14 de abril de 2021

‘É fundamental reduzir tributação’

Ministro da Fazenda participou de audiência no Senado e defendeu a mudança no ICMS interestadual

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse ontem (4), em audiência pública na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado, que a mudança do ICMS interestadual é uma necessidade importante para o país. “Ela vai abrir caminho para a melhoria de uma estrutura tributária e possibilitar o aumento dos negócios, investimentos e crescimento dos vários Estados”, disse.
Segundo o ministro, esta necessidade é ainda maior tendo em vista que o mundo está diante de uma crise internacional, que ainda não foi resolvida e que interfere em todas as economias, mesmo as mais saudáveis. Como exemplo, ele citou as economias asiáticas, salientando que a crise reduz o crescimento de países como a Índia e a China. “Atinge em maior e menor medida a todos, e também atingiu o Brasil, com um certa desaceleração”, comentou
Mantega destacou que o Brasil tem pela frente o desafio de continuar crescendo, enquanto a maioria das economias está em recessão ou desacelerando suas atividades, acrescentando ser fundamental a desoneração tributária, que este ano vai alcançar R$ 45 bilhões. “Não é pouca coisa. É relativa a 1% do PIB. É um forte estímulo aos investimentos”, afirmou.
Ele lembrou que o governo também fará a redução do custo da energia, em média, em 20%. “O Brasil é um dos países que tem as mais altas taxas de energia do mundo. O governo, sem mexer em contratos, fez uma proposta que vai resultar na redução da tarifa. Toda sociedade mais se beneficiar desta medida que entra em vigor em fevereiro”, afirmou.
Selic nos Estados
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, informou que considera a Selic (a taxa básica de juros da economia) o indexador mais conveniente para trocar o indexador que corrige a dívida do Estados com a União. Hoje a dívida é corrigida pelo IGP-DI mais 6%, 7,5% ou 9%. Mantega afirmou, no entanto, que alternativas estão em estudo no Ministério da Fazenda.
“Vamos fazer a mudança. A primeira definição era Selic. É o mais conveniente dos indexadores. A Selic é a metade do que é hoje. Mas há outras alternativas e estamos trabalhando no ministério. Teremos uma definição até o final de semana ou na semana que vem”, afirmou, em audiência pública no Senado Federal.
Ele disse que é possível inclusive colocar uma “trava” limite para a correção da dívida, para evitar que uma volta da alta da Selic tire as vantagens da mudança. Mantega disse que o IPCA não está descartado. “Se IPCA ou Selic, estamos examinando”, afirmou, em resposta à sugestão do senador Armando Monteiro Neto para que o indexador fosse trocado por IPCA. Por outro lado, ele descartou a proposta do senador Lindberg Faria de colocar a TJLP como indexador das dívidas estaduais.
Mantega afirmou também que examinará a proposta do senador Luiz Henrique (PMDB) para destinar 20% do pagamento das dívidas dos Estados com a União para investimentos. O ministro, no entanto, voltou a destacar que não gostaria de mexer na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “A renegociação das dívidas é contrária à LRF. Vamos ver se a proposta do senador Luiz Henrique contorna esta questão. Prometo examinar”, disse, em audiência pública no Senado.

Vocação brasileira para indústria

Em uma resposta ao senador José Agripino Maia (DEM -RN), um dos maiores críticos do governo durante audiência pública na CAE do Senado, ontem, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que o país tem um projeto de nação. “Se não tivesse, teria sucumbido em 2008, na primeira crise, que foi violenta, derrubou muita gente e não derrubou o Brasil”, pontuou
Ao responder ao parlamentar que questionou qual era a vocação produtiva do Brasil, o ministro enfatizou que é preciso ter indústrias. Segundo ele, o Brasil tem vocação para ter indústrias, para ser exportador de commodities e também de ser um centro de serviços, pois o mercado de consumo doméstico é “enorme”. “Somos o terceiro, o quarto, o quinto mercado de qualquer coisa, então o Brasil combina essas virtudes. Podemos ser um país agrícola e industrial”, considerou.
O ministro salientou ser importante ter indústria, pois esse setor é responsável por desenvolvimento tecnológico e por criar emprego de qualidade mais alta. “E isso tem dado resultado. É claro que em momento de crise todos se retraem: a indústria e o investimento também.”
Pelos cálculos de Mantega, “para ser bom”, os investimentos têm que ser o dobro da taxa de crescimento do PIB. “Estamos perseguindo PIB de 4% no ano que vem e investimento de 8%. Temos condições de alcançar isso, e com as contas públicas sobre controle”, disse.

Mais estímulos à construção civil

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou ontem novas medidas de estímulo à construção civil. Durante cerimônia do programa Minha Casa, Minha Vida, o ministro disse que o setor será beneficiado em três pontos: desoneração da folha de pagamentos, redução de tributos e acesso a capital de giro durante o período de construção das habitações.
De acordo com o governo, a desoneração na folha de pagamento poderá chegar a R$ 2,85 bilhões. O setor gasta hoje R$ 6,28 bilhões com pagamento de 20% da folha ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e, com a nova medida, passará a pagar 2% do faturamento bruto.
“O setor não pagará mais INSS. Não vou dizer pelo resto da vida porque é muito tempo, mas por um longo período”, disse Mantega.
Na solenidade, o ministro ressaltou a importância da construção civil para o Brasil. “[O setor é] responsável por quase metade do investimento que nós fazemos no país. Portanto, estimular a indústria de construção é estimular o investimento no país”, destacou Mantega.
Segundo ele, o setor também é importante porque contribui para dois dos maiores sonhos da população: ter uma casa própria e conseguir um emprego. De acordo com o ministro, o setor emprega atualmente 7,7 milhões de pessoas.

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