Juarez Baldoino da Costa

Fabricar sem necessidade de seguir um PPB – Processo Produtivo Básico, não ter cadastro na Suframa e não precisar de projetos junto ao CODAM ou junto ao CAS – conselhos do governo que aprovam os incentivos estaduais e federais, é a situação prevista para os novos futuros negócios da bioeconomia do Amazonas, livre e liberal. Estes novos negócios funcionarão sem a atual tutela dos incentivos fiscais do PIM – Polo Industrial de Manaus e também não mais precisarão de Laudos Técnicos autorizativos. Caso contrário, obviamente, não seriam considerados novos negócios, mas apenas mera continuidade da situação atual. Eles se integrarão

Dubai tem um litoral com cerca de 100 Km de praias, que foi depois ampliado com os arquipélagos artificiais Palm Islands avançando pelo mar, com custo inicial estimado em cerca de US$ 2 bilhões, não considerando as edificações civis. Singapura também precisou do mar para expandir seu território artificialmente em 120 Km². O litoral brasileiro é 85 vezes maior do que o litoral de Dubai. Não precisou de intervenção artificial nas suas cidades a beira-mar, e tem potenciais recursos naturais para continuar a se desenvolver, sem se expandir artificialmente. No campo, no mundo todo, o agronegócio se desenvolve com relativa

O saudoso Bebé a bordo do barco regional de turismo da sua Amazon Explores declamava o poema do Encontro das Águas quando lá chegava, e no retorno do passeio para Manaus saltava do piso superior da embarcação e mergulhava nas águas do Rio Negro, no que o acompanhavam alguns turistas mais afoitos. Alguns de seus filhos já andavam naquelas aventuras diárias de 45 anos atrás. A temporada 2021/2022 de transatlânticos de turismo internacional vai trazer para o Amazonas também o Ocean Explores e seus milhares de dólares. Um dos principais atrativos para Manaus estar na rota da viagem é ainda

O Canal do Panamá e o Canal de Suez são meros traçados relativamente insignificantes em suas dimensões físicas e também insignificantes nos impactos ambientais causados pelas suas construções, mas liberam oceanos para o mundo. Igualmente, as irrisórias dimensões da BR 319 ou os insignificantes micros passivos ambientais resultantes de suas obras, proporcionalmente, não são as principais razões da conturbada e longa duração da tramitação do processo licenciatório, mas sim por ela representar a liberação da Amazônia para o mundo. A reconstrução da rodovia em seu Trecho do Meio independe de posições contrárias ou a favor do empreendimento, de quaisquer origens,

”Se fosse aplicado o IPCA … o orçamento da ALE … geraria uma economia de R$ 1 bilhão em 4 anos de legislatura.” As assembleias estaduais no Brasil têm seus orçamentos definidos por porcentagens sobre a arrecadação de seus estados, cumprindo as constituições estaduais, não sendo, portanto, procedimentos das atuais legislaturas. No Amazonas, por exemplo, desde 1988, são as mesmas 24 cadeiras que veem sendo ocupadas pelos deputados na chamada ALE. A partir da era do Real (1994) até 2020, o dólar subiu aproximadamente 430% e o IPCA 447%.  O orçamento do Amazonas para 1995 foi fixado em R$ 1,27

”O Amazonas deveria iniciar o processo de revisão constitucional sob uma nova estratégia de longo prazo para ser coerente com os novos desejos” A LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias do Amazonas número 5.558/21 fixa para 2022 um orçamento de cerca de R$ 22 bilhões. Deste valor serão subtraídas as transferências para os municípios e outras parcelas, gerando a Receita Tributária Líquida sobre a qual se aplicariam os 3,4% como limite para repasse ao TCE – Tribunal de Contas do Estado (artigo 5º.), por exemplo. Em 2020 a LDO previu R$ 18 bilhões de orçamento e o valor de repasse

”A reforma em andamento do ICMS é uma oportunidade agora de sermos coerentes com o nosso discurso no planalto central.” Está em estudo no poder executivo a nova legislação de incentivos fiscais do ICMS para substituir a atual lei 2826 de 29/09/2003, cuja vigência se encerra em 05 de outubro de 2023. O principal benefício é concedido às indústrias, e consiste em reduzir o recolhimento do tributo ou até eliminá-lo, permitindo que o preço de venda ao consumidor seja reduzido e ganhe mercado por isto, ou, se for possível manter o preço de venda, aumentando o lucro e seu reinvestimento.

”Tem devedor com saudades do leão” A Receita Federal tem arrecadado tributos em valor acima do esperado. A explicação do governo federal é de que parte deste aumento é porque a economia está crescendo.  Entretanto, os números da economia não confirmam esta explicação. Como o nível de desemprego formal no país está em 14%, o PIB – Produto Interno Bruto não consegue aumentar também porque não consegue ocupar esta mão de obra que produziria seu crescimento mais robusto. O PIB de R$ 7,45 trilhões de 2020 foi apenas 0,6% maior do que o PIB de R$ 7,40 trilhões de 2019,

Circulam narrativas sobre a BR 319 – Manaus – Porto Velho, que só conturbam a discussão sobre a sua reconstrução.  A obra precisa apenas da licença ambiental a ser concedida pelo IBAMA e que está em análise, como qualquer outra obra semelhante. É irrelevante discutir apenas por discutir se é viável ou não econômica ou ambientalmente; esta tarefa é atribuição da análise do RIMA – Relatório de Impacto Ambiental.  As narrativas mais comuns e inócuas são: 1- A BR 319 vai facilitar o escoamento da produção de grãos de Roraima. Não procede: o governador Denarium de Roraima, em 28/04/20 no

”A base … poderia ser seguida doravante, já que a Zona Franca de Manaus tem ainda metade dos seus 106 anos de vida pela frente.” O Oeste da Amazônia (mais o Amapá), no qual pode haver influência da Suframa – Superintendência da Zona Franca de Manaus, está tendo um encaminhamento de prospecções de prosperidade alvissareiro. Nas mãos de seu superintendente general Algacir Polsin e equipe, o que se observa é um enfoque técnico, planejado e ousado, conectando outros órgãos federais e governos estaduais e prefeituras da região, tendo, entre outros desdobramentos, o projeto AMACRO, direcionado a partes do Amazonas, Acre

”…fragilidade jurídica da ZFM, tema que, entra década e sai década, não é assumido por nenhuma autoridade ou entidade amazonense…” Uma edição do jornal A, ou uma entrevista do ministro B, ou uma publicação do decreto C, trazem, periodicamente, em roupagens diferentes, o velho nhém-nhém-nhém com conteúdo continuamente prejudicial a Zona Franca de Manaus porque enfraquece os interesses de seus investidores em virtude da mudança de regras antes do prazo combinado. Os investidores são profissionais e responsáveis porque o dinheiro é deles, e têm que conviver com o nhém-nhém-nhém de postura amadora e imatura, de menor responsabilidade, e às vezes

Os números da economia do Brasil revelam que seu desempenho não tem relação direta com o sistema tributário. Segundo o IBGE, os índices de evolução em % do PIB atingidos nos últimos 25 anos foram obtidos com a mesma atual estrutura tributária que vem desde 1988, e têm como exemplos os anos positivos de 1995 (4,2%), 2000 (4,4%),    2004 (5,8%), 2006 (4%), 2007 (6,1%), 2008 (5,1%), 2010 (7,5%), 2011 (4,0%), 2013 (3,0%), 2018 (1,3%) e 2019 (1,1%), permeados com os negativos de 2015 (-3,5%), 2009 (-0,1%) e 2016 (-3,3%). O ano de 2020 foi descartado por não ser uma