4 de novembro de 2024

Governo sinaliza liberar mais R$ 547,3 milhões

Nova fase do Pronampe terá participação de instituições regionais

Mais dinheiro deve movimentar o mercado brasileiro. O Orçamento de 2022 poderá ser desbloqueado em R$ 547,3 milhões até o fim do ano. A informação consta de edição extra do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, divulgado ontem pelo Ministério da Economia.

No fim de novembro, o governo contingenciou (bloqueou) R$ 5,7 bilhões do Orçamento Federal para cumprir o teto de gastos, em uma decisão que paralisou serviços públicos, como a emissão de passaportes, o fornecimento de carros-pipa para o semiárido nordestino, o funcionamento de universidades federais e o pagamento de bolsas científicas.

Na ocasião, o total contingenciado do Orçamento de 2022 ficou em R$ 15,38 bilhões. O valor, no entanto, caiu para R$ 3,339 bilhões após uma série de liberações de recursos e remanejamentos dos últimos dias. Desse total, R$ 1,923 bilhão são emendas de relator (RP9), R$ 1,359 bilhão são gastos discricionários (não-obrigatórios) dos ministérios e R$ 56,8 milhões referem-se a emendas de comissão.

Há uma semana, o governo editou uma medida provisória com crédito extraordinário (fora do teto de gastos) de R$ 7,564 bilhões, para impedir um colapso no pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), no seguro-desemprego e em gastos judiciais. A MP foi possível após o governo fechar um acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU). Em uma votação ajustada, o órgão atendeu a pedido da Casa Civil e reconheceu a urgência do crédito extraordinário.

A equipe econômica também remanejou R$ 4,418 bilhões em despesas discricionárias (não-obrigatórias) para obrigatórias e fez ajustes técnicos que resultaram na liberação de mais R$ 605,5 milhões.

Com as medidas, sobraram R$ 2,792 bilhões acima do teto federal de gastos. Como o saldo remanescente bloqueado está em R$ 3,339 bilhões, sobraram os R$ 547,3 milhões que podem ser liberados até o fim do ano.

Apesar de o espaço fiscal estar disponível, o Ministério da Economia informou que ainda não está tomada uma decisão se o dinheiro será de fato descontingenciado. Segundo a pasta, isso dependerá das demandas dos órgãos e da capacidade de os ministérios conseguirem executar os empenhos (autorizações de gastos) na última semana do ano.

O relatório divulgado elevou de 2,7% para 3,1% a projeção de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos) para 2022, no relatório divulgado nesta quinta-feira. A equipe econômica atualizou para 73,7% do PIB a estimativa para a dívida pública bruta no fim deste ano. No documento divulgado em novembro, a projeção estava em 74,3% do PIB.

A estimativa de inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), usado para reajustar o salário mínimo e os benefícios da Previdência Social, caiu de 6% para 5,8%. A estimativa para o IGP-DI ( Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna) recuou de 6,1% para 5,3%. Para o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), a projeção foi mantida em 5,8%.

Nota abre Perfil

Definição de ministros surpreende

O cenário político nacional já conhecia alguns nomes que farão parte da equipe ministerial de Lula (PT). Porém, o anúncio do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) para comandar a indústria surpreendeu, mas agradou a maioria do segmento industrial brasileiro. Outro fato ainda é a ausência da senadora Simone Tebet (MDB-MS) na lista de ministros anunciada, ontem, pelo presidente eleito, algo que provocou forte repercussão no meio político. A expectativa é de que seu nome seja anunciado para ocupar uma pasta nos próximos dias, ou ainda nesta sexta-feira (23).

Analistas veem Lula muito centralizador na definição de ministérios – são pelo menos 37 a serem criados em sua gestão. O líder petista e os caciques do MDB também avançaram nas conversas sobre a participação da sigla no governo. Um deputado e um senador do partido devem ser indicados para pastas ministeriais. Enquanto isso, lobbies dos bastidores travam embates acirrados para ocuparem os melhores lugares.

