23 de maio de 2022

Fecomércio

G7 focado na Amazônia

JOSÉ FERNANDO PEREIRA DA SILVA Assessor Econômico [email protected] O principal desafio do próximo século para o Brasil será conhecer a Amazônia. Entretanto, para conhecê-la de verdade é preciso torná-la mais próxima e mais aberta para entender sua verdadeira vocação e posição estratégica no Planeta. Desta forma, qualquer política de governo deverá, necessariamente, estar voltada para a realização desse grandioso esforço de integração e torná-la conhecida de todos os brasileiros, no duplo sentido da sua descoberta e de sua humanização. À luz dessas premissas, na semana pretérita, o G7 reuniu-se na Inglaterra com o objetivo de criar um novo “sistema tributário”

O direito avança graças aos operadores de direito

Hamilton Almeida Milton Silva Advogados Já expusemos, em artigos aqui publicados, várias teses que foram defendidas nas cortes superiores e vencidas, modificando a interpretação substancial de comportamentos de administrações tributárias de vários níveis de Governos. É assim que funciona. É assim que avança o Direito mundo afora. Mas não é tarefa fácil. Muitas vezes criamos verdadeiros “inimigos” por ousar divergir deles. Só para trazer de volta à memória, tivemos o avanço na interpretação do caso PIS/COFINS na Zona Franca de Manaus, em que as empresas localizadas fora da Zona Franca de Manaus, ao remeter os produtos para cá, não recolhiam

BR-319 será tema de campanha em 2022?

José Fernando Pereira da Silva Assessor Econômico [email protected] No último fim de semana, um dos prováveis candidatos à Presidência da República, em entrevista a uma importante emissora de nossa Cidade, onde entre outras perguntas formuladas era a conclusão das obras da BR-319, um dos principais eixos de integração de nosso estado com o resto do País. De pronto, o entrevistado foi enfático, que um de seus primeiros atos tão logo tome posse, será entregar a referida rodovia em condições de trafegabilidade em toda sua extensão. Esta afirmação deixa bastante clara a importância da BR-319 para o Amazonas, bem como para

Perdão tributário: a novidade a ser inserida na minirreforma tributária

Por Hamilton Almeida e Milton Silva Advogados Ouvimos o Ministro Paulo Guedes falando e ficamos um pouco aliviados. Com todas as palavras, ele falou:  “…a reforma tributária vai ser relativamente simples, vai ser a possível, tem essas características que eu estou falando, e tem também o passaporte tributário. Estava conversando ontem com o Pacheco e o Lira, o Pacheco tem essa preocupação realmente de aliviar, as empresas que querem um recomeço e não estão conseguindo. O sujeito fechou o restaurante, está devendo duzentos mil reais não pode abrir de novo porque está negativado, então faz o seguinte: está fechado, quebrou,

2021, ano da reconstrução do País

A grande expectativa do povo brasileiro é que tenhamos a partir do segundo semestre do presente exercício, onde esperamos que mais da metade da população brasileira esteja vacinada, um novo momento de nossa economia, uma nova alvorada, relembrando a mensagem otimista de nosso Ministro da Economia, Paulo Guedes, onde afirmava com base nos indicadores macroeconômicos de que 2021 seria o ano da recuperação de nossa economia.   Pelos resultados alcançados no primeiro trimestre, o ministro estava certo, quase doze meses depois, a previsão se materializou, onde ressaltamos os avanços alcançados com o índice inflacionário abaixo da meta, a redução da taxa

A reforma tributária, um imbróglio que nunca sai dos bastidores do Congresso Nacional

Hamilton Almeida  Milton Carlos Silva Advogados Para quem acompanha a tramitação dos projetos que tratam da Reforma Tributária no Congresso Nacional, tem uma nítida percepção que tanto o governo quanto o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), têm declarado que a reforma tributária poderá ser votada em partes, ou seja, haverá em uma primeira fase a reforma dos tributos federais e em um segundo momento os tributos estaduais e municipais, para facilitar sua tramitação e aprovação no Congresso.  Inicialmente, a proposta que deve ser votada é o PL 3.887/2020, do Poder Executivo, que unifica PIS e COFINS para criar a

