Sem dúvida, o setor de agronegócios é extremamente importante para o País, respondendo hoje por mais de 50% de todo o PIB brasileiro, que é a soma de todas as atividades econômicas de uma nação.
E não é à atoa a existência de tantos lobbies no Congresso Nacional em defesa do segmento, hoje envolvidos na PEC que limita as demarcações de terras indígenas, uma proposta pró-ampliação do total de áreas destinadas para mais produção dos mais diversificados cultivos, principalmente de soja, e mais pastos para agropecuária.
Claro, na esteira dessas medidas existe a grande disposição do governo central em aumentar a produção no campo para combater a fome, que hoje afeta pelo menos 50 milhões de brasileiros, de acordo com dados não oficiais.
Ontem, o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) anunciou que elevou o investimento no setor agropecuário em 50% no primeiro semestre deste ano, comparando os números com 2022.
As ações do banco nos primeiros seis meses do ano voltadas à agricultura familiar e ao agronegócio somam R$ 50 bilhões, segundo divulgação da instituição. Esse montante inclui novas operações de crédito e investimentos, como os cerca de R$ 1 bilhão aprovados junto ao Fida (Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola da ONU) para que 250 mil famílias de agricultores familiares do semiárido nordestino recebam investimentos em práticas agrícolas e segurança hídrica.
A maior parte dos recursos contabilizados pelo BNDES são do Plano Safra/Safrinha 2023/2024, para os quais o banco reservou R$ 38,4 bilhões em créditos.
O volume oferecido para a agricultura familiar foi ampliado em 103%, chegando a R$ 11,6 bilhões. Para a agricultura empresarial, foram R$ 14,8 bilhões, um crescimento de 33% em relação ao plano anterior (2022/2023).
O BNDES destaca ainda a reativação de linhas de financiamentos para o agronegócio, que estavam fechadas até a posse da nova diretoria e a criação de uma nova linha indexada ao dólar, voltada para produtores que recebem na moeda estrangeira. Esses recursos somam mais R$ 11,5 bilhões.
Para o presidente do banco, Aloizio Mercadante, o agro brasileiro precisa produzir cada vez mais, mas sem desmatar e destruir o meio ambiente, para mostrar ao mundo um agronegócio eficiente e moderno.
Atualmente, o Brasil é o quinto maior emissor de gases de efeito estufa no planeta, e metade dessas emissões são causadas por desmatamento e queimada, em grande parte relacionados à expansão de fazendas e pastos sobre biomas como o Cerrado e a Amazônia.
A redução dessas emissões é um compromisso internacional do País no Acordo de Paris, que visa reduzir a intensidade e o impacto das mudanças climáticas causadas pela ação humana até 2030. As alterações no clima vêm sendo apontadas como causadoras de eventos climáticos extremos e desastres, como temporais, deslizamentos e enchentes.
Nota abre Perfil
Negociação tensa
Parte da mídia não divulgou, mas foi tensa a reunião do governo do Amazonas e da bancada federal com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para negociar a reforma tributária, ontem em Brasília. Os senadores Eduardo Braga (MDB) e Omar Aziz (PSD-AM) ameaçaram recorrer à Justiça caso não sejam mantidas as garantias para a sobrevivência da Zona Franca de Manaus na íntegra da proposta em tramitação no Congresso Nacional. O maior impasse é em torno dos limites de impostos sobre itens que podem ser produzidos na ZFM, algo que impactaria diretamente na competitividade das empresas instaladas em Manaus.
Além disso, o governador Wilson Lima (UB) reivindica um fundo de compensação diferenciado para o modelo ZFM. Segundo os representantes do Estado, formados inclusive pela Sefaz-AM, a região terá uma perda de 45% a 50% da arrecadação se o governo federal não der a contrapartida para evitar potenciais prejuízos. Lima pediu segurança jurídica para as atividades econômicas regionais. O coro em defesa das vantagens comparativas foi geral. Portanto, a hora é de barganhar. Jogar duro pela preservação da economia local.