Dobradinha

Outro fato preponderante na escolha dos novos ministérios, segundo analistas. Aliados de Lula estão pressionando para que Simone Tebet e Marina Silva façam uma parceria atuando na área do meio ambiente, mas tendo a senadora como chefe da pasta. O tema está sob os holofotes do mundo desde o assassinato do jornalista britânico Dom Phillips e do indigenista Bruno Pereira, no Amazonas. No entanto, a principal aliada do presidente eleito não mostra interesse. Prefere conduzir o desenvolvimento.

Aprovação

Um dia após a promulgação da chamada PEC da Transição, que abriu espaço no orçamento para despesas por meio da alteração da regra do teto de gastos, foi aprovado, ontem, o relatório do senador Marcelo Castro (MDB-PI) à proposta orçamentária para 2023. Antes, a matéria passou pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelo plenário do Congresso Nacional. Aos poucos, o presidente eleito Lula avança nas costuras para fortalecer o seu governo que começa em janeiro.

Mínimo

O Congresso também aprovou, ontem, o salário mínimo em R$ 1.320, que passa a vigorar a partir do próximo ano. A proposta de Bolsonaro era de R$ 1.302. Segundo cientistas políticos, o Centrão foi preponderante para a aprovação de propostas de Lula, principalmente a suplementação de R$ 145 bilhões para o pagamento do Bolsa Família (Auxílio Brasil) em R$ 600 pelo período de um ano.   São medidas que representam o cumprimento das promessas de Lula assumidas em campanha.

Expectativas

A prefeitura e o governo do Amazonas têm boas expectativas para uma maior proximidade com o governo Lula a partir do próximo ano. O prefeito David Almeida (Avante) e o governador Wilson Lima (UB) apoiaram Bolsonaro durante a disputa presidencial, mas nada disso deverá influenciar no atendimento das principais demandas por parte do presidente eleito, principalmente em relação à preservação dos benefícios fiscais da Zona Franca. Este é o sentimento de lideranças do Estado.

Prisão

Retaliação por ameaças. Ontem, o empresário Júlio Farias, dono de uma rede de postos de combustíveis, foi preso em uma operação conjunta da Polícia Legislativa do Senado e da Polícia Federal no Estado do Amapá. Ele havia ameaçado várias vezes o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), considerado um dos maiores críticos do governo de Bolsonaro, principalmente durante os trabalhos da CPI da Pandemia do Senado que investigou as ações de enfrentamento à Covid-19.

Benesses

Ser político no Brasil é um bom negócio. Um levantamento mostra que o salário dos parlamentares brasileiros é 15,2 vezes maior do que a remuneração média do cidadão. Os dados do Brasil foram retirados do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), o dos Estados Unidos do Censo norte-americano e os demais do Banco Mundial. Não é à toa que grande parte da população quer enveredar na política. Um cargo público é oportuno para enriquecer rapidamente. Claro, há as exceções. Não vamos generalizar.

Protestos

Eles ainda insistem, apesar do arrefecimento das manifestações. As regiões Centro-Oeste e Norte são as que têm o maior percentual de apoiadores dos protestos contra o resultado das urnas. Muitos ainda continuam insatisfeitos com a vitória de  Lula sobre Bolsonaro na corrida presidencial nas eleições deste ano. Os dados constam na nova pesquisa Datafolha, divulgada ontem. Segundo o levantamento, três quartos (75%) dos brasileiros se dizem contrários aos atos em frente a quartéis. E 21% são favoráveis.

Barbárie

Realmente, o amazonense continua refém da criminalidade, não só de assaltantes, de traficantes, facções, mas também da própria polícia. Impressionam os requintes de tanta crueldade perpetrados por policiais da Rocam, suspeitos da chacina de quatro pessoas na estrada que liga Manaus a Itacoatiara. Além de serem assassinadas, as vítimas (dois homens e duas mulheres) tiveram seus corpos queimados. Os policiais foram afastados de suas funções. E investigadores investigam seus envolvimentos no crime. Mas tudo indica que, realmente, são responsáveis por essa barbárie.

FRASES

“Boa escolha”.

Serafim Corrêa (PSB), deputado estadual, sobre Geraldo Alckmin comandar a indústria.

“Cumprimos com o nosso dever”.

Marcelo Castro (MDB-PI), senador, comentando aprovação de teto de gastos.

Redação

Jornal mais tradicional do Estado do Amazonas, em atividade desde 1904 de forma contínua.

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