A PEC da Transição vem sendo motivo de muitos embates no Congresso, em Brasília. Ontem, o relator do Orçamento do ano que vem, senador Marcelo Castro (MDB-PI), disse que, se os deputados não votarem a Proposta de Emenda à Constituição ainda neste ano, o País viverá um “caos do ponto de vista orçamentário”. Nesse cenário, o Brasil pararia já no primeiro mês do governo Lula, segundo o parlamentar.
O relatório de Castro à proposta orçamentária já considera as despesas que só se tornarão possíveis se o Congresso promulgar a PEC. Com a proposta, o novo governo terá um espaço fiscal no teto de gastos de cerca de R$ 145 bilhões no Orçamento de 2023 e mais R$ 23 bilhões de investimentos fora do teto.
“Eu não tenho essa segurança (de que será aprovada), mas eu precisava fazer o meu trabalho, porque o prazo estava expirando. Estou contando que a Câmara vai agir com o mesmo espírito com que o Senado agiu, aprovando”, ressaltou.
Oficialmente, o recesso parlamentar começa no dia 23 de dezembro, desde que o Orçamento seja aprovado. Na prática, caso isso não aconteça nesse prazo, os parlamentares ficam em “recesso branco”, uma espécie de recesso informal.
Para Marcelo Castro, o ideal é que a Câmara dos Deputados analise a PEC da Transição e que a Comissão de Orçamento possa votar a proposta de lei orçamentária já nesta quinta-feira (15). Apesar disso, caso esse cronograma não se confirme, e a Câmara adie para a próxima semana a votação da PEC, o senador acredita que haverá tempo para aprovação de seu relatório.
A votação da PEC está travada na Câmara por causa de um impasse sobre o julgamento da constitucionalidade das emendas de relator, o chamado “orçamento secreto”. Um grupo de deputados não quer a análise das ações sobre o assunto no Supremo Tribunal Federal e condiciona a apreciação da PEC a isso.
Para atender as demandas por mais transparência, eficiência e impessoalidade na aplicação dos recursos, a alternativa que está sendo apresentada por apoiadores do presidente eleito, Luís Inácio Lula da Silva, é a aprovação de um projeto de resolução. De acordo com Castro, pela proposta que está em discussão, 80% das emendas de relator seriam distribuídas proporcionalmente ao tamanho das bancadas na Câmara, que teria dois terços do total, enquanto o Senado ficaria com um terço. Dos 20% restantes, 5% seguiriam para a Comissão Mista de Orçamento, 7,5% para a Mesa do Senado, comandada por Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e 7,5% para a Mesa da Câmara, presidida por Arthur Lira (PP-AL).
“Acreditamos que, com diálogo e entendimento, podemos chegar à modulação que o Supremo quer, sem que haja necessidade de ser declarada a inconstitucionalidade”, disse Castro sobre a proposta, que ainda não foi oficialmente apresentada.
Nota abre Perfil
Pisando no freio das privatizações
O novo governo pretende acabar com as privatizações de estatais, ao contrário da trajetória priorizada pela atual equipe econômica do Planalto, liderada pelo ministro Paulo Guedes, de concepção extremamente liberal. Ontem, o presidente eleito Lula disse que já privatizaram quase tudo no Brasil, sem alcançar as expectativas em termos de geração de mais empregos e renda à população. Na prática, ele promete dar maior incentivo às empresas públicas. “Elas vão poder mostrar a sua rentabilidade”, garantiu.
E o primeiro ato nessa direção foi o anúncio, nessa terça-feira (13), de que Aloizio Mercadante irá comandar O BNDES, segundo o petista. Aliás, o político sempre foi protagonista nos governos anteriores do PT. E sua escolha foi justificada pelo ex-presidente como um personagem que tem alta afinidade com as estratégias de desenvolvimento econômico delineadas pelo grupo de transição. Mais otimismo.
Aval
Aprovada no último dia 07, em dois turnos de votação no Senado Federal, agora a PEC da Transição depende do aval da Câmara dos Deputados. A medida aumenta o teto de gastos do governo federal pelo período de dois anos em R$ 145 milhões. E metade desse valor vai ser investido no pagamento do Bolsa Família de R$ 600, além do adicional de R$ 150 para cada criança com até seis anos de idade, segundo argumenta o governo eleito que assume no começo de 2023. Lula quer mais prioridades ao social.
