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Politica pública de adensamento e diversificação da ZFM

Audiência pública debate mudanças na resolução de projetos da ZFM
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“Tudo isso, porém, vai ralo abaixo com a demonização fiscal da ZFM, com a transformação de sua política pública focada em redução das desigualdades regionais, em pivô da crise fiscal que ataca o país. Uma conversa sem base factual nem pudor institucional. Ou tudo isso vai Rio acima, e pode ganhar ares de relevância e implicações positivas na poupança e retomada na reindustrialização em curso”

Por Nelson Azevedo – Coluna Follow Up 

As propostas da CNI, Confederação Nacional da Indústria, para retomar a industrialização do Brasil, objeto recente de caderno especial da Folha, com matérias e reportagens de bom nível, dão especial ênfase à Ciência, Tecnologia e Inovação como premissas fundamentais. A movimentação mais explícita foi provocada pelo choque da pandemia e da guerra na Ucrânia. A disparada da inflação global, a interrupção no fluxo de mercadorias e custos absurdos do frete estão levando a indústria a investir na verticalização da produção ou a buscar mercados de menor risco para instalar novas fábricas. Estamos selecionados como os parques industriais da vez, tanto o Brasil como, especialmente, o Polo Industrial de Manaus. Estamos alertando para isso desde o início de 2020. O movimento deixa de lado o modelo tradicional de globalização e aposta na regionalização.

Programas prioritários

Na semana passada, Manaus acolheu o 2º Festival de Investimentos de Impacto e Negócios Sustentáveis da Amazônia (Fiinsa), com uma novidade: o reconhecimento inédito das dez empresas que mais investiram em bionegócios por meio do Programa Prioritário de Bioeconomia (PPBio), e suas implicações fabris. A política pública, executada pela SUFRAMA, que mobiliza o repasse de recursos obrigatórios de Pesquisa & Desenvolvimento e Inovação como contrapartida das empresas pelos benefícios fiscais, principalmente no âmbito da Lei de Informática, sob a coordenação e responsabilidade do IDESAM.

Retomada da reindustrialização

E pelos resultados alcançados, já é possível dizer que, no âmbito do programa Zona Franca de Manaus, a indústria propicia os indícios da reindustrialização, sempre e quando um empreendedor investe em recursos que fomentem, por exemplo, a Bioeconomia ou o Programa Prioritário de Tecnologia da Informação e da Comunicação. No planejamento maior da Suframa, como agente indutor do desenvolvimento sustentável de toda a Amazônia Ocidental, mais o Amapá, essa articulação entre as cadeias produtiva da indústria e suas escolhas para investimentos nos programas prioritários regionais, incluindo a qualificação técnica e o empreendedorismo, resulta numa engrenagem sincronizada com a retomada fabril de que precisamos.

Do chip eletrônico ao hambúrguer de tucumã

Vamos imaginar, no âmbito do adensamento e da diversificação, os novos perfis industrias no PIM, considerando itens como o hambúrguer de tucumã, as almôndegas e linguiça de açaí, a etapa fabril da fruticultura, os fármacos da medicina natural, os óleos essenciais… O Distrito de Agroindústria e de Bioeconomia, um modelo demonstrativo para ajustes em vários municípios, simboliza um caminho já aberto e particularmente promissor. Com a quebra da cadeia global de suprimentos a indústria da manipulação no país e na Amazônia ganharam caráter fabril para substituir a farmacêutica Industrial. E pensar que o polo industrial de eletroeletrônicos e de duas rodas puxaram o faturamento de R$ 158 bi, em 2021, performance superada no início do último trimestre de 2022, não restam dúvidas sobre os resultados que aplicação de partes significativas desses recursos representaria. Em lugar de serem apropriados em 75% pela compulsão fiscal da RFB, a Receita Federal do Brasil.

E os Repasses Estaduais?

Merece um destaque imperativo para os recursos da Indústria repassados para o Estado sob a letra da qualificação dos recursos humanos, Fundo UEA, Fundo de Turismo e Interiorização do Desenvolvimento(FTI) e de Fomento das Micro e Pequenas Empresas, especialmente do interior. São mais de R$ 2 bilhões/ano, que precisam rigorosamente serem aplicados nas respectivas áreas determinadas pela Lei. Esses recursos seriam suficientes para empinar de forma robusta a economia e o desenvolvimento sustentável do interior.

Política pública de Estado

Tudo isso, porém, vai ralo abaixo com a demonização fiscal da ZFM, com a transformação de sua política de Estado focada em redução das desigualdades regionais, em pivô da crise fiscal que ataca o país. Uma conversa sem base factual nem pudor institucional. Ou tudo isso vai Rio acima, e pode ganhar ares de relevância e implicações positivas na poupança e retomada na reindustrialização em curso. Apostar nessa retomada não é uma imposição pontual ou regional. Todo o Continente está atento a isso, e não apenas a América, a Europa Ocidental e sua disposição de ativar o Acordo União Europeia/Mercosul. 2023 pode até ser classificado como um ano de dificuldades, entretanto, jamais será um ano de poucas oportunidades. Por isso, não podemos desperdiçá-las. E este “não podemos, se refere, de modo prioritário, a todos os atores do setor produtivo, representados por suas entidades, na formulação de um programa integral e integrado, a ser transformado, como segurança jurídica, numa política de Estado, clara, objetivo e inscrita no sumário nacional de Desenvolvimento Socioambiental, Econômico, Científico, Tecnológico e de Inovação Industrial. Mãos à obra!

(*) Nelson é economista, empresário e presidente do Sindicato da Indústria Metalúrgica, Metalomecânica e de Materiais Elétricos de Manaus, conselheiro do CIEAM e vice-presidente da FIEAM

Nelson Azevedo

Nelson Azevedo

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