Intransigência
Durante a reunião, Eduardo Braga e Omar Aziz jogaram as cartas na mesa “Se houver lista de produtos que não podem ser produzidos, nós da bancada do Amazonas vamos ficar contra a PEC”, ameaçou Aziz, no encontro com Fernando Haddad. Ele enfatizou que a bancada do PSD no Senado tem outros 15 senadores, todos comprometidos com a ZFM. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, é do PSD. Já a bancada do MDB, de Eduardo Braga e da ministra do Planejamento, Simone Tebet, tem dez senadores.
Garantias
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, não se comprometeu em adotar todas as demandas apresentadas pelo governo do Amazonas e pela bancada federal, mas garantiu que levaria as considerações em questão para avaliar uma mudança na redação atual da reforma tributária, cuja proposta ficou de ser votada ainda nesta semana, mas dificilmente haverá tempo para submeter a matéria ao plenário. O governador Wilson Lima disse que a ZFM é importante para manter a floresta em pé.
Garantias 2
No encontro, Wilson Lima enfatizou que não há possibilidade de o Estado abrir mão da ZFM, justificando que a conversa com o governo foi para buscar a garantia dos incentivos, ao menos até 2073, período assegurado pela Constituição. Segundo ele, é importante dar segurança jurídica e permitir que a região mantenha os investimentos em saúde, educação e assistência social. “O que estamos tentando fazer é que os desiguais sejam tratados de forma desigual e os iguais de forma igual”, afirmou.
Disparate
A verba de gabinete ainda é insuficiente para atender às necessidades dos vereadores de Manaus, segundo projeto de lei que foi apresentado ontem na reunião plenária da CMM. Agora, a proposta é que o Cotão aumente 40%, saltando dos atuais R$ 70 mil para R$ 98 mil. Em tese, a bolada é usada para pagar assessores contratados sem concurso público, os chamados assistentes parlamentares comissionados. A ideia é melhorar o salário e os direitos previdenciários e trabalhistas dos assessores. Humm…
Nanismo
Ontem, a Assembleia aprovou o projeto de lei que estabelece diretrizes para a instituição da Política Estadual de Inclusão Social de Pessoas com Nanismo. A proposta é do deputado Roberto Cidade (UB), presidente da Casa, considerado hoje um recordista em medidas de alto alcance social, além de outras defendendo maior incentivo ao setor primário da região. “O nanismo não afeta a capacidade cognitiva, apenas requer adequações estruturais e, sobretudo respeito da sociedade”, disse o parlamentar.
Piso
O deputado Mário César Filho quer a criação de um piso salarial para jornalistas e radialistas do Amazonas. Ele apresentou, ontem, a proposta durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa. Para o parlamentar, a matéria é uma forma de assegurar às categorias remunerações mais justas, com margem superior ao atual salário mínimo nacional. “Essa indicação ao governo do Estado busca trazer justiça aos valorosos profissionais”, ressaltou. Com certeza, a classe ainda não tem a valorização que merece.
Destemperado
O destemperado prefeito de Borba, Simão Peixoto, ainda preso por fraudar licitações, contabiliza mais uma punição. Os conselheiros do TCE-AM determinaram que o gestor pague R$ 13,6 mil em multas por irregularidades identificadas na prestação de serviço de atendimento médico à população do município. Conduzida pelo presidente da Corte de Contas, conselheiro Érico Desterro, a decisão aponta possível descumprimento ao artigo 6º e inciso VII do artigo 30 da Constituição Federal.
Bolada
Mais uma ação do governo Lula para calar a boca da oposição. Ontem, ele liberou um lote de R$ 2,1 bilhões em emendas parlamentares e bateu um novo recorde, em meio a negociações com o Congresso para aprovar projetos da área econômica. A autorização de repasses se concentrou em recursos do Ministério da Saúde, que vinha sendo bastante criticado pelo Centrão pela demora na destinação do dinheiro das propostas. O recorde anterior era de R$ 1,7 bilhão, registrado no fim de maio.
FRASES
“A ZFM é o modelo mais exitoso de desenvolvimento social e econômico”.
Wilson Lima (UB), governador, argumentando importância da indústria do AM.
“Se a bancada do PSD e do MDB não se juntarem, não tem votação da PEC”.
Omar Aziz (PSD-AM), senador, durante reunião sobre a reforma tributária, em Brasília.
