Os portos são conhecidos como a porta de entrada de mercadorias e pessoas. Visivelmente, onde há maior concentração de pessoas, há também maior produção de lixo. Fato é que as áreas que concentram o porto da Manaus Moderna e da Ceasa, ainda dependem da consciência ambiental do cidadão para manter a higienização desses locais. Parte da poluição nessas regiões é ocasionada pelo grande volume de lixos produzidos por embarcações.
Dentre os resíduos mais comumente encontrados nos portos (bem como nos demais corpos hídricos da região metropolitana de Manaus), estão as sobras de alimentos, embalagens advindas do consumo de alimentos, produtos de limpeza e bebidas, sacolas plásticas, além de outros itens maiores como móveis e eletrodomésticos.
Em viagem, por exemplo, essas embarcações vão parando e deixando lixos em várias cidades que precisam ser recolhidos pela prefeitura e sem destinação correta vai direto pro rio. Isso significa, na prática, que os sistemas de coleta precisam ser ajustados para poder funcionar.
A Semulsp (Secretaria Municipal de Limpeza Urbana) diz que as ações de limpeza nos locais são feitas diariamente, mas é fundamental que a população faça a sua parte garantindo a limpeza e conservação dos pontos considerados cartões postais para a cidade.
De acordo com a Semulsp, além dos lixos que vem dos leitos dos igarapés que acumulam nas orlas de Manaus, as orlas dos portos também sofrem com os descartes de lixos produzidos nas embarcações. Segundo o subsecretário da Semulsp, Jairo Santos, são recolhidas aproximadamente 27 toneladas de resíduos sólidos por dia na orla da capital.
Segundo órgãos e instituições ambientais, há muita mobilização coletiva contra o descarte incorreto de resíduos sólidos nos rios da Amazônia orientando sobre a consciência ambiental. E há um regramento que tange essa política de descarte.
A Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) tem um papel de conscientização acerca da sustentabilidade nos portos e vem buscando, na forma de ações educativas, implementar na região, em especial no serviço de transporte aquaviário, a cultura da coleta seletiva nas embarcações da navegação de passageiros, estabelecendo princípios gerais que devem nortear o gerenciamento da infraestrutura e a operação dos transportes aquaviários, compatibilizando-os com preservação do meio ambiente.
Segundo a autarquia, a navegação interior de passageiros gera uma grande quantidade de resíduos sólidos, que são destinados de forma inadequada, uma vez que não há um Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos (embarcação x instalação portuária). Isso gera reflexos negativos para o meio ambiente, principalmente na dificuldade de destinação dos resíduos, evidenciada tanto pela má gestão destes dentro das embarcações, como pela falta de estrutura nos municípios onde se encontram os pontos de parada dessas embarcações.
A Agência vem buscando promover a cultura do consumo sustentável, disponibilizando informações para promover ações de educação ambiental para os passageiros, tripulantes e instalações, como seminários e atividades com a comunidade local; e desenvolver uma proposta de selo para embarcações sustentáveis.
Uma das ações implementadas é o Projeto Rio Limpo, Amazônia Viva, encampado pela Agência que traz para a discussão todos os atores envolvidos.
O projeto já contou com duas edições no Pará. Teria sua edição no Amazonas, mas, diante da pandemia, foi cancelado, devendo ser retomado em breve.
Uma ação específica que será realizada esse ano é a conscientização da importância do descarte correto do lixo durante o Festival Folclórico de Parintins, promovendo ações educativas com as empresas e os passageiros.
No entanto, a Agência é responsável apenas por 20% das embarcações que transitam pelo Amazonas, sendo o restante da frota de competência estadual, ainda carente de regulamentação. Trata-se de um problema complexo que atinge não só Manaus, mas todo Amazonas, pois, em muitos municípios, embarcações não realizam o desembarque em portos com infraestrutura, o que dificulta ainda mais o correto descarte do lixo produzido.
Em Manaus, a maioria das embarcações autorizadas pela Antaq atraca e opera no Porto de Manaus, que tem coleta realizada de forma regular com a correta destinação. No entanto, dezenas de embarcações regionais utilizam a Manaus Moderna sem nenhum tipo de infraestrutura, deixando no local o lixo produzido.
Essa problemática passa por uma atuação forte de todas as instâncias governamentais, com a construção de uma política de Estado voltada para a mitigação do problema, estabelecendo um plano de ação conjunto, atuando em todas as vertentes, desde o processo de educação do passageiro e do armador, até a disponibilização de infraestrutura para a coleta do lixo de forma ampla.
