O governo central investe em novos mecanismos para combater a lavagem de dinheiro. Aliás, grandes fraudadores e outros tantos corruptos trabalham intensamente nos bastidores para garantir a legalidade de seus esquemas que burlam a fiscalização dos órgãos públicos, causando prejuízos financeiros ao País.
Agora, as instituições financeiras estão dispensadas de levantar, classificar e qualificar clientes que renegociaram débitos por meio do Desenrola. Ontem, o BC (Banco Central) publicou uma resolução que regulamenta o compartilhamento de dados e de informações de devedores que renegociaram os débitos.
A resolução ajustou uma circular de janeiro de 2020 que trata da prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo. Pelas novas regras, as instituições financeiras não precisarão compartilhar o histórico financeiro dos devedores para executar os procedimentos de qualificação e de classificação de clientes em programas federais de renegociação de dívidas em três situações: quando as operações renegociadas estiverem inadimplidas (com atraso de mais de 90 dias) na data do estabelecimento do respectivo programa, quando os recursos liberados na operação de renegociação forem transferidos diretamente ao credor da dívida renegociada, sem qualquer interferência do devedor e quando a renegociação se referir a dívidas inadimplidas com pessoas jurídicas não financeiras ou instituições autorizadas a funcionar pelo BC que sejam os responsáveis pela inscrição do devedor em cadastros de inadimplentes.
Segundo o BC, a mudança só foi feita agora por causa da sanção do Programa Desenrola. O órgão ressalta que as alterações não abrangem as demais disposições da norma de combate ao terrorismo e de lavagem de dinheiro. A autoridade monetária também esclarece que a mudança não se aplica à contratação de outros produtos e serviços pelo cliente que renegociou o débito com a instituição concedente do crédito.
Em comunicado, o BC acrescentou que os dados que as instituições financeiras compartilhavam, geralmente histórico de relações com outros bancos, estavam relacionados a situações de “baixíssimo risco” de uso do Sistema Financeiro Nacional para lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo. O órgão explicou que os bancos participantes do programa estavam enfrentando dificuldades para classificar e qualificar os clientes por que, em várias situações, o devedor não tinha relacionamento prévio com a instituição que concedeu o crédito ou até não ter sido cliente de nenhuma outra instituição antes de contrair a dívida.
Nos últimos meses, o governo federal tem empreendido várias medidas para frear irregularidades no sistema financeiro. E promete fechar mais ainda o cerco ao longo do próximo ano.
Perfil
AM tem garantias para seca
O vice-presidente Geraldo Alckmin conferiu, ontem, de perto os estragos causados pela alta estiagem, que deixa em situação de emergência pelo menos 40 municípios amazonenses. Acompanhado do governador Wilson Lima e de uma comitiva de ministros, inclusive de Marina Silva, do Meio Ambiente, ele sobrevoou as localidades mais atingidas no Amazonas. E não escondeu a sua admiração ao constatar tanta devastação pela seca. Agora, rios e afluentes deram lugar a enormes bancos de areia. Um cenário devastador em uma região continental onde a navegação é crucial para a sobrevivência econômica.
Impactado com a crise no Estado, Alckmin garantiu a contrapartida do governo federal para minimizar a crise. “Não faltarão recursos. Quem tiver necessidade, vai encaminhando pra gente poder, dentro da lei, liberar as verbas o mais rápido possível e atender à população”, disse ele durante entrevista coletiva em Manaus. Anunciou, ainda, a liberação antecipada dos benefícios do Bolsa Família e do BPC (Benefício de Prestação Continuada) para moradores afetados pela seca em cidades ribeirinhas.
Sobrevoo
Na visita ao Amazonas, Geraldo Alckmin sobrevoou a Comunidade Catalão, em Iranduba, na Região Metropolitana de Manaus. A seca gerou gigantesca faixa de areia no Rio Negro. Ele anunciou também dragagem em trechos dos rios Amazonas e Solimões para possibilitar a navegação. A obra será entre os municípios de Benjamin Constant e Tabatinga, na tríplice fronteira entre Brasil, Peru e Colômbia. Os serviços também se estenderão a áreas no Rio Madeira. Os custos serão de R$ 100 milhões.
