Você já teve problemas com as compras de importados que fez pela Internet? Ficou sem saber o que fazer para resolver esses problemas? Não sabia como acompanhar a sua importação? Sua encomenda foi devolvida sem que você tivesse oportunidade de resolver a situação? Acha que os impostos cobrados estão errados ou são injustos? Pagou mais impostos por não conhecer o Programa Remessa Conforme da Receita Federal? Pagou impostos na importação de medicamentos prescritos por médico? Caiu em algum golpe que usou o nome da Receita ou dos Correios e perdeu dinheiro nessa fraude? Importou algo que não sabia ser proibido e que acabou devolvido ao exterior?
Se você respondeu “sim” a algumas dessas questões, é compreensível. Nestes dias as informações que o cidadão encontra na Internet são as mais variadas possíveis e, geralmente, não confiáveis. Não existia, até hoje, um site único e confiável onde o comprador pudesse ter orientações completas sobre todos os problemas que o afligiam. Pelo contrário: o cidadão procurava orientação na Internet e muitas vezes chegava a informações falsas ou imprecisas, não raramente acompanhadas de radicalismos ou motivação política.
Não existia. Isso mudou!
A Receita Federal, com o apoio dos Correios, acaba de lançar o PORTAL COMPRAS INTERNACIONAIS, fonte oficial confiável, para que o cidadão não fique em dúvida ou perdido em um mar de “fake news”.
O novo Portal traz orientação plena para o comprador de produtos importados em plataformas de comércio eletrônico, auxiliando-o a resolver seus problemas e orientando-o a acompanhar seu pedido, tirar dúvidas sobre pagamentos e impostos e fugir de golpes.
No Portal você encontrará, em linguagem simples, para todos:
- Como Rastrear Minha Encomenda? Um passo a passo para que você saiba acompanhar sua importação.
- Deu Ruim! Problemas Frequentes. Orientações ou soluções para os principais problemas relacionados às compras internacionais, mesmo aqueles que não têm nada a ver com a Receita Federal. Por exemplo, você pode ver um passo a passo para resolver importações que não foram vinculadas a seu CPF.
- É Golpe? Golpes mais comuns. Conheça os principais golpes e as orientações para não cair neles. Quem conhece, não cai! Minha encomenda não chegou. O que pode ter acontecido? Como resolvo?
- Preciso pagar impostos? Entenda por que, como e quanto pagar pelos impostos realmente existentes nas compras internacionais no comércio eletrônico.
- Por que minha encomenda foi devolvida? Entenda e acompanhe o envio de sua compra para não acontecer mais devoluções ao exterior.
- O que é proibido comprar? Não caia na cilada de comprar produtos que não podem entrar no país. Eles serão devolvidos ao exterior e você poderá ficar no prejuízo. Conheça as restrições.
- Como importar medicamentos? Saiba como importar remédios com receita médica sem pagar impostos.
- O que é o Programa Remessa Conforme? Como funciona? Saiba como pagar menos impostos comprando de sites certificados no programa.
- Novas Regras para importações a partir de 1º de agosto: conheça as mudanças na apelidada “taxa das blusinhas”. Saiba como serão suas compras a partir de agora.
- Calculadora de Impostos. Informando o valor da sua compra em reais, a calculadora irá estimar para você o quanto terá que pagar de Imposto de Importação (federal) e de ICMS (para o seu Estado). A calculadora também lhe mostrará a diferença entre comprar de site certificado no Programa Remessa Conforme ou em outros sites.
- Pergunta para o LEO! Orientações passo a passo de como fazer perguntas ao “robô” da Receita Federal (chatbot) sobre as encomendas internacionais. Também em vídeo.
- Manual de Encomendas Internacionais. Já atualizado. Para quem quer saber ainda mais.
O PORTAL COMPRAS INTERNACIONAIS é seu: https://cutt.ly/Fexzh8H3
Receita Federal: orientando o cidadão com todo o respeito e transparência.
Serviço “Fale Conosco Aduaneiro” entra em funcionamento em 1º de agosto
O Fale Conosco é um canal de atendimento da Receita Federal que fornece informações gerais aos cidadãos sobre serviços prestados pelo órgão e a legislação relacionada.
Em 1º de agosto de 2024, entrou em funcionamento o Fale Conosco Aduaneiro. Neste primeiro momento, o contribuinte poderá esclarecer dúvidas sobre as “Compras Internacionais”. O lançamento objetiva auxiliar o contribuinte quanto às novas regras relacionadas ao tema, que entraram em vigor na mesma data, trazidas pela Instrução Normativa RFB nº 2.208, de 31 de julho de 2024.
O interessado acessa o Portal Compras Internacionais pela página Compras Internacionais — Receita Federal (www.gov.br) para obter as informações. Caso sua dúvida não esteja respondida no Portal, basta preencher o Formulário Compras Internacionais – Orientações Gerais e enviar. O prazo de resposta é até 5 dias úteis.
A partir do dia 19 de agosto, o Fale Conosco Aduaneiro abordará também o assunto “Viajantes”.
O formulário do Fale Conosco Aduaneiro pode ser acessado através do link: https://cutt.ly/SexzlILu
Saiba mais sobre as regras vigentes das compras internacionais aqui: Saiba tudo sobre compras internacionais! — Receita Federal (www.gov.br)
Tratamento tributário de medalhas olímpicas pela Receita Federal
Isso significa dizer que o atleta medalhista que desembarcar no país trazendo consigo, em sua bagagem, medalha olímpica, não estará sujeito à tributação deste bem. É o que estabelece o artigo 38 da Lei 11.488, de 15 de junho de 2007. O tema também é tratado na Portaria MF 440/2010.
Logo, a Receita Federal garante que entrar no país com a medalha olímpica é um processo rápido e fácil, sem burocracia. Os campeões brasileiros podem ficar tranquilos. Todos serão recebidos com admiração e aplausos.
Contato da coluna
Se quiser enviar dúvidas ou sugestões: [email protected] e [email protected]
