Projeto da Secretaria de Estado da Fazenda promoverá palestras e esclarecimentos à população, iniciando neste mês de março, em Tabatinga
A Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM) inicia, neste mês de março, pelo município de Tabatinga (a 1.108 quilômetros de Manaus), o projeto “Sefaz em ação”. Durante quatro dias, no período de 6 a 9 de março, uma equipe da Secretaria irá se deslocar ao município a fim de realizar palestras gratuitas para a população local e promover a capacitação dos servidores e colaboradores lotados nas agências e postos fiscais.
O projeto foi formatado tendo por base manifestações que chegaram até a Secretaria por meio dos canais de comunicação da Ouvidoria Fazendária (OUVFAZ).
“Há cerca de um ano e meio foi instituída a Ouvidoria com o intuito de oferecer para a sociedade meios mais eficientes de registrar reclamações, sugestões, elogios aos setores, funcionários e serviços fazendários ou pedidos de esclarecimento. Ao longo desse período, identificamos os principais pontos de dúvidas dos moradores do interior do Amazonas, e elaborou-se um cronograma de ações para auxiliar na qualificação dessas pessoas”, relatou Ellen Costa, chefe da Ouvidoria da Sefaz-AM.
O secretário de Estado da Fazenda, Alex Del Giglio, destacou que o projeto inicia por Tabatinga e que se estenderá por mais 17 municípios para disseminar o conhecimento com foco no combate à sonegação e na regularização.
“Em março, o projeto ‘Sefaz em ação’ estará em Tabatinga. Posteriormente, em datas que serão divulgadas com antecedência, chegará a Boca do Acre, Eirunepé, São Gabriel da Cachoeira, Tefé, Coari, Humaitá, Lábrea, Parintins, Maués, Manicoré, Itacoatiara, Apuí, Carauari, Presidente Figueiredo, Rio Preto da Eva, Manacapuru e Novo Aripuanã. O fisco atuará, principalmente, no aspecto educacional. O Governo do Estado pretende instruir o cidadão para que a sociedade não sofra com as ações irregulares”, antecipa Alex Del Giglio.
Capacitação e seminário
No município de Tabatinga, situado na fronteira do Brasil com a Colômbia e o Peru, a equipe da Sefaz, composta por servidores do Núcleo de Educação Fiscal (NEF), da Gerência de Arrecadação das Unidades Descentralizadas (Gard) e da OUVFAZ irão capacitar os funcionários da Secretaria de Fazenda que atuam nas agências e postos fiscais.
Está prevista a realização de um seminário com palestras para contadores, empresários e estudantes. Dentre os temas abordados se destacam a Educação Fiscal e Cidadania, o Empreendedorismo e Campanha da Nota Fiscal Amazonense (NFA).
“A função institucional dos impostos será enfatizada a fim de que a população entenda o objetivo desse pagamento. O fornecimento de serviços públicos em quantidade e em qualidade depende da arrecadação. A sonegação deve ser combatida por todos porque traz danos para a coletividade”, assinala o auditor fiscal Augusto Bernardo Cecílio, coordenador do NEF e da NFA.
Augusto Bernardo destaca que, no Amazonas, os contribuintes que solicitam a nota fiscal eletrônica com CPF podem receber prêmios. “Mais de 490 mil pessoas cadastraram o CPF para participar da NFA e concorrer a prêmios. Embora as empresas dos 62 municípios do estado estejam aptas a participar da campanha, muitos são os moradores que não concorrem por desconhecimento. Iremos esclarecer essas questões para os habitantes destas localidades”.
Empreendedores
A Sefaz aponta que, por desconhecimento da legislação tributária e das regras de desembaraço de mercadorias, muitas empresas do interior do estado ficam com restrições que impactam negativamente nas atividades comerciais. O mesmo ocorre com microempreendedores e profissionais autônomos, que às vezes não fecham negócios porque não sabem como legalizar as operações de venda.
O chefe da Gard, Joel Brito, esclarece que a Secretaria pretende equacionar a questão por meio da capacitação intensiva não só em Tabatinga, mas também em Benjamin Constant.
“Nesta visita à área da tríplice fronteira, que é de difícil acesso, iremos aproveitar a oportunidade para instruir artesãos e produtores rurais sobre a emissão de nota fiscal eletrônica avulsa, formalização de empresas, regularização de pendências e empreendedorismo. Os participantes poderão tirar todas as dúvidas sem custo algum”, enfatizou Joel.
O gerente de Arrecadação das Unidades Descentralizadas acredita que este trabalho se reverterá em ganho direto para o Estado no futuro.
“Com a orientação correta, empresas que atualmente funcionam na clandestinidade podem se regularizar por meio da abertura legal em todas as esferas de poder. O cumprimento das obrigações beneficia os municípios, o Estado do Amazonas e a União por meio do recolhimento regular dos impostos”, pontuou o servidor.
O projeto Sefaz em ação é desenvolvido em parceria com a Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Amazonas (FCDL-AM) e o Instituto do Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (Idam).
FOTO: Divulgação/Sefaz-AM
Receita Federal define novas regras para o imposto de renda 2023
Começa, no próximo dia 15 de março, o período para o envio da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) 2023 à Receita Federal. Uma das novidades deste ano é que o contribuinte poderá utilizar a declaração pré-preenchida já na abertura do período de entrega do documento, disponível tanto pelo Programa Gerador de Declaração (PGD), via computador, quanto pela solução Meu Imposto de Renda, on-line ou em aplicativo para iOS ou Android. A medida visa minimizar erros e oferecer maior comodidade aos contribuintes, já que o sistema da Receita traz automaticamente diversas informações que antes precisavam ser preenchidas uma a uma pelo declarante, que é responsável por confirmar, alterar, incluir ou excluir dados.
A Receita Federal espera receber entre 38,5 milhões e 39,50 milhões de declarações dentro do prazo estipulado, que vai até 31 de maio. Segundo a instituição, o uso da declaração pré-preenchida deve alcançar 25% dos contribuintes.
Para saber mais sobre as novas regras acesse https://cutt.ly/A8kvoM2
Abertas as inscrições para Curso online e gratuito de Educação Fiscal
Estão abertas as inscrições para o curso Disseminadores de Educação Fiscal, realizado na modalidade EaD, plataforma Moodle, em parceria com o Estado de Goiás.
São 150 vagas, distribuídas em três turmas acompanhadas por tutores. A realização será de 3 de abril a 2 de junho de 2023.
O curso é gratuito e tem como público-alvo, entre outros, professores, estudantes, servidores públicos e lideranças comunitárias.
As inscrições para participação no curso serão realizadas pelos interessados, no período de 27/02 a 19/03/2023, exclusivamente através do formulário on-line de inscrição: https://forms.gle/wGozURHL1XnWe19y6
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