O controle de armas e munições passa por uma série de medidas que buscam garantir a segurança da sociedade. Nesse contexto, a Rede de Fiscalização de Produtos Controlados da 12ª Região Militar (SFPC/12ª RM) desempenha um papel crucial nos estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima.
O Exército, entre suas diversas atribuições, assume a missão vital de regulamentar, fiscalizar e autorizar atividades relacionadas a produtos controlados. Isso abrange desde a fabricação e comércio até o transporte e utilização desses itens. Produtos controlados incluem armas de fogo, munições, explosivos, blindagens balísticas e produtos químicos com potencial destrutivo.
A conexão entre o controle rigoroso desses produtos e a segurança pública é evidente. O Exército, apesar de seu poder restrito de polícia administrativa, desempenha um papel essencial em colaboração com as forças de segurança pública. Essa atuação baseia-se no Princípio da Supremacia do Interesse Público sobre o Privado, visando manter a ordem e a paz social.
Para efetivamente combater o uso ilícito de produtos controlados, as operações de fiscalização são conduzidas de forma coordenada entre o Exército, órgãos de segurança pública e agências governamentais. Todos trabalham em conjunto para melhor fiscalizar e punir quando necessário, visando o bem-estar social.
Entre os crimes mais destacados envolvendo produtos controlados está o uso de explosivos em roubos a caixas eletrônicos, devido ao seu grande poder destrutivo. O Exército, em resposta a esse aumento de delitos, intensificou a fiscalização de explosivos e também aumentou suas operações de controle no comércio de armas e munições.
Essas operações têm caráter preventivo, visando aumentar a segurança da sociedade brasileira. Elas verificam as atividades das empresas autorizadas a lidar com produtos controlados e contribuem para reprimir crimes nessa área.
O resultado visível dessas ações é a redução das irregularidades e ilícitos relacionados a produtos controlados, fortalecendo a segurança pública e a confiança na Força Terrestre. Simultaneamente, a destruição de armas e munições ilegais apreendidas pela Justiça reduz os riscos para a sociedade. Tudo isso faz parte do projeto de modernização do Sistema de Fiscalização de Produtos Controlados (SisFPC), que busca torná-lo mais eficiente e confiável, seguindo o lema: “SisFPC: Você pode confiar!”
Você sabia…
… que o Exército Brasileiro também desempenha papel fundamental na regulação de produtos químicos e explosivos utilizados na indústria pirotécnica, incluindo fogos de artifício? O SFPC controla rigorosamente a fabricação, armazenamento, transporte e uso desses materiais, garantindo a segurança tanto dos profissionais da indústria quanto do público em geral durante festas e eventos que envolvem fogos de artifício. Isso é importante para prevenir acidentes e garantir que os produtos pirotécnicos estejam em conformidade com as normas de segurança, proporcionando espetáculos seguros e emocionantes.
