A Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de Manaus participou de Audiência Pública sobre a retomada do Projeto multimodal Manta-Manaus, que ocorreu no dia 10 de abril, no Plenário Ruy Araújo, da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas.
A Audiência Pública foi realizada a pedido do deputado estadual Sinésio Campos (PT), Audiência Pública para debater a retomada do Projeto Multimodal Manta-Manaus, que visa unir as cidades de Manta, no Equador, e Manaus, no Brasil, por meio de uma rota que combina o transporte marítimo, hidroviário e rodoviário. Participaram do evento autoridades brasileiras e, de modo remoto, equatorianas.
De acordo com os empresários que atuam nas regiões envolvidas o projeto é visto como uma grande oportunidade de ampliação dos negócios, com a possibilidade de acesso a novos mercados e redução dos custos de transporte. Para as comunidades locais, a iniciativa pode trazer benefícios econômicos e sociais, como a geração de empregos e o aumento da circulação de mercadorias na região.
Pelo eixo Manta-Manaus, o transporte de cargas oriundas da Ásia chegaria até o porto de Manta, depois elas seguiriam de estrada rodoviária até a cidade equatoriana de Providência, de lá até Letícia na Colômbia e por fim, Tabatinga, no Amazonas. Dessa forma, o custo e o tempo de transporte seriam diminuídos, além de contribuir para a integração econômica entre os países da América do Sul.
O representante da Receita Federal na Audiência Pública, José Alves, participou dos debates tratando das implicações relacionadas as questões de controle aduaneiro que deve ser realizado pelas Aduanas, nas fronteiras dos países envolvidos no projeto, que são Brasil, Colômbia e Peru.
Na Audiência Pública a Alfândega do Porto de Manaus foi representada pelo auditor-fiscal José Alves Dias e o evento também contou com a presença de João Carlos Parkinson de Castro, chefe da Divisão de Integração de Infraestrutura (DINF); José Alejandro Bastida, prefeito de Napo; Lorena Cajas, prefeita de Shushufindi, no Equador; Marco Antônio Vilela, secretário-executivo da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico; Luiz Frederico Aguiar, coordenador-geral de Comércio Exterior da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa); Acram Isper Júnior, diretor-presidente da Companhia Amazonense de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos (CADA); Wilson Corrêa, diretor de Operações do Porto de Manaus; e outras autoridades.
(Com informações da ALEAM)
Receita Federal prorroga para julho/2023 prazo de obrigatoriedade para o envio de informações de processos trabalhistas por meio da DCTFWeb
De acordo com Instrução Normativa RFB Nº 2.139, de 30 de março de 2023, em caso de confissão de dívida relativa a contribuições previdenciárias e contribuições sociais devidas a terceiros em decorrência de decisões condenatórias ou homologatórias proferidas pela justiça do trabalho, a apresentação da DCTFWeb torna-se obrigatória para fatos geradores ocorridos a partir de julho de 2023.
A prorrogação atende também às solicitações apresentadas por entidades e associações, sob a justificativa de que a implementação definitiva da nova sistemática de declaração, em que a GFIP será substituída pela DCTFWeb, demanda ajustes nos sistemas informatizados.
Assim, os contribuintes que estão obrigados a apresentar a DCTFWeb terão mais tempo para adequação dos sistemas e correto envio da declaração.
A DCTFWeb substituiu a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) como instrumento de confissão de dívida e de constituição do crédito previdenciário.
Conheça a IN RFB Nº 2.139/2023 https://cutt.ly/l71E9lb
Entre os dias 17 e 20/04, das 14h às 21h, a Faculdade Boas Novas, por meio dos cursos de Ciências Contábeis e Administração, promove o evento “Imposto de Renda Solidário”, voltado à comunidade em geral. Inscrições via link: https://fbnovas.edu.br/site/servicos/declaracao-imposto-de-renda/
A entrada é com 1 kg de alimento não perecível por declaração.
Dúvidas? Entre em contato pelo número: (92) 98121-2373.
A respeito de notícias que têm circulado em redes sociais mencionando o “fim da isenção de U$ 50 para compras on-line do exterior”, o Ministério da Fazenda esclarece:
Nunca existiu isenção de US$ 50 para compras on-line do exterior. Portanto, não faz sentido afirmar que se pretende acabar com o que não existe. Nada muda para o comprador e para o vendedor on-line que atua na legalidade.
O que o Ministério da Fazenda pretende fazer é reforçar a fiscalização. A partir da Medida Provisória, o exportador vai ter que prestar declaração antecipada com dados do exportador e de quem compra, além do produto.
Sobre o fim dos US$ 50,00 de isenção de pessoa física para pessoa física, o Ministério da Fazenda esclarece:
Esse benefício – que deixará de existir – se aplica somente para envio de pessoa física para pessoa física. Se, com base nele, empresas estiverem fracionando as compras, e se fazendo passar por pessoas físicas, estão agindo ilegalmente.
Com as alterações anunciadas, não haverá qualquer mudança para quem, atualmente, compra e vende legalmente pela internet.
As mudanças vão beneficiar o consumidor que vai receber suas compras on-line mais rápido, com mais segurança e qualidade. Isso porque os produtos terão o processo de liberação agilizado, a partir das informações prestadas pelo vendedor legal, enquanto ainda estiverem em trânsito para o país.
Beneficiam-se também as empresas brasileiras, sobretudo as pequenas empresas, que são as que mais empregam e pagam corretamente os seus tributos.
Receita Federal já recebeu 14 milhões de declarações
A Receita Federal até o dia 17/04, recebeu mais de 14 milhões de declarações do imposto de renda 2023. Do total das declarações recebidas 22% são pré-preenchidas, 57% na modalidade simplificada e 7% foram retificadas.
No Amazonas já foram entregues 194,43 mil declarações, sendo 19% pré-preenchidas, 51% na modalidade simplificada e 10% foram retificadas. O município de Manaus foi o que mais entregou declarações, 152,04 mil, e o munícipio de Uarini o que menso declarou, 116 pessoas.
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