Realmente, o ambiente de paz e harmonia passou a ser grande prioridade no Brasil após os ataques que resultaram em mortos e feridos. Ontem, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, voltou a defender a importância de o Congresso aprovar uma lei que regulamente o funcionamento das plataformas digitais no Brasil.
Para Dino, estabelecer os direitos e deveres dos internautas e das chamadas big techs (do inglês, grandes empresas de tecnologia) é de fundamental importância para o combate à violência nas escolas e ao crescimento do extremismo no país.
“Só teremos escolas seguras com a regulação da internet. Este é um tema fundamental”, disse Dino ao participar, nesta quarta-feira (3), de uma reunião que durou mais de três horas e meia, na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados.
“Todos os deputados e deputadas que querem crianças e adolescentes protegidas têm que cuidar da internet. Sem isso, teremos grupos neonazistas atacando escolas; criminosos cooptando crianças e adolescentes e ameaçando as famílias brasileiras”, afirmou o ministro.
Dino informou que a Operação Escola Segura vai continuar por tempo indeterminado, realizando ações preventivas e repressivas contra ataques nas escolas de todo o País. Coordenada pelo ministério, a iniciativa foi anunciada na primeira semana de abril, após o assassinato de quatro crianças em uma creche de Blumenau, em Santa Catarina, e é realizada em parceria com governos estaduais, principalmente com as delegacias contra crimes cibernéticos.
Dino também respondeu às críticas de parlamentares contrários ao Projeto de Lei 2.630, cuja votação foi adiada na terça-feira (2) na Câmara dos Deputados. Se aprovado na Câmara, o texto que tramita no Congresso Nacional desde 2020 e que já teve uma versão subscrita pelo Senado, dará origem à chamada Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.
Para os críticos, entre os quais se incluem algumas das principais companhias de tecnologia globais, como a Google, o projeto ameaça a liberdade dos internautas e a qualidade dos serviços acessíveis na rede mundial de computadores, tese da qual o ministro da Justiça discorda.
“É imprescindível que haja uma lei sobre comunicação digital-cibernética no Brasil. Não podemos ter um faroeste digital que mate. Fake news mata. E por isso é necessária uma regulação”, disse o ministro, voltando a comentar a decisão da Senacon (Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor), que determinou, na terça-feira, que a Google cumprisse uma série de medidas cautelares para corrigir o que o governo federal classificou de indícios de que a empresa estava censurando o debate público sobre o Projeto de Lei 2.630/2020.
“O que vimos foram empresas querendo censurar o Parlamento, o processo legislativo, em uma violência raras vezes vista no Brasil. Nenhuma empresa foi advertida ou punida pela Senacon por suas posições políticas. Tratou-se da aplicação do Código de Defesa do Consumidor por publicidade enganosa, abusiva e/ou cifrada”, disse Dino.
Nota abre Perfil
Bioeconomia tem novo ciclo
Foi uma longa espera. Enfim, o CBA ganhou autonomia para fomentar pesquisas e atrair novos investimentos. Ontem, Lula assinou o decreto que permite a gestão do órgão pela iniciativa privada, algo que se arrastava há décadas. Agora, abrem-se novas oportunidades para agregar valor e impulsionar negócios com foco nas potencialidades dos insumos regionais. Aos poucos, a bioeconomia se materializa como matriz econômica capaz de se somar às atividades do modelo ZFM, de onde se originam pelo menos 98% de toda a receita tributária do Amazonas.
O vice-presidente Geraldo Alckmin, também ministro da Indústria e Comércio, avalia que o Centro de Biotecnologia reunirá mais condições para gerar empregos e renda à população. “Vamos trabalhar juntos com os ministérios de Ciência e Tecnologia, do Meio Ambiente, governos estaduais e municipais, universidades e, principalmente, com empresários para alavancar o desenvolvimento econômico”, disse ele. Temos tudo para converter os ricos recursos naturais em muita prosperidade. Basta trabalhar com bom senso e responsabilidade.