Turismo: Uma alternativa para o desenvolvimento do estado do Amazonas

JOSÉ FERNANDO PEREIRA DA SILVA Assessor Econômico [email protected] O Terceiro Setor, neste primeiro trimestre, apresenta sinais alentadores de recuperação mormente no segmento de serviços notadamente na hotelaria.  Segundo informações da EMBRATUR, neste ano de 2021, com a estabilização desta pandemia, o País já recuperou cerca de 88% do Turismo Interno e no segundo semestre há uma expectativa favorável para reabilitação do Turismo Internacional. Outro acontecimento sobremodo relevante foi em recente declaração da Organização Mundial do Turismo é a abertura de Escritório da referida Organização no Brasil. Assim, nós seremos o quarto país do mundo contemplado com um escritório dessa importantíssima

Alteração tributária no ovo: intervenção na livre iniciativa sobre alimento imprescindível aos mais carentes

Por Hamilton Almeida E Milton Silva Advogados Quem acompanha o dia a dia da área tributária estadual, se deparou com uma nova lei complementar e um novo decreto estadual que modificou o tratamento tributário do OVO. Em plena pandemia, quando mais desempregados e pessoas sem a garantia alimentar estão nas ruas a pedir, e que encontram no ovo sua única proteína diária, uma intervenção tributária deixa a coisa ainda pior: foi sancionada a Lei Complementar 209/20, que, de forma imperceptível, alterou a tributação do ovo. Eis o artigo 18-A instituído pela LC 209/20: “Art. 18-A. Fica concedido aos produtores de ovos, localizados

Pró-Comércio – Agenda Positiva 2021 (2ª parte)

José Fernando Pereira da Silva Assessor Econômico [email protected] O processo de estabilização da economia de nosso País, com reflexos positivos em nosso Estado do Amazonas, não é uma meta em si mesma. É a partir dela que serão criadas as condições para a modernização e para o relançamento da economia em novas bases. Nesse contexto, a proposta ora apresentada pelo Sistema Fecomércio do Amazonas, incorpora os anseios dos empresários amazonenses e tem a pretensão de ser uma breve referência para realização das mudanças necessárias à reestruturação do Terceiro Setor, de maneira que esse se torne capaz de produzir bens e

Que valor do ICMS deve ser excluído da base de cálculo do PIS/Cofins

Por Hamilton Almeida  E Milton Silva Advogados As empresas aguardam com certa ansiedade a definição que terá que ser dada pelo Supremo Tribunal Federal em relação à decisão no Recurso Extraordinário, que tratou da questão da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS. Sabemos que o Recurso Extraordinário (RE) nº 574.706/PR (com repercussão geral reconhecida), da Relatora Ministra Cármen Lúcia, cujos Embargos de Declaração foram incluídos na pauta de julgamento do próximo dia 29 de abril, fixou a seguinte tese pelo Supremo Tribunal Federal: “O Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (“ICMS”) não compõe a base de

Pró-comércio – agenda positiva 2021 (Parte 1)

José Fernando Pereira da Silva Assessor Econômico [email protected] O processo de estabilização da economia brasileira, no período pós-pandemia, com reflexos positivos em nosso Estado do Amazonas, não é uma meta em si mesma. É que serão criadas as condições para a modernização e para o relançamento da economia em novas bases. Nesse contexto, a necessidade de uma Agenda Positiva 2021 para o Comércio incorpora os anseios dos empresários amazonenses e tem como escopo, a pretensão de ser uma breve referência para a realização das mudanças necessárias à reestruturação do Terceiro Setor, de maneira que esse se torne capaz de produzir

A função extrafiscal do imposto

Por Hamilton Almeida e Milton Silva Advogados É de conhecimento de quase todos que o tributo serve para manter a máquina estatal funcionando, ou seja, o contribuinte paga seus tributos à Administração e essa, por sua vez, utiliza tais recursos na manutenção de suas atividades. Entretanto, em que pese ser esta uma importante função do tributo, esse possui outras funções, como por exemplo, a função extrafiscal quando o tributo é utilizado como meio de incentivo ou desincentivo às ações do contribuinte, intervindo na sociedade e economia. Com o ICMS não é diferente. Como os incentivos com base nesse tributo dado