O Programa Sefaz em Ação, promovido pelo Governo do Amazonas através da Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz/AM), finalizou recentemente suas atividades no município de Maués (localizado a 276 quilômetros de Manaus). No município mais de 300 pessoas participaram do ciclo de palestras que abordou temas relacionados à educação fiscal e cidadania, empreendedorismo, entre outros.
O objetivo das palestras, que fizeram parte da programação do Sefaz em Ação no local, é proporcionar conhecimento e conscientização sobre a importância da regularização fiscal e do controle social, além de promover a qualidade dos serviços públicos.
O chefe da agência da Sefaz de Maués, Júlio Magnani destacou a importância do Sefaz em Ação pela aproximação do estado junto aos contribuintes, aos produtores rurais, gestores públicos, universitários e cidadãos do município. “Cidadania é isso, o estado educando e informando os seus contribuintes e seus concidadãos a importância de contribuir assim como a importância do controle social”, disse.
Além do ciclo de palestras, que também abordou temas relacionados a Campanha Nota Fiscal Amazonense, IPVA e os canais de atendimento da Ouvidoria Fazendária da Sefaz, o Programa teve uma série de atividades direcionadas a empresários, produtores rurais e à população em geral.
“A receptividade e o interesse da população foi o diferencial da ação na cidade. Quando surgem inciativas dessa natureza, a população abraça e participa intensamente. A Sefaz cumpre assim a sua missão de criar uma relação harmoniosa entre o estado e o cidadão despertando a espontaneidade do cumprimento das obrigações fiscais dos comerciantes locais e, acima de tudo, o espírito cidadão dos munícipes em relação à exigência dos direitos e cumprimento dos deveres na sociedade que pertencem”, pontuou o controlador de arrecadação da receita estadual e um dos coordenadores da Campanha Nota Fiscal Amazonense, Neiraldo Dixo.
O Programa
O Programa que já foi destaque no Seminário Nacional de Ouvidoria, promovido pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pelo Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (Cefet-MG), no ano passado, tem realizado um importante trabalho no sentido de aproximar o fisco do poder público local nos municípios e da população do interior, buscando, resultados como, por exemplo, uma maior consciência sobre a necessidade de regularização fiscal e de combate à sonegação, com repercussões positivas para o conjunto da sociedade.
Em Maúes o mesmo contou com o apoio do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam), do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas (Ifam) e do Conselho Regional de Contabilidade do Amazonas (CRC/AM).
“Ter um dos órgãos mais importantes do Governo do Estado em nosso município, atento à realidade local e fomentando o acesso à educação, com palestras práticas, além de elevar o senso de cidadania, retira da Sefaz aquele senso comum de que o governo somente busca arrecadar por meio da cobrança de seus tributos, promovendo seu verdadeiro papel na sociedade de agente promotor de políticas públicas”, opinou o representante do CRC em Maués, Matheus Valente, ao compartilhar a relevância do projeto para a sociedade.
Últimos dias para Credenciamento no PRONON e no PRONAS/PCD
Instituições privadas, sem fins lucrativos, devem realizar o credenciamento até o dia 31 de julho de 2024 para estarem aptas a apresentar projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).
O credenciamento deve ser efetuado no Ministério da Saúde. O período para a solicitação de credenciamento, ao PRONON e ao PRONAS/PDC, é de 1º de junho a 31 de julho de cada ano.
As instituições poderão submeter projetos a partir do ano seguinte ao de deferimento de credenciamento. Dessa forma, as instituições não credenciadas e que pretendam submeter projetos à aprovação no ano de 2025, devem efetuar o credenciamento até 31/07/2024.
Com os projetos aprovados, as Instituições estão autorizadas a captar doações de pessoas físicas e de pessoas jurídicas contribuintes do imposto de renda – na forma da lei e direcionadas aos projetos aprovados. Com isso, essas doações podem ser utilizadas pelos seus doadores como benefícios fiscais, abatendo valores do imposto de renda a pagar ou aumento eventual restituição devida.
Para mais informações sobre o credenciamento, acesse o link: https://cutt.ly/Beh7asTy
8º Congresso Pacto pelo Brasil – A educação muda o mundo
O Observatório Social do Brasil e o Grupo de Educação Fiscal do Paraná convidam você para um evento único e inovador!
Um workshop interativo, onde vamos descobrir como as decisões impactam a nossa sociedade.
Tema: Cidadania Fiscal e Transparência: Os Desafios e Decisões Coletivas. Data: 17/7. Horário: 9h (horário de Brasília). Local: Canal do youTube do Observatório Social do Brasil https://www.youtube.com/live/crtVbv9zPaw
Inscrições gratuitas com certificação: https://www.sympla.com.br/evento-online/workshop-cidadania-fiscal-e-transparencia/2542896
Contato da coluna
