29 de janeiro de 2022

Fecomércio

Ifpeam e um panorama do Comércio Amazonense

O Instituto Fecomércio de Pesquisas Empresariais do Amazonas (Ifpeam) realizou, neste mês de janeiro, dois importantes levantamentos, que abordaram temas relevantes para o Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Amazonas. A primeira sondagem produzida pelo instituto averiguou a percepção dos empresários em relação à Black Friday e ao Natal 2021. No segundo estudo, foi sondada a percepção dos comerciantes quanto aos impactos das variantes de Covid-19 e de Influenza no setor comercial.  Nos dois trabalhos, foram ouvidos empresários dos mais variados segmentos do comércio varejista, com o intuito de apresentar um levantamento abrangente.   Pesquisa – Impacto das variantes

A regulamentação do Difal pela lei complementar nº 190/2022

Hamilton Almeida e Milton Carlos Silva, advogados Num passado recente, o controle da arrecadação do ICMS era relativamente fácil, já que o consumidor comprava sempre no estado de origem da mercadoria. Tanto que a Constituição Federal concedeu ao Estado de origem a arrecadação do ICMS. Acontece que com o surgimento do comércio online, toda a lógica de consumo se quebrou. Agora com um clique do mouse você localizado no Amazonas pode comprar um computador de uma loja em São Paulo, a mesa de uma loja na Bahia e a cadeira numa loja no Rio Grande do Sul. Dessa forma surgiu

Retrospectiva tributária de 2021

Por Hamilton Almeida e Milton Carlos Silva, advogados 2021 foi um ano importante para solução de alguns problemas tributários complexos que afligem as empresas brasileiras. Tivemos, por exemplo, a decisão definitiva da chamada “tese do século” em que o Supremo Tribunal Federal julgou os embargos de declaração de forma favorável ao contribuinte, ao retirar o ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS, com o entendimento de que o ICMS não é faturamento, já que é destinado aos cofres públicos. Tivemos, também, a decisão favorável aos contribuintes em que o STF entendeu pela não incidência do Imposto de

A modulação dos efeitos em questões tributárias e seu desvirtuamento

Hamilton Almeida e Milton Carlos Silva, advogados O Supremo Tribunal Federal, na última sexta-feira, dia 17/12/21, estabeleceu a modulação dos efeitos da decisão proferida no RE 714.139, onde foi formulada a tese tributária a respeito da inconstitucionalidade das alíquotas do ICMS de energia elétrica e telecom em função da essencialidade dos bens e serviços. Portanto, os efeitos do julgamento valerão apenas a partir do exercício financeiro de 2024, ressalvando apenas quem ingressou com ações até a data de início do julgamento do mérito, isto é, 5 de fevereiro de 2021. Isso significa que o STF criou, na prática, a inconstitucionalidade futura

André Mendonça e os desafios do novo ministro no STF

Por Hamilton Almeida e Milton Carlos Silva, advogados Na última quarta-feira, dia 1º de dezembro de 2021, o Congresso Nacional aprovou a indicação feita pelo Presidente Jair Bolsonaro, como novo ministro da Suprema Corte brasileira, de André Mendonça. André Mendonça é advogado e fez carreira na Advocacia-Geral da União (AGU), como servidor concursado. É formado pela Faculdade de Direito de Bauru e tem títulos de doutor em Estado de Direito e Governança Global e de mestre em Estratégias Anticorrupção e Políticas de Integridade pela Universidade de Salamanca, na Espanha. Ele também foi professor do curso de direito da Universidade Presbiteriana

Com o tema “O infinito de um instante”, Feira de Livros do Sesc AM homenageia Ernesto Penafort

