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Sefaz promove encontro nacional de administradores tributários

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Augusto Bernardo Cecílio e Moisés Hoyos

Corrida da Mulher Amazônica está com Inscrições abertas até o dia 31 de agosto

Com o apoio do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-AM), e organizada pelo Instituto Talento Amazônico (ITA), a 9ª Corrida da Mulher Amazônica está com as inscrições abertas até o dia 31 de agosto. A corrida será realizada no dia 3 de setembro.

O evento é filantrópico e cada atleta, ao se inscrever, doa 1 quilo de leite para instituições cadastradas no ITA. A doação do leite está incluída no valor da inscrição.

A prova com trajeto de 7 quilômetros está prevista para largada às 6h, do estacionamento da Sefaz, localizada na av. André Araújo, 150 – Aleixo, com ponto de chegada no mesmo local.

As inscrições são limitadas, no valor de R$ 110,00 + taxas administrativas, e poderão ser feitas por meio do site https://www.ticketsports.com.br

Cadeirantes, portadores de deficiência visual e auditiva, e idosos com mais de 60 anos, têm 50% de desconto no ingresso, mediante comprovação de sua condição.

Controle social na prática é  tema de Webinário de Educação Fiscal

O Professor Doutor Marilson Dantas, pesquisador do Departamento de Ciências Contábeis e Atuariais da Universidade de Brasília (UnB) e membro do Observatório Social de Brasília (OSB) apresentará um trabalho de treze anos de pesquisa na área de custos e governança do setor público no Webinário do Programa Nacional de Educação Fiscal (PNEF) que é coordenado pelo (GT66/CONFAZ), no próximo dia 29 de agosto a partir de 14h30 (horário de Brasília).

O projeto promove o acompanhamento e fiscalização dos recursos públicos e, em especial, dos investimentos na educação, por meio de um sistema de governança e gestão de riscos baseado em evidências auditáveis de custos, de forma intuitiva, prática e visual, onde os leigos no assunto podem exercer o controle social.

O Webinário, com transmissão ao vivo pelo canal do Youtube GT66/Educação Fiscal, será mediado por Cicero Melo, Chefe da Assessoria de Educação Fiscal da Secretaria Executiva da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal e Coordenador Geral do GT 66 – Educação Fiscal/CONFAZ. Os participantes poderão interagir no chat na transmissão ao vivo ou por formulário e, ainda, obter certificado de participação.

Sefaz promove encontro de administradores tributários

A importância da Zona Franca de Manaus foi destacada pelo secretário de Fazenda do Amazonas Alex Del Giglio

A proposta de reforma tributária em curso no país foi o assunto mais discutido no 73º Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários (Encat), promovido pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM), que terminou no dia 18/08. O Encat, iniciado no dia 16/07, busca promover um intercâmbio de boas práticas de gestão fiscal entre as secretarias de Fazenda de todo o país.

A importância da Zona Franca de Manaus para o desenvolvimento econômico, social e ambiental brasileiro foi tema de análise na palestra de abertura do segundo dia de encontro, no dia 17/08, proferida pelo secretário da Fazenda do Estado do Amazonas, Alex del Giglio. Ele citou a importância do modelo para a preservação da Floresta Amazônica no estado do Amazonas, que contribuiu para o regime de chuvas, o qual permite o ciclo de produtividade do próprio agronegócio no Centro-Oeste brasileiro.

De acordo com o coordenador geral do Encat, Luiz Dias, o encontro é uma oportunidade de consolidar a importância do modelo da Zona Franca de Manaus para a região e para o país diante dos administradores tributários dos 26 estados e Distrito Federal.

“O Amazonas é uma área de incentivos fiscais, e a importância de trazermos esses representantes das administrações tributárias estaduais é de formar uma opinião sobre a importância ambiental e socioeconômica do modelo Zona Franca de Manaus. Além disso, nós já iniciamos uma discussão do que a gente chama de modelo operacional desse novo tributo”, disse Dias.

Apoio no Governo Federal

A secretária especial adjunta do Ministério da Fazenda, Adriana Rêgo, também participou do encontro. Ela defendeu que os órgãos de arrecadação também têm um papel importante no desenvolvimento econômico do país. “Quando se pensa em administração tributária, se pensa em arrecadação, mas a arrecadação também precisa compartilhar e comungar da preocupação com o desenvolvimento econômico, inclusive da Amazônia, principalmente da Amazônia, da nossa Amazônia”, afirmou a secretária.

Foto: Sefaz/AM

3ª COLUNA

Os microempreendedores individuais (MEI) terão mais agilidade para emitir a Nota Fiscal de Serviço eletrônica de padrão nacional (NFS-e). Os emissores públicos da NFS-e ganharam novas funcionalidades

A primeira novidade é a permissão para que o MEI faça o login via integração com a plataforma GOV.BR. Essa funcionalidade, disponível nas duas versões de emissores, permite que o responsável legal de um CNPJ MEI que possua os selos Prata ou Ouro do GOV.BR possa emitir suas NFS-e sem a necessidade de criação de uma senha com preenchimento de formulário. Dessa forma, todos os MEI passam a contar com mais uma opção de acesso para utilizarem os emissores públicos da NFS-e.

Adicionalmente, no emissor Web, foi criada a possibilidade de uma emissão simplificada da NFS-e pelos MEI. Essa nova opção facilita o procedimento de emissão, que poderá ser feito via formulário a ser preenchido com apenas três informações, semelhante ao formulário da versão Mobile.

Ainda em relação ao emissor Web, destaca-se a evolução no sistema para que outros portes de prestadores de serviço, não enquadrados como MEI, possam também realizar as suas emissões, desde que o município de estabelecimento esteja com convênio ativo na plataforma.

Em relação ao emissor Mobile, foi desenvolvida também nova funcionalidade para permitir a geração do Documento Auxiliar da NFS-e (DANFSE) em formato PDF, com a possibilidade de compartilhamento do documento.

É importante relembrar que, de acordo com a Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) nº 169/22, a partir de 1º de setembro de 2023, todos os Microempreendedores Individuais prestadores de serviços estarão obrigados a emitir as notas fiscais de serviço no padrão nacional nas prestações de serviços a pessoas jurídicas.

Essas entregas fazem parte dos esforços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil para simplificar e facilitar o cumprimento de obrigações tributárias acessórias, em respeito ao contribuinte e ao princípio da eficiência da Administração Pública.

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Redação

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Jornal mais tradicional do Estado do Amazonas, em atividade desde 1904 de forma contínua.

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