Cultura
Mais surpresas para 2023. Após um encontro com o presidente eleito Lula, a cantora Margareth Menezes confirmou que aceitou o convite para ser a ministra da Cultura, pasta que será recriada no próximo ano. O anúncio foi feito a jornalistas no Centro Cultural Banco do Brasil, onde está concentrada a equipe de transição do novo governo. “Foi uma conversa muito animadora para a gente que é da cultura. Nós conversamos e eu aceitei a missão. Recebo isso como uma missão, disse a artista. Mais do que justo.
Resgate
Ontem, os vereadores de Manaus aprovaram projeto de lei que concede reajuste aos servidores ocupantes de cargos em comissão e funções gratificadas da prefeitura. Fransuá Matos (PV), líder do prefeito na CMM, ressaltou que o aumento deve corrigir o déficit salarial de 2006, restabelecendo o patamar de remuneração da classe. “O salário base desses servidores está, desde então, congelado e este acréscimo proposto está dentro das condições financeiras do município”, justificou ele. Compreensível.
Estranho
Plínio Valério (PSD-AM) tem surpreendido o meio político, chegando a ser considerado persona no grata por lideranças locais. Surpreendeu quando declarou seu apoio a Bolsonaro. E avaliou como legítimas as manifestações contra o resultado das urnas, reafirmando as suas preocupações com o desfecho das eleições. Agora, o vereador Sassá da Construção (PT) o criticou por votar contra a PEC da Transição. Parece que o senador pelo Amazonas faz retaliação por ter sido alijado da disputa pelo governo do Estado.
Prestação
Para o vereador Sassá da Construção, que não titubeia em fazer barulho ao se indignar com os fatos, Plínio Valério deve prestar contas com a população. “Aqueles R$ 600 que o povo ganha é pra comprar um quilo de carne, um quilo de arroz, comprar um leite, comprar uma fralda. Ajuda muita gente. Aí, um senador da República que saiu desta Casa está fazendo vergonha. Se ele não gosta do partido político, ele tem que gostar do povo, tem que gostar das pessoas que estão passando fome”, bradou o parlamentar.
Polêmico
Ontem, os deputados debateram o projeto polêmico do governo do Amazonas propondo o aumento do ICMS de 18% para 20% e de outros impostos. Os parlamentares fizeram reunião na sala da presidência da Assembleia, onde se debruçaram sobre as mudanças propostas. Durante o encontro, as discussões se focaram principalmente nos impactos do reajuste na economia de mercado e no bolso do próprio consumidor. Empresas continuam protestando contra a matéria. Ninguém quer mais ser sacrificado.
Empréstimo
Mais solicitação à Assembleia. O governo do Amazonas pede autorização do legislativo para emprestar R$ 1,1 bilhão do Banco do Brasil. Em texto enviado à Casa, o Estado argumenta que o dinheiro será empregado na recuperação econômica da região. Os deputados devem analisar o projeto de lei até esta sexta-feira (16). O pedido foi assinado na quinta-feira (8) pelo governador Wilson Lima. A matéria justifica a medida como necessária para dar suporte ao Programa de Apoio às Despesas de Capital.
Chocolate
A Argentina deu, ontem, um chocolate na Croácia, conquistando uma vaga na final do Mundial no Catar. E, hoje, espera o vencedor de França e Marrocos para conhecer o seu próximo adversário. Os ‘hermanos’ deram exemplo de como jogar com muita competitividade, despachando seu oponente. Nada do que se viu no jogo da seleção brasileira. Tanto glamour não foi suficiente para chegar ao hexa. Futebol se decide em campo, com garra, qualidade e equilíbrio mental. E isso os argentinos têm de sobra.
FRASES
“Todos têm interesse em diminuir impactos na população”.
Serafim Corrêa (PSB), deputado, sobre proposta do governo em reajustar impostos.
“Recebo isso como missão, até porque foi uma surpresa para mim”.
Margareth Menezes, cantora, ao ser anunciada como a próxima ministra da Cultura.
