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Taxação de compras internacionais até 50 dólares no Brasil

Com o avanço da tecnologia, muitas pessoas conseguem realizar tarefas simples e complexas apenas com um toque no celular. O aparelho, hoje em dia, é essencial e concentra grandes operações, como transações bancárias, desbloqueio de portas e janelas, troca de mensagens, monitoramento do clima e compras internacionais.

E essa facilidade agora é acessível a todas as classes sociais, uma vez que você precisa ter apenas um celular com acesso à internet. Atualmente, é normal ver uma pessoa fazendo compras online de países da Ásia, por exemplo. Essa mudança de comportamento, que aumentou durante a pandemia de Covid-19, persiste até os dias atuais, movimentando a economia do país.

Um estudo feito pela Associação Brasileira de Comércio Eletrônico divulgado neste ano revelou que as compras pela internet somaram R$ 185,7 bilhões de reais no Brasil em 2023. O mesmo levantamento apontou ainda que o valor gasto no comércio online foi 10% maior do que foi registrado no ano de 2022. Em números reais, foram realizados 395.11 milhões de pedidos, sob o valor aproximado de R$ 470 por cliente.

Outro estudo, denominado “Comportamento de compra online: hábitos de compra dos brasileiros na internet e sua relação com anúncios”, do IAB Brasil e Offerwise apontou que, dos brasileiros que possuem livre acesso à internet, cerca de 85% já fizeram compra online. A facilidade e a comodidade são fatores que contribuem com os números, mas o valor da oferta ainda precisa ser levado em consideração para os consumidores.

É claro que os anúncios chamam a atenção do público-alvo, mas, recentemente, a taxa de importação virou um desafio para quem deseja fazer compras online. Muitas vezes, o produto traz um custo-benefício melhor para o cidadão, mas no momento em que a taxa é aplicada, esse cliente pode pensar duas vezes se vale a pena finalizar a compra. É ainda mais difícil quando o governo federal interfere negativamente nessas questões.

Nos últimos dias, participei como Deputado Federal, da votação do regime de urgência do Projeto de Lei 914/24 do governo federal, que inseriu em seu texto a taxação de compras internacionais de até U$ 50. Temos um governo que quer taxar de qualquer jeito os mais pobres. Agora é com a dona de casa, com o cidadão que faz aquela pequena compra na internet para melhorar sua qualidade de vida, isso é um absurdo.

Este projeto de lei, na verdade, cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que tem a proposta de promover o desenvolvimento tecnológico, competitividade e descarbonização do setor automotivo, incluindo automóveis, caminhões, ônibus, entre outros veículos e autopeças, mas o governo achou um jeito de adicionar o fim da isenção no projeto.

Ficou muito claro que tem um jabuti dentro do projeto, por isso que ele não merece urgência, é preciso analisar com mais profundidade, ainda tenho dúvidas sobre vários pontos da proposta. Por conta disso, apresentei a Emenda n.14, que questiona as disposições finais da matéria que inclui a isenção do imposto de importação dos bens contidos em remessa de valor até 100 dólares norte-americanos, ou o equivalente em outras moedas, quando destinados a pessoas físicas.

É válido destacar que a inserção de conteúdo não relacionado ao escopo original do projeto é uma prática inconstitucional que fere as práticas processuais, e neste caso afeta diretamente o consumidor brasileiro.

Revogar o inciso fere não somente práticas internacionais firmadas entre países, como também a possibilidade do acesso ao consumo para todos os brasileiros que atualmente têm seu poder de compra reduzido devido à alta inflação dos produtos brasileiros.

A proposta impõe obstáculos econômicos desnecessários à população, que já enfrenta desafios financeiros significativos. A manutenção da isenção do imposto de importação para remessas de pequeno valor não só alivia a carga tributária sobre os consumidores, mas também incentiva uma maior diversidade no mercado brasileiro.

O projeto precisa de revisão para assegurar a sustentabilidade e o bem-estar econômico, sem comprometer o acesso do consumidor brasileiro a compras internacionais que atualmente cabem no seu orçamento. É meu dever como representante do Amazonas proteger os interesses do povo que me elegeu, e é isso que estou fazendo diante das circunstâncias.

*É Deputado Federal eleito pelo Amazonas, pela 2ª vez.

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