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Relatórios ESG de Sustentabilidade e Créditos de Carbono, a escalada dos desafios jurídicos

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“A credibilidade ambiental tornou-se um componente essencial para a sustentabilidade a longo prazo das empresas, especialmente aquelas que buscam não apenas lucrar, mas também fazer a diferença no mundo”.

Régia Moreira Leite – Coluna Follow Up 

A ascensão das práticas de ESG (Environmental, Social and Governance) e a certificação dos créditos de carbono vem acompanhada de uma vigilância mais intensa e crítica por parte de consumidores, investidores e reguladores. No cenário atual, onde a sustentabilidade se torna um pilar central para muitas corporações, os relatórios de sustentabilidade e as certificações têm enfrentado um aumento significativo no escrutínio legal, principalmente devido a frequentes lacunas apontadas por especialistas em questões ambientais.

Esta crescente onda de questionamentos não é apenas restrita aos relatórios de sustentabilidade tradicionais, na agenda ESG, mas também se estende aos demonstrativos de descarbonização, que fundamentam a elegibilidade para créditos de carbono. Tais relatórios e premissas de certificação devem provar reduções verificáveis de emissões de carbono para que as empresas possam se beneficiar economicamente, por meio da venda dos respectivos créditos. A similaridade entre os dois tipos de relatórios está na exigência rigorosa de transparência e precisão, pois ambos impactam significativamente a percepção de responsabilidade ambiental de uma empresa.

Empreender na Amazônia ilustra bem a complexidade deste cenário. As empresas que operam nessa região estão sempre num hotspot de biodiversidade, e também sob o microscópio global em termos de suas práticas ambientais. As promessas de Net Zero ou desmatamento zero, como as feitas por grandes corporações, especialmente aquelas no setor do agronegócio, devem ser abordadas com extrema cautela e rigor na verificação.

A recente ação judicial movida pelo Estado de Nova York contra uma grande produtora brasileira de carnes é um exemplo emblemático. A empresa foi acusada de não fornecer provas suficientes para suas alegações de atingir Net Zero até 2040 e de eliminar o desmatamento em sua cadeia produtiva. Essas alegações foram julgadas como potencialmente enganosas, mostrando que mesmo a intenção de contribuir positivamente para a mudança climática pode ser questionada se as informações divulgadas criarem uma falsa impressão de impacto ambiental.

Para se proteger contra litígios de greenwashing e garantir a integridade de suas operações, as empresas devem, de acordo com a advogada Luciana Pereira Moralles, especialista no tema, revisar e documentar meticulosamente as afirmações ambientais. Isso vai garantir que todas as reivindicações sejam apoiadas por evidências robustas e verificáveis.

Além disso, é necessário treinar suas equipes de marketing para evitar declarações exageradas ou não fundamentadas sobre a sustentabilidade dos produtos ou serviços oferecidos.  Como efeito, as empresas estarão mais atentas às mudanças na legislação ambiental e a assegurar conformidade contínua com as normas e regulamentos aplicáveis.

As consequências de falhar na adoção dessas práticas são vastas, variando de danos de reputação a implicações financeiras diretas, como a desvalorização de ações. No ambiente atual, a transparência e a precisão, além de boas práticas, são principalmente imperativos legais e éticos.

Dizendo de outro jeito, a era da responsabilidade ambiental corporativa exige mais do que boas intenções; exige uma execução meticulosa e responsável. As empresas que desejam prosperar em um mercado cada vez mais consciente devem assegurar que suas declarações ambientais sejam não apenas tecnicamente precisas, mas também verdadeiramente representativas de suas práticas. A credibilidade ambiental tornou-se um componente crucial para a sustentabilidade a longo prazo das empresas, especialmente aquelas que buscam não apenas lucrar, mas também fazer a diferença no mundo.

(*) Régia Moreira é economista, administradora de empresas, conselheira do CIEAM e coordenadora da Comissão ESG da entidade.

(*)Coluna Follow-up é publicada no Jornal do Commercio do Amazonas e no portal BrasilAmazoniaAgora as quartas, quintas e sextas-feiras sob a responsabilidade do CIEAM e coordenação editorial de Alfredo Lopes

Redação

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Jornal mais tradicional do Estado do Amazonas, em atividade desde 1904 de forma contínua.

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