Tribuna
A Câmara propõe mais proteção aos menores. Ontem, a Casa realizou a Tribuna Popular, uma iniciativa do vereador Caio André (PSC), presidente da CMM, para discussão e divulgação da campanha de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. Na ocasião, também houve o lançamento do programa ‘Maio Laranja’, mês dedicado ao tema. Além de vereadores, participaram da solenidade várias autoridades, entre elas o secretário municipal de Assistência Social, Eduardo Lucas.
Potássio
A mineração volta à pauta. O presidente do TRF1, desembargador José Amilcar Machado, suspendeu uma decisão liminar (prévia) de primeira instância que proibia a emissão de licença ambiental para a exploração de potássio em Autazes (AM) sem autorização judicial. Ele acatou um pedido do governo federal, que alegou interferência do Poder Judiciário em questões administrativas da União. Aliás, as jazidas do minério, se exploradas devidamente, poderiam tornar o Brasil autossuficiente em fertilizantes.
Cotas
O Amazonas corre atrás para recuperar as cotas da UEA. Já tramita na Assembleia Legislativa um projeto de lei que altera a legislação, reservando 50% das vagas da universidade para estudantes que finalizaram o ensino médio no Estado. No dia 24 de abril, o Supremo derrubou a lei de 2004 que reservava 80% das vagas para alunos amazonenses – 60% dos egressos de escolas públicas. Ministros da Corte alegaram que a legislação estadual agride o princípio constitucional da isonomia e igualdade.
Emergência
A enchente começa a causar estragos. O Amazonas contabiliza 14 municípios em situação de alerta por conta da cheia dos rios. É o que aponta relatório mais recente da Defesa Civil. Segundo o órgão, o acompanhamento (feito diariamente) tem outras duas classificações – atenção e emergência. As regiões mais vulneráveis passam por um processo de rastreamento contínuo, em tempo real, por meio das estações que medem quantidade de chuva e o nível das águas. O verão só começa a partir de julho.
Operação
Cresce o cerco ao clã Bolsonaro. Operação da PF indica que o ex-presidente sabia do esquema de fraude em cartões de vacinação da Covid-19. Em representação enviada ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, a corporação afirma que o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do então chefe do Executivo nacional, era o principal articular do esquema fraudulento. Ontem, agentes federais vasculharam a casa de Bolsonaro, suscitando muitas críticas de seus seguidores.
Operação 2
Jair Bolsonaro foi alvo de operação de busca e apreensão da PF e intimado para depois, mas já avisou que não pretende comparecer. Ele vai reunir advogados e assessores para discutir os próximos passos de sua defesa. O ministro Alexandre de Moraes determinou a apreensão do passaporte do ex-presidente como medida preventiva para que ele não se ausente do País durante as investigações, ora em curso. O magistrado também autorizou que armas e munições sejam apreendidas.
ICMS
Ação reversa. O procurador-geral da República, Augusto Aras, opinou pela improcedência do recurso da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica contra a Lei Estadual nº 217/2021, que mudou a tributação de ICMS sobre o serviço no Estado. Aras se manifestou, no último dia 25 de abril, em parecer enviado ao STF. Com a norma estadual, o imposto no segmento passou a ser cobrado das geradoras e não mais do consumidor final, como se fazia anteriormente.
Bolada
Este ano, a prefeitura vai gastar R$ 500 milhões com a coleta do lixo na cidade. O valor foi anunciado pelo prefeito David Almeida (Avante) ao assinar decreto de criação da Comissão Municipal de Mudanças Climáticas. Segundo ele, o descarte incorreto dos resíduos tem grande impacto no meio ambiente e nas finanças do município. “Vivemos em uma cidade onde temos 36 igarapés que cortam a nossa capital, áreas que foram ocupadas irregularmente e degradadas. Estamos preocupados”, afirmou Almeida.
FRASES
“Temos muito potencial”.
Geraldo Alckmin, vice-presidente, sobre a rica biodiversidade amazônica.
“Só teremos escolas seguras com a regulação da internet”.
Flávio Dino, ministro da Justiça, defendendo maior acompanhamento de plataformas.