Bosco Jackmonth*
Sequenciando o texto imediatamente anterior a este (01), ora damos sequência à listagem geral anunciada, a saber.
Nullum crime sine lege, que vem a ser não há crime sem lei; enquanto que numerus clausus significa número restrito; já obligatio dândi se traduz por obrigação de dar; seguindo-se obligatio faciendi que é obrigação de fazer; passando-se a obrigação solidária como obligatio in sollidum; sendo que obligatio propter rem obrigação acessória real; e onus probandi vem a ser ônus da prova; valendo opus citatum (op.cit.) como obra citada.
Passando-se a pacta sunt servanda significando cumpram-se os contratos; valendo pandectas como uma das partes do corpus iuris civillis; em seguida coloque-se pari passu no mesmo passo; vindo a seguir pátria potestas ou pátrio poder; já per capita vale como por cabeça; persona é pessoa; enquanto pleno significa pleno direito; posse ad interdicta significa aquela que se exercita por interditos possessórios; posse ad usucapionem aquela que se exerce por usucapião; post scriptum (P.S.) depois de escrito; iuris tantum, presunção relativa que admite prova em contrario; apud acta, procuração judicial, traslada nos próprios autos.
Indubio pro reo, em dúvida a favor do réu; in fine, significa no fim; in initio litis, no início da lide; e in limine, no começo in limine litis, é no começo da lide; institutas, vale como uma das partes do corpus iuris civillis; é trabnter vivos, entre vivos, intuitu personae, em consideração à pessoa; in verbis, nestes termos; ipsis litteris, textualmente; com as mesmas letras; ipsis verbis, quer dizer sem tirar nem pôr; com as mesmas palavras, com as próprias palavras; ipso facto, pelo mesmo fato, por isso mesmo, consequentemente.
Ipso iure , pelo mesmo direito; iter criminis, itinerário do crime; iures et iure, do direito e por direito; iures tantum, de direito, o que decorre do próprio direito; ius, que é o direito; ius civile, trata-se de direito civil; ius fruendi, direito de gozar; ius genitum, direito das gentes; ius in re, é direito real; ius naturale, direito natural; ius non scriptum, direito não escrito ius persequendi, direito de perseguir; ius possessionis, direito de posse; ius possidendi, direito de possuir; ius postulandi, direito de postular; ius privatun, direito privado; ius publicum é direito público; ius puniendi significa direito de punir; ius sanguinis, direito do sangue.
Ius scriptum, direito escrito; lato sensu, sentido restrito; legitinatio ad causam, legitimação ou legitimidade para a causa; legitimatio ad processum, vem a ser legitimação ou legitimidade para o processo; lex veja-se lei; libertas quae sera tamen, liberdade ainda que tardia; de cujus, trata-se de morto, falecido; de leges ferenda, da leia ser criada; de lege lata, da lei criada; dolo res ipsa, é dolo presumido; dolus bônus, dolo bom; dolus malus, trata-se de dolo mau; erga omnes, contra todos; error facit, vale como erro de fato; error in objeto, erro sobre o objeto; error in persona, erro sobre a pessoa; error iuris, é erro de direito.
Ex abrupto, tenha-se como de súbito; ex adverso, que é do lado contrário; ex jure, é conforme o direito; ex lege, tenha-se como de acordo com a lei, por lei; ex more, ponha-se de acordo com o costume, conforme o costume; ex nunc, vale que não retroage; ex officio, é de ofício; extra petita, significa fora do pedido, além do pedido; ex tunc, vale como que retroage; ex vi que é por força, por determinação de, em decorrência do que preceitua a lei; ex vi legis, deve-se ter como por efeito da lei; fac simile é reprodução fiel de um original; facultas agendi, significa faculdade de agir; fumus boni iure, conhecida fumaça do bom direito.
Habeas corpus, é remédio jurídico para assegurar liberdade de locomoção ou movimentar o corpo sem constrangimento jurídico; habeas data, é o que se concede para obter-se informações atinentes à pessoa junto aos bancos de dados e para retificação destes. hic et nunc, aqui e agora imediatamente; honoris causa, para honra, denominação honorífica universitária concedida a título de homenagem; ilegitimidade ad causam, anote-se que se tem como ilegitimidade para a causa; ilegitimidade ad processum, que é ilegitimidade para o processo; animus lucrandi; significa ânimo de lucrar; animus, é intenção de possuir. (Continua). —.
É advogado (OAB/AM 436); Ex-func.Ger.Bco.Est.Amanz; do Bco.Brasil, desig.Fiscal de Bancos; Cursou Direito; Com.Social (Jornal); Cab; Lecio. [email protected].
