Nos últimos anos, o Brasil vem convivendo com uma alta taxa de juros que sempre é alvo de constantes críticas. A recorrente subida e queda na taxação é a principal ferramenta utilizada pelo Copom do Banco Central para combater o aumento da inflação no País.
Porém, até o governo Lula já se manifestou contrário a juros tão escorchantes. E questionou também a independência do BC em deliberar sobre a questão. A atual política do banco engessa novos investimentos, impactando também no mercado consumidor nacional.
Atualmente, o governo avalia medidas para coibir abusos na regra de distribuição de juros sobre capital próprio, segundo anunciou ontem o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A equipe econômica estuda o encerramento do mecanismo.
De acordo com Haddad, grandes empresas têm usado o regime para diminuírem artificialmente o lucro e pagarem menos Imposto de Renda. “Pega esse escândalo do juro sobre capital próprio, por exemplo. Bilhões são drenados dos cofres públicos para beneficiar meia dúzia de empresas que fazem engenharia tributária em cima de um dispositivo legal que hoje está sendo abusado. E assim vai. A caixa-preta que existe no Brasil é essa, é a maior caixa-preta do Brasil”, declarou o ministro ao voltar de reunião no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Hoje, existem duas maneiras de as empresas distribuírem parte do lucro para os acionistas. A primeira ocorre por meio dos dividendos, obrigatórios pela Lei das Sociedades Anônimas, em que a empresa paga IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) sobre os lucros, mas o investidor não paga nada.
A reforma do Imposto de Renda, a ser discutida no segundo semestre, pretende tributar os dividendos para pessoas físicas e diminuir a tributação sobre as empresas.
A segunda ocorre por meio dos juros sobre capital próprio, de caráter facultativo, em que a empresa não paga IRPJ e CSLL, mas o investidor paga 15% de Imposto de Renda retido na fonte. Os repasses de juros aos investidores são considerados como despesas e descontados do lucro.
O mecanismo foi criado para atrair investidores no mercado de ações e facilitar autofinanciamento com recursos dos sócios, ao estimular a distribuição de lucros pelas empesas. Segundo Haddad, no entanto, diversas empresas estão zerando os lucros artificialmente para transformá-los em juros sobre capital próprio.
“Têm empresas, para você ter uma ideia, que não estão tendo mais lucro. Têm empresas muito rentáveis que não declaram lucro e, portanto, não pagam Imposto de Renda Pessoa Jurídica. O que elas fizeram? Transformaram lucro artificialmente em juros sobre capital próprio. Não pagam nem como pessoa jurídica nem como pessoa física”, explicou Haddad.
No fim de março, ao anunciar o novo arcabouço fiscal, o ministro da Fazenda declarou que o governo pretende rever incentivos fiscais para reforçar o caixa entre R$ 110 bilhões e R$ 150 bilhões por ano a partir de 2024. Segundo ele, o governo não pretende criar impostos ou aumentar alíquotas, mas combater brechas tributárias e reverter desonerações.
Nota abre Perfil
Propaganda ofensiva
Novo capítulo na novela sobre a instalação de medidores aéreos em Manaus. Ontem, vereadores da cidade reagiram (por unanimidade) contra a publicidade da Amazonas Energia classificando os que se opõem ao sistema como “defensores do crime” – uma clara alusão às ligações clandestinas, responsáveis por grandes prejuízos, segundo alega a concessionária. O material foi considerado como propaganda ofensiva à população manauara em um momento em que a prefeitura da capital sancionou uma lei proibindo a operacionalização do novo serviço.
O vereador Sassá da Construção (PT) disse que a peça publicitária é uma ofensa a todos os cidadãos amazonenses, argumento também compartilhado pelo colega Fransuá (PV), líder do prefeito na Câmara Municipal. “É inacreditável que isso esteja sendo veiculado”, afirmou ele. A pendenga já rendeu quatro ações judiciais. A última, que tramitou no STF, foi favorável à empresa, mas a aprovação de um projeto de lei na CMM derrubou (em tese) o referendo do Supremo. A Suprema Corte de Justiça alega que Estados e municípios não têm competência para legislar sobre demandas federais.
