ZFM precisa ser revista pelo Banco Mundial

Por Juarez Baldoino da Costa(*)

O volume de informações processadas e talvez o pouco tempo disponível para as validar, podem ter induzido o economista Dr. Marek Hanusch, autor do relatório do Banco Mundial – Equilíbrio Delicado para a Amazônia Legal Brasileira publicado em 09 de maio de 2023, a ter emitido avaliações questionáveis sobre a ZFM – Zona Franca de Manaus e seu PIM – Polo Industrial de Manaus, nela contido.

Se o relatório não for reeditado nestes recortes se tornará fonte imprecisa para pesquisa.

Entre as afirmações que podem ser revistas sobre o PIM, o trecho de que “…o Amazonas vem perdendo competitividade, e encontra cada vez mais dificuldade para atrair novas empresas” (página 10 do Sumário Executivo do relatório), diverge da realidade representada pelos 524 novos projetos industriais com incentivos fiscais aprovados somente nos últimos 3 anos na ZFM.

Não há no Brasil nenhum sistema que possa competir com a ZFM na atratividade de empresas no viés dos incentivos fiscais.   

Em outra afirmação, de que “…os incentivos fiscais a atividades industriais na Amazônia Legal não ajudaram a estimular o crescimento da produtividade e devem ser reavaliados”, revela que a assessoria de Hanusch não se aprofundou nas razões da existência da ZFM e talvez não tenha entendido o texto do DL 288/67 que a criou, no qual não consta este objetivo. Além disto, a busca da produtividade não é tarefa de governos que são inclusive organismos dos mais improdutivos em várias áreas de atuação.

Produtividade é fundamento de empreendedores, que no caso do PIM até superou as expectativas.

Prova disto é que, mesmo atuando numa região sem ligação adequada por rodovias, distante 4.000 Km dos principais mercados de seus produtos e com suprimento de matérias primas originários inclusive de outros continentes, o PIM é lugar de excelências.  

O relatório não observou a superação extraordinária dos empreendimentos nele existentes onde, como exemplos, estão as multinacionais Samsung, responsável por cerca de 20% do PIB da Coréia do Sul, a Moto Honda (uma das fotos da capa do relatório), a Yamaha, a Kawasaki, a Harley-Davidson, a Triumph e a BMW, entre outras, que estão entre os principais agentes mundiais na fabricação de motocicletas, a Lenovo, a LG Eletronics e tantas outras inomináveis do setor eletroeletrônicos, além do polo químico entre outros, e por exemplo, a fabricação de aparelhos de ar condicionado, que tem na ZFM o maior polo produtor ocidental do planeta.

Sem produtividade e tecnologia de ponta estas industriais não sobreviveriam.

Quanto à mão de obra, o relatório atribuiu aos incentivos fiscais o fato de que “O número de empregos na indústria também vem diminuindo, com um aumento concomitante da intensidade de capital”. Não procede a análise porque este efeito não é um fenômeno da ZFM, mas sim de toda a estrutura industrial do planeta, provocado pela contínua busca da redução de custos através da automação e de novas tecnologias. Porque seria diferente na ZFM? 

Ainda sobre os incentivos fiscais, é até compreensível que o relatório entenda que “Claramente, oferecer mais incentivos fiscais para as empresas não é a solução…”, porém esta tese não pode ser aplicada à ZFM porque oferecer incentivos fiscais não foi apenas a solução, mas sim, a única solução vitoriosa, até que as Novas Matrizes Econômicas substitutas que estão sendo prospectadas, desde que sem incentivos fiscais, floresçam em mais 20 ou 30 anos.

Noutro trecho, cita que, ao invés da ênfase nos incentivos fiscais, “Manaus deve se concentrar mais em alavancar suas significativas capacidades urbanas, gerando um clima de negócios propicio”. Não é aplicável a Manaus este conceito porque estas capacidades urbanas precisam de educação e conhecimento, e as mais de 30 instituições de ensino superior existentes na capital e no interior do Amazonas, que nasceram nos últimos 40 anos com o objetivo suprir esta lacuna, surgiram e se mantêm exclusivamente em razão da existência da ZFM. 

As capacidades urbanas não podem ser desenvolvidas sem a permanência da ZFM porque os alunos e as faculdades acompanharão as indústrias em sua emigração de Manaus caso não haja incentivos fiscais.

As fontes de dados para a confecção do relatório, talvez por dificuldades no aprofundamento da análise das informações, também comprometeram em parte as conclusões em relação à Amazônia biológica (vide artigo na edição de 20-05-23 deste jornal).

Entre as fontes estão diversos brasileiros inclusive da Amazônia, que subsidiaram  a edição do relatório com suas contribuições.

As demais e importantes abordagens do valioso relatório não foram ora objeto de análise.    

Marek é um dos grandes especialistas em avaliações econômicas de vários países tendo produzido diversas e importantes obras em sua exitosa carreira no Banco Mundial, inclusive outras obras sobre o Brasil e a Amazônia, conhecendo até mais sobre a região do que muitos brasileiros.

Não foi mencionado no relatório o Ciclo da Borracha e seus reflexos para a Amazônia, um dos mais importantes destaques do histórico econômico dos últimos 120 anos da região. Para ajudar a entender a ZFM é preciso conhecer estes fatos, e a leitura de consagrados autores amazônidas como Ozório Fonseca, Samuel Benchimol, Djalma Batista, Arthur Cezar Ferreira Reis e Gláucio Campos Gomes de Matos, entre tantos outros, permitiria trazer genuína informação sobre a Amazônia, tão desconhecida ainda.

O Amazonas, fincado no centro e na parte mais baixa da bacia sedimentar da Amazônia Continental, tem realidade geográfica diferente da Amazônia do Pará ou da Colômbia, por exemplo, e sem levar em conta suas variáveis geográficas, incluindo seus ciclos hidrológicos, as considerações e as propostas econômicas tendem a ser controversas, quando não, inaplicáveis, como até agora escreveu a história. 

Há 56 anos o Brasil vem construindo um modo substitutivo aos incentivos fiscais da ZFM para estar pronto até 2073 quando ela se encerra. O Banco Mundial, pela sua missão e importância institucional, poderia apresentar um plano abrangente ao Brasil, que seria muito bem-vindo como contribuição para este desafio, além dos importantes planos já existentes e em execução elaborados pelo banco.

O fundamental é que seja detalhado o suficiente no aspecto de “como fazer”.

O sucesso será ainda maior se os seus autores pudessem dispor de algum tempo para adentrarem a Amazônia, tanto quanto possível.

Há também amazônidas que decerto contribuiriam com este objetivo.

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(*) Amazonólogo, MSc em Sociedade e Cultura da Amazônia – UFAM, Economista, Professor de Pós-Graduação e Consultor de empresas especializado em ZFM.

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