Que o Basil é o país da impunidade, todo mundo sabe. E que ainda figura no ranking das nações mais corruptas do mundo, também está no inconsciente popular. São fatos incontestes de que o poder público é impotente para controlar uma sociedade, hoje extremamente violenta.
Nada do pseudo-romantismo histórico de que o brasileiro é pacífico por natureza. Somos um dos países mais violentos do planeta. A morte está tão banalizada que choca a comunidade mundial. Trava-se uma guerra urbana que deixa um rastro de sangue em todos os Estados. E prende-se quem não deveria ser preso, apenas tendo como provas fotografias, algo hoje questionado pelas instâncias de justiça internacionais, tão avançadas nas investigações, usando tecnologia de última geração.
Em termos de justiça, o Brasil emerge como nação que discrimina negros, pobres, homossexuais, mas favorece uma elite encastelada em suas mansões, desfrutando dos seus milhões amealhados às custas da população mais vulnerável.
Tudo isso repercute negativamente no mundo. Na sexta-feira, o Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas, em Genebra, julgou prisões injustas feitas por reconhecimento através de álbuns de fotografias das delegacias policiais. Dois casos que foram apreciados são do músico Luiz Justino, 24 anos, e do guardador de carros Laudei de Oliveira, de 41 anos, que ficou preso por um ano equivocadamente.
Os dois foram detidos e identificados na delegacia por fotografia. Não havia outras provas. No dia 18 de março de 2022, o advogado Raphael Costa, hoje coordenador legislativo do Ministério da Justiça, nomeado pelo ministro da Justiça, Flávio Dino, apresentou denúncia ao escritório do Alto Comissariado da ONU. O caso foi aceito no dia 10 de agosto do ano passado e teve início o processo de análise de requerimentos.
Costa confirmou o julgamento e disse que “prender uma pessoa inocente é uma das maiores violações que o Estado pode cometer contra um cidadão. Temos de garantir o respeito à dignidade e à liberdade”, afirmou.
A denúncia cita determinação do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que proíbe a prisão de alguém apenas por ter sido identificado por uma vítima na delegacia através de foto, sem que se tenha outras provas do crime.
Uma decisão do STF de janeiro de 2022 orienta que o reconhecimento de pessoa – presencialmente ou por fotografia – feito na fase do inquérito policial, apenas pode ser usado para identificar o réu quando observadas outras formalidades previstas no Código de Processo Penal e quando confirmado por outras provas na fase judicial.
Levantamento da Defensoria Pública do Rio de Janeiro – junto com o Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais – apontou que foram realizadas ao menos 90 prisões injustas baseadas no método, de 2012 a 2020, 73 delas no Rio de Janeiro. O estudo também mostrou que 81% dos registros que contavam com informações sobre a raça dos acusados indicavam que eles eram negros.
À época, o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Rio de Janeiro, Álvaro Quintão, comemorou a vitória obtida no âmbito da justiça estadual e afirmou que a recomendação do Tribunal de Justiça dá imediatamente à advocacia uma arma para provocar os magistrados a anular decisões que resultaram em prisões, principalmente preventivas, com base apenas em reconhecimento por fotografia.
“Espero que os magistrados cumpram a determinação da corte. Ela torna mais difícil prender sem que se observe o devido processo legal, buscando outros tipos de instrução do processo além do reconhecimento fotográfico”, finalizou.
Nota abre Perfil
Mais comodidade com GNV
O preço da gasolina é sempre uma pedra no sapato da população brasileira. E o último aumento na gasolina e no diesel já provoca uma reação em cadeia no mercado. Agora, o GNV, que garante mais economia em consumo de combustíveis, estará disponível em todos os postos de Manaus, segundo anunciou o governo do Amazonas. Será a maior rede de abastecimento do produto na capital. As vantagens são visíveis – abastecer o carro com R$ 50 permite rodar até por um dia inteiro, revelam motoristas de aplicativos, um dos segmentos mais impactados com os reajustes da Petrobras.
Hoje, o litro da gasolina está próximo de R$ 7 na cidade, um absurdo para quem precisa se deslocar motorizado por várias vezes a cada dia. Mais recentemente, grande parte dos condutores locais optou por converter o veículo para usar gás natural, garantindo, em média, uma redução de pelo menos 50% nas despesas, garantem dados não oficiais. Por enquanto, é a melhor opção. Não se sabe mais adiante. Aliás, oportunistas de plantão no setor se empenham em angariar mais lucros.