Ações conjuntas
Renee Veiga, gerente da Assessoria Técnica e de Sustentabilidade da Fieam (Federação das Indústrias do Estado do Amazonas), ressaltou que a Prefeitura de Manaus tem tido uma atuação bastante eficiente na questão de resíduos, tanto na parte de limpeza pública quanto na questão ambiental através da Semulsp e da Semmas. Porém, mais uma vez, destaco que se não houver adesão da população, dificilmente será possível mudar o cenário dos resíduos lançados nos corpos hídricos da cidade”,
Veiga, lembrou que o gerenciamento dos resíduos sólidos dos portos está atrelado à garantia do controle sanitário e da proteção à saúde dos viajantes, existindo procedimentos regulamentados tanto pela legislação quanto por Resolução do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) sobre a administração dos empreendimentos portuários.
Sobre a poluição produzida pelas embarcações nos portos da capital, não há estimativa, uma vez que as embarcações que estão devidamente legalizadas junto aos órgãos fiscalizadores passam por um processo de licenciamento rígido a fim de garantir a sustentabilidade de sua operação.
As embarcações produzidas na indústria naval amazonense são construídas em total conformidade com a legislação e passam pelo processo de licenciamento (e posteriores renovações) de órgãos como a ANVISA e o IPAAM, sujeitando-se igualmente, às fiscalizações destes para garantir a qualidade nas operações e o menor impacto ambiental possível.
“Temos que lembrar que o gerenciamento dos resíduos sólidos dos portos está atrelado à garantia do controle sanitário e da proteção à saúde dos viajantes, existindo procedimentos regulamentados tanto pela legislação quanto por Resolução do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) sobre a administração dos empreendimentos portuários”, disse.
Quanto, especificamente, à situação destes e outros empreendimentos flutuantes, ela explicou que são licenciadas pelo Ipaam (Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas) como as atividades de transporte fluvial de carga perigosa, transporte fluvial de combustível, portos rodofluvial de carga e descarga sem armazenamento, portos fluviais enquadrados como IP4 (Instalação portuária pública de pequeno porte), infraestrutura aeroportuária fluvial, Hotel flutuante, alojamento flutuante, coleta e transporte de resíduos classe I (fluvial), coleta e transporte fluvial de esgoto sanitário, Transporte fluvial de resíduos sólidos (capacidade da balsa), exigindo-se a apresentação do PGRST (Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Transporte) , a ser submetido tanto ao órgão ambiental quanto aos órgãos de saúde, garantindo-se, assim, o controle sanitário.
Dentre os documentos obrigatórios para o Licenciamento (na fase de Licença de Instalação) das atividades estão o Projeto do Sistema de Tratamento de Esgoto Doméstico/sanitário, o PGRCC (Programa de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil), e na fase de Licença de Operação, é obrigatória a apresentação do PGRSL (Programa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos e Líquidos).
No caso de demais empreendimentos flutuantes como hotéis e Alojamento, é obrigatória a apresentação do Projeto do Sistema de Tratamento de Esgoto Doméstico/sanitário, aprovado pela companhia de água e esgoto, o PGRSL e da Outorga de uso de recurso hídrico tanto da captação quanto do lançamento.
As embarcações devem apresentar no processo de licenciamento o Plano de Emergência Individual, que detalha o procedimento técnico a ser adotado nos casos de vazamento de óleo no corpo hídrico e a contenção e mitigação de possíveis impactos advindos de um acidente, garantindo a saúde da biodiversidade aquática e a qualidade da água.
PNRS
Em 2017 houve a publicação da PNRS (Política Estadual de Resíduos Sólidos), que possibilitou a implantação no Amazonas, vindo, sequencialmente, suas regulamentações específicas em temas como a logística reversa. “A política é efetiva, porém, requer o comprometimento de todos os atores da chamada cadeia de responsabilidade compartilhada para que, de fato, possa atender à sua finalidade de maneira eficaz”, analisou Renee Veiga.
Ele acredita que apenas com o comprometimento real da população pode-se fazer a implantação da forma como realmente precisa ser feita, pois que, em que pese a indústria e o comércio atuarem de forma encadeada para garantir o cumprimento da lei, torna-se praticamente impossível fazê-lo sem que as pessoas também entendam que é delas a responsabilidade de acondicionar adequadamente seus resíduos para o recolhimento pelo serviço de coleta pública) e de entregar nos postos de entrega voluntária para que possa ser dada a destinação ambientalmente adequada.
“Após a PNRS e o PERS (Plano Estadual de Resíduos Sólidos) e suas regulamentações, muita coisa mudou no Estado. Hoje temos grande parcela das embalagens recuperadas e reinseridas no processo produtivo, na chamada logística reversa, incentivando, também, a economia circular”.
