Uma das pautas mais constantes e recorrentes de discussão em nosso país é a questão da saúde pública. O Brasil, como país subdesenvolvido que é, ainda enfrenta desafios muito grandes nesta área de crucial importância para a vida e sobrevivência de todo ser humano, independente de qualquer aspecto. E a saúde não se restringe a parte assistencial e curativa; pelo contrário. O acompanhamento e a prevenção são sempre as melhores e mais efetivas medidas, além de despenderem muito menos recursos a serem investidos, uma vez que a tendência, neste caso, é evitar o aparecimento, desenvolvimento ou complicações decorrentes das mais diversas enfermidades. Apesar de possuirmos um dos mais exitosos programas de saúde do Planeta (O Sistema Único de Saúde- SUS), que tem como base os pilares de ser um sistema público (financiado pelo Estado), universal (que contempla todos) e gratuito, o Brasil ainda tem nesta área um dos seus maiores desafios a serem superados enquanto Nação. E o reconhecimento da saúde como um direito de cada brasileiro e residente no País nasceu com a promulgação da Constituição Federal de 1988, que trouxe de maneira expressa (como vemos no Artigo 196, por exemplo) este entendimento, destacando o dever do Estado em garantir esta prerrogativa a todos. Apesar disso, sabemos que, infelizmente, a realidade ainda destoa bastante da letra da Lei. E isso não é de agora; mas há muitas décadas.
Este cenário confirma a tese de que não basta a existência de um bom projeto, como é o SUS, se não houver o essencial para a plena e correta execução deste: Gestão, por meio de fundamentos como planejamento, organização, direção e controle. É inegável que tivemos e temos tido avanços sim, e que muitos homens (e mulheres) públicos (as) têm feito a sua parte, com a compreensão do quão imprescindível é o investimento e a fiscalização para o cumprimento de metas nesta área que é, literalmente, vital para todos.
Tivemos nos últimos tempos a demonstração cabal da necessidade de um investimento maciço, constante e pleno no âmbito da saúde: o caos advindo da pandemia da Covid-19, uma das piores e mais graves crises sanitárias de todos os tempos, deixou muito evidente esta verdade. Esta alarmante situação trouxe à tona, com muita veemência, o quanto a ausência de uma estrutura adequada e de políticas públicas efetivas gerais e contínuas podem trazer consequências drásticas a milhares e milhares de cidadãos, independente de sexo, faixa etária, classe social…enfim, todos, em maior ou menor grau, tiveram suas vidas impactadas ou ceifadas por esta situação trágica generalizada.
O tema ‘saúde’ é muito amplo. Áreas como o esporte, a medicina preventiva e o acompanhamento fazem parte deste universo. Antes da Carta Magna de 1988 o atendimento público abrangia apenas parte da população, pois somente os trabalhadores vinculados à Previdência Social eram contemplados. Os demais cidadãos, se não tivessem condições de pagar pelos serviços de saúde privada, precisavam recorrer a entidades filantrópicas, como as Santas Casas de Misericórdia.
Diante deste fato, concluímos que o nosso Brasil possui um projeto muito bem estruturado e com todas as condições de almejar um sistema de saúde de primeiro mundo, desde que com os ajustes necessários e por meio de uma política de Estado profícua, independente de governos, que são transitórios. Na última quinta-feira, 7 de abril, foi comemorado o Dia Mundial da Saúde e esta data é emblemática para que possamos lutar sempre para chegarmos a um patamar digno e acessível a todos no que tange ao bem-estar físico e emocional. É primordial que todos tenham o conhecimento dos direitos e deveres que possuímos enquanto indivíduos e sociedade, para que cada brasileiro faça a sua parte e seja um agente de transformação e de fiscalização de toda a estrutura existente.
Um dos instrumentos criados nos últimos anos para que mais pessoas possam estar a par das prerrogativas que possuem é a “Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde”, que destaca pontos fundamentais em seu escopo, como, por exemplo: que todos os cidadãos têm direito ao acesso ordenado e organizado aos sistemas de saúde; ao tratamento adequado e efetivo para o seu problema; ao atendimento humanizado, acolhedor e livre de qualquer discriminação; a atendimento que respeite a sua pessoa, seus valores e seus direitos e que cada um também têm responsabilidades para que seus tratamentos aconteçam da forma adequada. Ou seja, cada ente da Federação, seja a União, os Estados ou os Municípios, deve fazer a sua parte, de maneira integrada, com responsabilidade, acompanhamento e aprimoramento, para oferecer a todos os usuários e profissionais de saúde as condições dignas e ideais de atenção, atendimento e trabalho, conforme preconiza a nossa Carta Magna.