Repúdio
O vereador Caio André (PSC), presidente da CMM, aprovou a moção de repúdio proposta pelo colega Sassá da Construção contra a propaganda veiculada pela Amazonas Energia. É de André a autoria do projeto de lei que sacramentou a proibição dos medidores aéreos em Manaus, decisão ratificada pelo prefeito da capital, David Almeida (Avante). A aprovação da matéria foi por unanimidade no parlamento, sendo em seguida sancionada pelo Executivo municipal. A concessionária promete recorrer.
Entusiasta
É muito transparente o entusiasmo do deputado Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa, pelo setor primário da região. Recentemente, ele apresentou um novo projeto de lei propondo maior incentivo para os produtores rurais, aprimorando formas de cultivo, algo que corrobora para alavancar a produção dos mais diversos itens de consumo. Segundo o parlamentar, a introdução de novas técnicas, sob orientação dos órgãos do setor, pode dar mais fôlego aos agricultores familiares.
Escoamento
O governo do Amazonas investe para dar maior contrapartida ao produtor rural. Ontem, o governador Wilson Lima (UB) entregou o Ramal das Flores totalmente pavimentado, possibilitando melhor escoamento da produção rural. A obra foi no Km 916 da rodovia BR-174, na zona rural de Manaus. Recuperado, o trecho permite maior fluidez ao trânsito de veículos e pedestres. A área é grande produtora de flores tropicais. “Aqui funciona um importante polo de produção”, ressaltou o governador.
Capivara
Políticos e celebridades se mobilizam em defesa da capivara que rendeu a aplicação de multa ao influenciador digital Agenor Tupinambá, em Autazes, onde ele criava o animal em sua fazenda. Mas com um diferencial que ganhou alta visibilidade nas redes sociais – a divulgação de vídeos em que aparece com a espécie como se fosse um pet, gerando imbróglio junto ao Ibama. Grupo de advogados disse não ver infração à lei. O deputado federal Felipe Becari (UB-SP) tenta impedir a apreensão de Filó, a capivara.
Vandalismo
O Planalto exige maior investigação dos atos de vandalismo em Brasília. Lula entrou em campo para articular o senador Renan Calheiros (MDB-AL) ou o senador Omar Aziz (PSD-AM) na presidência da CPI Mista do 8 de janeiro. Também existe a possibilidade de um dos senadores ficar com a relatoria do colegiado, caso a presidência fique com a Câmara dos Deputados. O atual governo conta com a experiência de ambos em CPIs para o cargo-chave que cabe ao Senado. A oposição tenta brecar o movimento.
Turismo
O turismo mostra que tem grandes potencialidades no Amazonas. A atual temporada de cruzeiros já trouxe pelo menos 13 mil turistas para a região, segundo os últimos dados dos órgãos oficiais do setor. Os visitantes vêm atraídos pela rica biodiversidade amazônica, aliada a uma gastronomia à base de pescado e de outros insumos regionais. Os gringos não resistem à boa comida. E se encantam pelas paisagens naturais, com todas as suas peculiaridades. Não existe nada similar no mundo.
Assustador
O preço da farinha já chega a R$ 15, logo aqui, onde a macaxeira e a mandioca (seja lá o que for a denominação do produto) dá como praga. Incrível como subestimamos tantos potenciais de cultivo no Amazonas. E chegamos a importar a iguaria, muito apreciada pela população amazonense, de outros Estados, principalmente da Região Sul do País. Não demora para o item continuar sendo degustado por poucos, os mais abastados, porque têm dinheiro de sobra. E não se preocupam com a carestia.
Mães
O Dia das Mães, o mais movimentado depois das festas de final de ano no comércio, está chegando. Uma pesquisa do Instituto Fecomércio aponta que o consumidor amazonense já decidiu comprar como presentes roupas, calçados, acessórios (cintos, óculos, lenços, bijouterias, bolsas) etc. Os gastos devem ficar entre R$ 100 e 200. Os itens são a opção de 29% das pessoas pesquisadas e, de preferência, que estejam em promoção. Em segundo lugar, 19% dizem que vão presentar com perfumes
FRASES
‘Nosso posicionamento foi muito claro”.
Caio André (PSC), vereador, sobre unanimidade na CMM contra medidores aéreos.
“Precisamos de recursos”.
Carlos Lupi, ministro da Previdência, comentando estratégia para reduzir filas no INSS.
