Fecomércio

JOSÉ FERNANDO PEREIRA DA SILVA Assessor Econômico [email protected] O principal desafio do próximo século para o Brasil será conhecer a Amazônia. Entretanto, para conhecê-la de verdade é preciso torná-la mais próxima e mais aberta para entender sua verdadeira vocação e posição estratégica no Planeta. Desta forma, qualquer política de governo deverá, necessariamente, estar voltada para a realização desse grandioso esforço de integração e torná-la conhecida de todos os brasileiros, no duplo sentido da sua descoberta e de sua humanização. À luz dessas premissas, na semana pretérita, o G7 reuniu-se na Inglaterra com o objetivo de criar um novo “sistema tributário”

Hamilton Almeida Milton Silva Advogados Já expusemos, em artigos aqui publicados, várias teses que foram defendidas nas cortes superiores e vencidas, modificando a interpretação substancial de comportamentos de administrações tributárias de vários níveis de Governos. É assim que funciona. É assim que avança o Direito mundo afora. Mas não é tarefa fácil. Muitas vezes criamos verdadeiros “inimigos” por ousar divergir deles. Só para trazer de volta à memória, tivemos o avanço na interpretação do caso PIS/COFINS na Zona Franca de Manaus, em que as empresas localizadas fora da Zona Franca de Manaus, ao remeter os produtos para cá, não recolhiam

José Fernando Pereira da Silva Assessor Econômico [email protected] No último fim de semana, um dos prováveis candidatos à Presidência da República, em entrevista a uma importante emissora de nossa Cidade, onde entre outras perguntas formuladas era a conclusão das obras da BR-319, um dos principais eixos de integração de nosso estado com o resto do País. De pronto, o entrevistado foi enfático, que um de seus primeiros atos tão logo tome posse, será entregar a referida rodovia em condições de trafegabilidade em toda sua extensão. Esta afirmação deixa bastante clara a importância da BR-319 para o Amazonas, bem como para

Por Hamilton Almeida e Milton Silva Advogados Ouvimos o Ministro Paulo Guedes falando e ficamos um pouco aliviados. Com todas as palavras, ele falou:  “…a reforma tributária vai ser relativamente simples, vai ser a possível, tem essas características que eu estou falando, e tem também o passaporte tributário. Estava conversando ontem com o Pacheco e o Lira, o Pacheco tem essa preocupação realmente de aliviar, as empresas que querem um recomeço e não estão conseguindo. O sujeito fechou o restaurante, está devendo duzentos mil reais não pode abrir de novo porque está negativado, então faz o seguinte: está fechado, quebrou,

A grande expectativa do povo brasileiro é que tenhamos a partir do segundo semestre do presente exercício, onde esperamos que mais da metade da população brasileira esteja vacinada, um novo momento de nossa economia, uma nova alvorada, relembrando a mensagem otimista de nosso Ministro da Economia, Paulo Guedes, onde afirmava com base nos indicadores macroeconômicos de que 2021 seria o ano da recuperação de nossa economia.   Pelos resultados alcançados no primeiro trimestre, o ministro estava certo, quase doze meses depois, a previsão se materializou, onde ressaltamos os avanços alcançados com o índice inflacionário abaixo da meta, a redução da taxa

Hamilton Almeida  Milton Carlos Silva Advogados Para quem acompanha a tramitação dos projetos que tratam da Reforma Tributária no Congresso Nacional, tem uma nítida percepção que tanto o governo quanto o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), têm declarado que a reforma tributária poderá ser votada em partes, ou seja, haverá em uma primeira fase a reforma dos tributos federais e em um segundo momento os tributos estaduais e municipais, para facilitar sua tramitação e aprovação no Congresso.  Inicialmente, a proposta que deve ser votada é o PL 3.887/2020, do Poder Executivo, que unifica PIS e COFINS para criar a

JOSÉ FERNANDO PEREIRA DA SILVA Assessor Econômico [email protected] O Terceiro Setor, neste primeiro trimestre, apresenta sinais alentadores de recuperação mormente no segmento de serviços notadamente na hotelaria.  Segundo informações da EMBRATUR, neste ano de 2021, com a estabilização desta pandemia, o País já recuperou cerca de 88% do Turismo Interno e no segundo semestre há uma expectativa favorável para reabilitação do Turismo Internacional. Outro acontecimento sobremodo relevante foi em recente declaração da Organização Mundial do Turismo é a abertura de Escritório da referida Organização no Brasil. Assim, nós seremos o quarto país do mundo contemplado com um escritório dessa importantíssima

Por Hamilton Almeida E Milton Silva Advogados Quem acompanha o dia a dia da área tributária estadual, se deparou com uma nova lei complementar e um novo decreto estadual que modificou o tratamento tributário do OVO. Em plena pandemia, quando mais desempregados e pessoas sem a garantia alimentar estão nas ruas a pedir, e que encontram no ovo sua única proteína diária, uma intervenção tributária deixa a coisa ainda pior: foi sancionada a Lei Complementar 209/20, que, de forma imperceptível, alterou a tributação do ovo. Eis o artigo 18-A instituído pela LC 209/20: “Art. 18-A. Fica concedido aos produtores de ovos, localizados

José Fernando Pereira da Silva Assessor Econômico [email protected] O processo de estabilização da economia de nosso País, com reflexos positivos em nosso Estado do Amazonas, não é uma meta em si mesma. É a partir dela que serão criadas as condições para a modernização e para o relançamento da economia em novas bases. Nesse contexto, a proposta ora apresentada pelo Sistema Fecomércio do Amazonas, incorpora os anseios dos empresários amazonenses e tem a pretensão de ser uma breve referência para realização das mudanças necessárias à reestruturação do Terceiro Setor, de maneira que esse se torne capaz de produzir bens e

Por Hamilton Almeida  E Milton Silva Advogados As empresas aguardam com certa ansiedade a definição que terá que ser dada pelo Supremo Tribunal Federal em relação à decisão no Recurso Extraordinário, que tratou da questão da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS. Sabemos que o Recurso Extraordinário (RE) nº 574.706/PR (com repercussão geral reconhecida), da Relatora Ministra Cármen Lúcia, cujos Embargos de Declaração foram incluídos na pauta de julgamento do próximo dia 29 de abril, fixou a seguinte tese pelo Supremo Tribunal Federal: “O Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (“ICMS”) não compõe a base de

José Fernando Pereira da Silva Assessor Econômico [email protected] O processo de estabilização da economia brasileira, no período pós-pandemia, com reflexos positivos em nosso Estado do Amazonas, não é uma meta em si mesma. É que serão criadas as condições para a modernização e para o relançamento da economia em novas bases. Nesse contexto, a necessidade de uma Agenda Positiva 2021 para o Comércio incorpora os anseios dos empresários amazonenses e tem como escopo, a pretensão de ser uma breve referência para a realização das mudanças necessárias à reestruturação do Terceiro Setor, de maneira que esse se torne capaz de produzir

Por Hamilton Almeida e Milton Silva Advogados É de conhecimento de quase todos que o tributo serve para manter a máquina estatal funcionando, ou seja, o contribuinte paga seus tributos à Administração e essa, por sua vez, utiliza tais recursos na manutenção de suas atividades. Entretanto, em que pese ser esta uma importante função do tributo, esse possui outras funções, como por exemplo, a função extrafiscal quando o tributo é utilizado como meio de incentivo ou desincentivo às ações do contribuinte, intervindo na sociedade e economia. Com o ICMS não é diferente. Como os incentivos com base nesse tributo dado