14 de outubro de 2024

Privatização (des)energizada e má qualidade de serviço

Para quem acredita que a privatização de empresas estatais vai melhorar a qualidade dos serviços e produtos, o dia 10 de dezembro de 2018 poderia ter sido um dia muito feliz para essas pessoas. Naquele dia, depois de muita lenga-lenga, de decisões judiciais que autorizavam ou desautorizavam a privatização de concessionárias de energia elétrica subsidiárias da Eletrobrás, foi levado a leilão a Amazonas Distribuidora de Energia 

A concessionária foi arrematada pelo consórcio Atem Distribuidora de Petróleo e a Oliveira Energia pelo valor de 50 mil reais, assim como absorver um passivo superior a dois bilhões de reais.

Além desse passivo, os novos titulares da distribuidora de energia tiveram que se comprometer a fazer investimentos iniciais de 491 milhões de reais. Até aí se poderia dizer o negócio fazia sentido para os arrematantes, assim como para o governo, deste por reduzir despesas, àqueles pelo potencial que uma distribuidora de energia tem de ser um bom e lucrativo negócio.

 A Amazonas Energia, à época, já atendia cerca de 900 mil consumidores e agora deve estar próxima de atender, e mal, cerca de um milhão de consumidores no Estado do Amazonas. Os serviços, no entanto, desde quando eram prestados por uma empresa pública, também não tiveram nenhuma melhora do ponto de vista do consumidor, do usuário.

 Este fato é ilustrado, por exemplo, pelo alto número de reclamações que a companhia de energia do Amazonas tem registrado nos serviços de proteção ao consumidor. A última estatística divulgada pelo Procon-AM, a campeã era a companhia energética do Amazonas, com mais de 1.700 reclamações em 2020.

 Como a maioria dos usuários do serviço de energia não faz registo contra os serviços que são prestados sem a qualidade necessária para a população, dá para pensar que os números são muito maiores do que aqueles registrados pelo Procon-AM.

Sem ser um método científico, as redes sociais espelham a insatisfação do cliente compulsório de energia, quando o serviço é cortado em áreas da cidade sem nenhum aviso prévio. Nesse fórum, a Amazonas Energia é a campeã desde há muito. Isto acontece tanto na época do verão amazônico, quando o calor é mais intenso e as temperaturas chegam próximas e às vezes até ultrapassamos 40ºC, quanto no inverno, que agora estamos iniciando. Nas duas ocasiões o corte de energia e muito frequente. Isto é, durante todo o ano…

 Se a qualidade dos serviços não melhorou, por outro lado, o indicador básico para a arrematação da Amazonas Energia, relacionado a tarifa mais baixa, não faz sentido, de vez que o serviço continua ruim e a companhia continua tentando obter mais reajuste em suas tarifas.

Os frequentes eventos de falta de energia atingem o parque industrial de Manaus e a empresa que não tiver geradores para atender sua demanda, vai ter que parar, como param outros tipos de negócios que não tomam precaução para manter sua atividade em caso de falta de energia.

 Cabe, por fim, questionar o órgão regulamentador, isto é, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), sobre quais providências, se as tem tomado, e o que pode ser feito com o objetivo fazer a empresa prestar o serviço – com qualidade – para o qual é paga por seus usuários.

Eustáquio Libório

Jornalista

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