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Na Amazônia, depois da Reforma, um Tributo ao Desenvolvimento Regional Sustentável

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“A combinação de recursos financeiros diversificados, parcerias estratégicas com instituições de pesquisa e desenvolvimento, e empreendimentos sustentáveis pode ser a chave para um futuro próspero e ecologicamente responsável na Amazônia. É abraçar ou largar, em definitivo, Brasil!”

Por Alfredo Lopes – Coluna Follow-up  – BrasilAmazoniaAgora (*)

A insuspeita proclamação da Reforma Tributária, neste 20 de dezembro de 2023, trouxe um misto de alívio e expectativa. Este momento histórico levanta uma questão emergencial: como a reforma influenciará a Amazônia e sua população, historicamente marcada por indicadores socioeconômicos deploráveis e desafiadores? 

A aprovação do projeto de lei para flexibilizar o licenciamento ambiental repercute diretamente na pavimentação da BR-319 reacendeu um debate acalorado. Por um lado, a decisão destaca a importância estratégica da rodovia, conectando Amazonas e Roraima ao restante do Brasil. Os defensores enfatizam a necessidade de reduzir o isolamento das comunidades e a importância da rodovia para a segurança nacional. A rigor, a reconstrução dessa conexão terrestre passou a ser um imperativo estratégico depois da pandemia e da vazante histórica dos rios da Amazônia em 2023.

Por uma questão de bom senso, é preciso seguir o debate com os ambientalistas e suas inquietações sobre os impactos negativos da rodovia: aumento da grilagem de terras, desmatamento ilegal e exploração criminosa de madeira. Eles tem uma lista objetiva e robusta para demonstrar seus argumentos. A flexibilização do licenciamento ambiental por parte do Congresso não remove as dúvidas sobre a profundidade da análise dos impactos ambientais.

É possível compatibilizar Infraestrutura e Conservação? A legislação atual, embora proíba construções anexas à rodovia, permite doações em espécie para a recuperação e pavimentação da BR-319. Este aspecto é criticado por sugerir um possível desequilíbrio entre desenvolvimento e conservação ambiental. O debate se intensifica: é possível fiscalizar e preservar a floresta da Amazônia com a estrada pavimentada? 

A paisagem econômica de Manaus, com seu parque industrial, é uma pauta de extrema complexidade deste cenário. Embora a indústria local gere cerca de 500.000 empregos, contribuindo teoricamente para a preservação da floresta, a realidade recente mostra outra face. O desmatamento crescente e a poluição atmosférica, provavelmente exacerbados pela eventual pavimentação da BR-319, desafiam a premissa de que desenvolvimento industrial e conservação ambiental podem coexistir harmoniosamente.

As propostas e preocupações com relação a um futuro sustentável de Marina Silva, Ministra do Meio Ambiente, apontam um projeto de reconstrução da rodovia que considere as dimensões social, ambiental e econômica numa visão de totalidade. Esta abordagem multifacetada é essencial para evitar decisões precipitadas. Alternativas como a promoção da agricultura familiar orgânica e a prospecção bioquímica de palmeiras oleaginosas na região podem oferecer caminhos sustentáveis para o desenvolvimento. Como isso se daria? 

A pavimentação da BR-319 abre oportunidades para empreendimentos sustentáveis que podem alavancar o desenvolvimento regional sem comprometer o meio ambiente. Essas iniciativas exigem não apenas investimentos financeiros significativos, mas também a colaboração de instituições de pesquisa e desenvolvimento. E quem vai financiar as eventuais propostas?  O ideal seria uma abordagem interinstitucional com agências de fomento e instituições de ensino, pesquisa e serviços. 

Isso poderia  incluir Fundo Amazônia. Os recursos deste fundo seriam para projetos que promovam o uso sustentável dos recursos naturais e a conservação da biodiversidade. Reflorestar áreas degradas e coibir a depredação com o financiamento de uma estrutura de fiscalização. Além disso, as tais Parcerias Público-Privadas (PPPs) surgem como opções de investimentos em projetos sustentáveis, com garantias ou incentivos governamentais. Um exemplo já está em curso com o BNDES. Além disso, é possível buscar apoio de organizações internacionais que focam em desenvolvimento sustentável e conservação ambiental, no contexto do Acordo do Clima.

Parcerias estratégicas se impõem. Assim como fez para empinar o agronegócio, a Embrapa, em consórcio com Universidades e ICTs Regionais, pode desenvolver tecnologias agrícolas adaptadas às condições locais, promovendo a agricultura familiar e orgânica com geração intensiva de empregos. A pesquisa viria junto, em variedades de culturas que são resilientes e economicamente viáveis para os agricultores locais. Isso será definitivo. Sem esquecer os 70 anos do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA), uma parcerias vital para facilitar a prospecção bioquímica e o manejo sustentável de espécies nativas, como as palmeiras oleaginosas.

Organismos de Política Industrial e Agroindustrial serão essenciais. Sao instâncias como a Suframa  que podem formular políticas que favoreçam a bioeconomia, incentivando práticas sustentáveis e a criação de cadeias de valor locais. Isso incluiria cooperação com ONGs Ambientais, que podem oferecer expertise em conservação e práticas de economia verde, além de facilitar a comunicação com as comunidades locais. Adicionalmente, serão bem-vindos os  Centros de Pesquisa e Desenvolvimento, focados em agroecologia, biotecnologia e manejo florestal sustentável, como faz a Universidade do Estado do Amazonas e a Federal do Amazonas.

Com tais movimentações, serão atraídos mais facilmente os Polos Agroindustriais para desenvolver cadeias de valor que integram a produção agrícola local com a industrialização, focando em produtos orgânicos e de alto valor agregado. Afinal,  unido os extremos de Boa Vista e Porto Velho, está  o Polo Industrial de Manaus, com sua capacidade fabril cinqüentenária. Essa planta industrial já demanda um contingente de fornecedores e consumidores de produtos que irão atender os mercados do Sudeste brasileiro e da América Central e do Norte. 

De quebra, aparece o Turismo Ecológico e Cultural, isto é, o turismo sustentável que valorize a biodiversidade e a cultura local, agregaria novos formatos de emprego e renda  para as comunidades. O mesmo se aplica aos Programas de Reflorestamento, não apenas o programa ambicioso do BNDES, anunciado na COP 28. A reconstrução da estrada, portanto, pode desencadear projetos de reflorestamento com espécies nativas com alto valor agregado e com performance expandida de fixação de carbono, capaz de atender ao mercado de créditos de carbono, a nova corrida econômica da cruzada a favor do clima.

A repavimentação da BR-319, por fim, não deve ser vista apenas como uma desafiadora obra de infraestrutura, mas como uma oportunidade para repensar o desenvolvimento da região amazônica de maneira sustentável e inovadora. A combinação de recursos financeiros diversificados, parcerias estratégicas com instituições de pesquisa e desenvolvimento, e empreendimentos sustentáveis pode ser a chave para um futuro próspero e ecologicamente responsável na Amazônia. É abraçar ou largar, em definitivo, Brasil! 

(*) Esta Coluna Follow-up é publicada às quartas, quintas e sextas feiras pelo Jornal do Comercio do Amazonas, sob a responsabilidade do CIEAM, com a coordenação editorial do Alfredo Lopes, consultor da entidade e editor do portal BrasilAmazoniaAgora 

Alfredo Lopes

Alfredo Lopes

Escritor, consultor do CIEAM e editor-geral do portal BrasilAmazoniaAgora

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