Kits
O governo federal também se comprometeu em enviar kits de medicamentos para os municípios afetados. Cada pacote enviado pelo Ministério da Saúde pode atender até 15 mil pessoas. O levantamento sobre a demanda será feito pelas próprias prefeituras. Também foram enviados para Manaus 240 profissionais do programa Mais Médicos, e 540 serão distribuídos para o interior do Amazonas e outras localidades do Norte. São 500 mil habitantes no Amazonas, no Acre e em Rondônia afetados pela seca extrema.
Incêndios
O Planalto também estuda liberar o seguro-defeso aos pescadores pelo período em que foram prejudicados. O Ministério do Meio Ambiente e Mudanças do Clima anunciou o envio de 191 brigadistas para reforçar a equipe local que trabalha no controle de incêndios. O Ministério de Minas e Energia informou que uma ação preventiva realizada meses atrás permitiu a estocagem de óleo diesel na região, o que garantirá, pelos próximos 30 dias, o sistema de abastecimento de 169 setores isolados.
Lenda
A recuperação da BR-319 já virou uma lenda urbana. Aproveitando a visita de Alckmin, Wilson Lima pediu ao também ministro a viabilidade de reasfaltamento da estrada. O governador disse que a rodovia é opção ao isolamento causado pela seca na região. O pedido foi feito durante sobrevoo em áreas afetadas pela alta estiagem no Estado. “Precisamos encontrar um caminho para o destravamento das obras. Aqui eu não falo do ponto de vista econômico, mas sim do ponto de vista social”, disse ele,
Justificativa
Intransigente quando a questão é o meio ambiente, a ministra Marina Silva ressaltou que não é tarefa fácil a retomada das obras na estrada. “Se a BR-319 fosse fácil de concluir, ao longo desses 15 anos ela já estaria feita”, disse ela durante a coletiva de imprensa na sede do governo do Amazonas que tratou das ações e enfrentamento à estiagem, ontem. E acrescentou. “Eu entendo que nesse momento temos que ter muita sensibilidade e solidariedade ao governo do Estado e aos amazonenses”.
Pressão
Desde a semana passada, diversos políticos do Amazonas, ao comentarem o isolamento provocado pela seca dos rios, atribuem a Marina Silva a não retomada das obras na rodovia federal, que dependente de licenciamento do Ibama. O senador Omar Aziz (PSD) associou a postura da ministra com a fome enfrentada pelos ribeirinhos. “Eu a condeno por fazer com que o meu Estado fique isolado. Ela não tem propostas ambientais para o Brasil. Só sabe dizer não pode e não deve”, atacou.
Linhão
Outro efeito dominó da alta estiagem neste ano. Uma das maiores linhas de transmissão de energia do Brasil, ligando as regiões Norte e Sudeste, foi desligada, ontem, em Rondônia, devido à seca histórica. A informação foi confirmada pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico. O serviço conhecido como Linhão do Madeira liga as hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau à subestação de Araraquara (SP). Segundo o governo, o desligamento é para priorizar o abastecimento no Acre e Rondônia.
Golpe
A PF desbarata novo golpe no Amazonas. Aproximadamente R$ 90 milhões é o prejuízo que a organização criminosa comandada pelo ex-vereador Ronaldo Tabosa (Avante) causou aos cofres públicos, segundo informou, ontem, o delegado federal Pablo Michel. Os alvos da operação Tesouro Escondido são Felipe Santarém Aguiar, André Campos dos Santos, Fernando Araújo Dos Santos, Nilberto Nadson Tabosa, Renielton Moraes de Aquino, Alciberto Silva Tabosa dos Reis Junior e Ronaldo Tabosa dos Reis.
FRASES
“A BR-319 é crucial para tirar o Amazonas do isolamento”.
Wilson Lima (UB), governador, propondo a retomada de obras na estrada.
“Não vão faltar recursos para o Amazonas”.
Geraldo Alckmin, vice-presidente, ao visitar ontem áreas atingidas pela seca.