Contrapartida
O governo estadual diz que trabalha para dar mais opção ao mercado de combustíveis. Para a ampliação da rede de distribuição de gás natural, o governador Wilson Lima anunciou, em fevereiro deste ano, um investimento de R$ 45 milhões para fomentar o GNV como alternativa econômica no Estado. A Cigás possui atualmente mais de 15 mil unidades consumidoras contratadas em diversos segmentos, incluindo o veicular. Isso contribui para o crescimento do sistema de fornecimento do produto.
Prioridade
A segurança passa a ter maior prioridade nas medidas do governo federal. O secretário nacional do setor, Tadeu Alencar, anunciou que o Ministério da Justiça vai repassar R$ 600 milhões para Estados realizarem investimentos na área. O anúncio foi feito durante o segundo dia do 1º Seminário Segurança Inovadora que acontece na Assembleia Legislativa do Amazonas. Deste montante, o Amazonas irá receber R$ 38 milhões, sendo que R$ 20 milhões já serão pagos na próxima semana, disse ele.
Treta
Mais tretas em torno da convenção estadual do União Brasil. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal suspendeu o encontro que seria realizada na sexta-feira (18) para deliberar sobre o assunto. O descumprimento impactaria em uma multa no valor de R$ 10 mil. A reunião teria por finalidade eleger o Diretório Estadual e a Comissão Executiva no Amazonas. No entendimento da justiça brasiliense, como o partido não formou o grupo provisório, não poderia de forma unilateral convocar seus filiados.
Narcotráfico
Eles são os vilões que depredam a rica biodiversidade. O narcotráfico tem impulsionado os crimes ambientais na Amazônia Legal, com a ocupação irregular de terras, extração de madeira e garimpo ilegal. A situação tem relação direta com o avanço de facções pelo Norte do País, como o PCC, de São Paulo, e o CV, do Rio de Janeiro. O domínio das rotas para escoar drogas permite aos grupos criminosos investir também na exploração de recursos naturais e na cobrança de taxas.
Narcotráfico 2
Os dados assustam. A conclusão é da ONU. É a primeira vez que o organismo inclui um capítulo para tratar especificamente da criminalidade na Amazônia. Segundo o dossiê, plantações de coca em países como Bolívia e Peru são vistas como de “impacto mínimo” em relação ao desmate. O problema está na “economia da droga”, que envolve a mineração irregular, a principal origem do mercúrio que polui os rios, além da grilagem de terra e abertura de estradas clandestinas, derrubando as florestas.
Retrocesso
A exploração de minério suscita mais polêmica. O procurador jurídico da União dos Povos Indígenas do Vale do Javari, Eliésio Marubo, afirma que a criação da Secretaria de Mineração e Gás, anunciada pelo governador do Amazonas, Wilson Lima, está longe de ser uma alternativa de matriz econômica. Ao contrário, representa um retrocesso na política, segundo avaliação dele. “Ele (governador) escolhe o pior caminho para buscar nova alternativa de negócios. Essa atividade gera mais prejuízos”, questionou.
Covid
A Covid-19 ainda ameaça, segundo o Ministério da Saúde. A pasta informou que foi notificado um caso da variante EG.5 do coronavírus SARS-CoV-2 em São Paulo. A paciente, uma mulher de 71 anos, apresentou os primeiros sintomas em 30 de julho e já está curada, de acordo com o Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde. Ela teve febre, tosse, fadiga e dor de cabeça e fez a coleta do exame em 8 de agosto. Segundo o governo, a idosa estava com o esquema vacinal completo.
Prevenção
Embora muitos ainda continuem negacionistas, o Ministério da Saúde recomenda a vacinação como principal medida de combate à Covid-19. A imunização se torna cada vez mais importante, com atualização das doses de reforço para prevenção da doença. Para pessoas do grupo de risco, é importante o uso de máscaras em situações de maior exposição. Desde o fim da emergência, decretado pela ONU em maio deste ano, convém manter os cuidados básicos em grupos de maior risco de agravamento.
FRASES
“Esse avanço é resultado do trabalho que vem sendo promovido pela Cigás”.
Wilson Lima (UB), governador, sobre a venda de GNV em toda a cidade.
“Dinheiro de Rolex foi para ex-presidente ou primeira-dama”.
Cesar Bitencourt, advogado de Mauro Cid, investigado pela Polícia Federal.