A 36ª edição da Feira de Livros do Sesc AM inicia no dia 11 de novembro. Para o evento, o Sesc montou uma megaestrutura, que dará suporte a quatro dias de intensa programação artística e cultural no Centro de Convenções Vasco Vasques.  Com curadoria do escritor amazonense Tenório Telles, a feira de livros tem o objetivo de incentivar o acesso à leitura, principalmente entre crianças e adolescentes, e com isso promover o desenvolvimento humano e social. O espaço de realização será compartilhado por pessoas que se dedicam à leitura e à cultura. Desde a criação à execução do projeto, a infraestrutura e a programação são temas

Prefeitura aprova nova contribuição para iluminação pública

Hamilton Almeida  Milton Carlos Silva Advogados Na última segunda-feira, dia 18 de outubro de 2021, a Câmara Municipal aprovou a Lei nº 2.802/21 que, na prática vai encarecer o tributo e, consequentemente, haverá aumento da conta de energia para o consumidor. Segundo a prefeitura de Manaus, em seu sítio oficial: “A nova sistemática também promoverá a justiça fiscal entre os contribuintes da Cosip. Os consumidores com baixa capacidade contributiva, inscritos em algum programa social nas esferas federal, estadual ou municipal, continuarão isentos da cobrança. Na prática se trata de mais um aumento na carga tributária para nós pagadores de tributos,

Manicômio tributário, até quando?

Hamilton Almeida  Milton Carlos Silva Advogados A Constituição Federal completou 33 anos no dia 05/10/21. Contudo os empresários brasileiros pouco têm a comemorar diante da bagunça tributária no país. O Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), num recente estudo, constatou que, desde o nascimento da Constituição, foram editadas 4.626 normas, 51.945 artigos, 121.033 parágrafos e 386.993 incisos. Quantidade que, se impressa em papel A4, somaria a bagatela de 6,5 quilômetros! A Av. Djalma Batista em Manaus possui 5,05 km de extensão. Isso significa que temos em média 53 novas normas tributárias e fiscais a cada dia útil, 2,21 normas novas

Como o Senac Amazonas comemora o Dia do Professor

Fabíola Bichara Feitosa – Gerente  Senac AM  Wallansom Oliveira – Analista da Gerência de Negócios e Produtos Educacionais Tradicionalmente, 15 de outubro é uma data especial para o Senac. É o dia em que todos os funcionários param por algumas horas para se reunirem e prestarem homenagens aos profissionais da educação, os professores. No Senac Amazonas, é um compromisso levado muito a sério, não deixar o dia do professor passar em branco. Todos comemoram juntos, do zelador ao presidente, do mais novo ao mais antigo funcionário. E o mais significativo disso tudo, é que todos, independentemente de serem ou não

STF derruba a cobrança de IR e CSLL sobre a Selic

Hamilton Almeida  Milton Carlos Silva Advogados Durante a semana passada, entre 17 e 24 de setembro de 2021, foi realizado no Supremo Tribunal Federal – STF – um julgamento de fundamental importância para os cofres dos contribuintes brasileiros, tão atribulados com a massacrante carga tributária deste país. O STF afastou a cobrança do Imposto de Renda e da Contribuição sobre o Lucro Líquido, que incidiam sobre a correção monetária feita com base na SELIC dos valores devolvidos ao contribuinte pagos indevidamente mediante ações de repetição de indébito tributário. A tese foi julgada no STF em decorrência de uma ação envolvendo

Câmara aprova o novo imposto de renda. E agora?

Hamilton Almeida  Milton Carlos Silva Advogados Na nossa coluna, já mencionamos as alterações da reforma tributária, em especial no Imposto de Renda que estava tramitando no Congresso. Pois bem, no dia 1º de setembro, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da reforma, com 398 votos favoráveis e 77 votos contrários. De fato, com a nova proposta houve um aumento na faixa de isenção e uma correção da tabela do imposto de renda que ficou assim:  7,5%: para ganhos entre R$ 2.500,01 e R$ 3.200  15%: de R$ 3.200,01 a R$ 4.250  22,5%: de R$ 4.250,01 a R$ 5.300  27,5%: