos ambientais evidentes. A relação da floresta com a água é interdependente. Essa é uma grande oportunidade para que o Amazonas, que tem a maior bacia hidrográfica do mundo priorize esse tema, e cuide melhor de suas nascentes, igarapés, igapós e seus rios. Usamos os cursos de água para definir territórios, mas a natureza não tem fronteiras. Por onde passam, as águas servem a todos. Os rios, assim como suas águas servem a todas as formas de vida em diferentes territórios e aos diferentes povos, portanto deveriam ser cuidadas de forma comum por todos os povos.

JC – Com relação ao desmatamento no Amazonas e na Amazônia como um todo. Esta aumentando ou reduzindo?
Nádia Ferreira – O desmatamento de 2012 é 60% menor do que o desmatamento de 2003, com uma redução média do desmatamento considerável nos últimos nove anos. Porém, o desmatamento é dinâmico e nos últimos dois anos houve uma tendência de aumento entre 2009 e 2010 (aumento de 47%), redução entre 2010 e 2011 (16%) e um novo aumento de 29% entre 2011 e 2012, o que demonstra um comportamento nada uniforme, porém mantém o desmatamento abaixo da média histórica de 1996-2005, que é nossa referência e equivale a 868Km2.

JC – Onde estão os maiores focos do desmatamento?
Nádia Ferreira – O sul do Estado representa 52% de área desmatada, principalmente na região de divisa com os estados do Mato Grosso, Rondônia, Pará e Acre. Os municípios do Amazonas que apresentaram as maiores taxas de desmatamento em 2011, data do último dado consolidado disponibilizado pelo Inpe são: Lábrea (76 km2), Apuí (49 km2), Boca do Acre (52 km2), Manicoré (55 km2), além de Canutama (26 km2). Outra área que requer nossa atenção é a região metropolitana de Manaus, que concentra 19% do desmatamento do Estado.

JC – Em sua opinião, o Amazonas está preparado ambientalmente para ser uma das subsedes da copa 2014? De que forma?
Nádia Ferreira – Sim, recente pesquisa apresentada pela Fifa mostrou que a Amazônia é o assunto que mais interessa aos turistas em relação à Copa do Mundo no Brasil, seguida do Pantanal. Portanto, a Copa é uma janela de oportunidade para divulgar Manaus e o Amazonas, além de mostrar ao mundo o modelo de sucesso que é o nosso Polo Industrial de Manaus, demonstrando o quanto esse modelo contribuiu com a conservação de nossas florestas. Certamente o evento esportivo irá impulsionar, não apenas o turismo, mas todo setor de negócios, por exemplo gastronomia, cultura para citar apenas alguns.

JC – Se fala muito no turismo rural. É uma alternativa viável e de que forma o meio ambiente pode ajudar a implementar ações dessa natureza?
Nádia Ferreira – O turismo rural agrega ao patrimônio cultural e natural da comunidade transformando em produtos e serviços, ou seja, são os atrativos e produtos das comunidades como: peixes, frutas regionais, doce, mel, artesanato, criação de pequenos animais, pesca, ecoturismo, esportes de aventura, música, dança, tradições religiosas, apenas para citar alguns.

JC – Está havendo educação ambiental para as futuras gerações? De que forma?
Nádia Ferreira – A educação ambiental é um processo contínuo, não se trata de conteúdo sendo dado em sala de aula, ou simplesmente a equação simplista ambiente=natureza. A educação ambiental deve ser vivenciada, no cotidiano de cada pessoa, resgatando o respeito pela vida estamos falando de justiça ambiental, justiça social, equidade, respeito à diversidade, sustentabilidade, inclusão social. Portanto, ampliar essa visão para as futuras gerações é o grande desafio da Educação Ambiental.

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